reconhecimento profissional
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... profissional e não-profissional; ... VII - da identidade nacional, refletido na ... inscrição para participar de competição e não implica reconhecimento de relação empregatícia ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e ... o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... de instituies de educao superior, a autorizao, o reconhecimento e a renovao de reconhecimento de cursos de graduao ... ARTIGO 3 ... tcnico-administrativo, seu aperfeioamento, desenvolvimento profissional e suas condies de trabalho; ... VI - organizao e gesto da instituio, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os ... reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a apresentação dos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... ou tnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exerccio, em igualdade de condies, de direitos humanos e ... O poder pblico promover a educao e a orientao profissional agrcola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... das Agências Reguladoras o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção ... , capacitação e qualificação funcionais, visando ao reconhecimento do mérito funcional e à otimização do potencial individual, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural ... III - educação especial; ... IV - educação profissional; ... V - educação de jovens e adultos ... ARTIGO 10 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... d) ouvir testemunhas; ... e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações; ... f) determinar, se fôr o ... relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas nos ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... não importará confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada ... #Incluído pela Lei nº 9.457, ... ARTIGO 23 ... O exercício profissional da administração de carteiras de valores mobiliários de outras pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... O projeto Bolsa-Formação é destinado à qualificação profissional dos integrantes das Carreiras já existentes das polícias militar e ... ério da Justiça será responsável pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos destinados aos peritos e aos policiais militares e civis, bem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) de domicílio do guardião ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... direta da União, em área atinente à sua qualificação profissional, mediante remuneração equivalente à do cargo de direção que exerceu ... quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Aneel do atendimento ao critério estabelecido neste parágrafo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; ... VII - determinar, se for ... relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... § 1º A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a ... ípios que regem esta lei, com prioridade para a inserção profissional" e social ... § 2º Os programas voltados para o idoso e a integraç\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal, relativos a tributos e ... Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, observado o ... ível, independentemente de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ... § 10. Ao ...
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Em vigor
Código Penal
... ão resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... profissional ... ARTIGO 154 ... Revelar alguém, sem justa causa, segredo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... VII - valorização do profissional da educação escolar; ... VIII - gestão democrática do ensino público, ... , inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional ... SEÇÃO IV Domicílio Tributário ... ARTIGO 127 ... ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento" do débito pelo devedor ... CAPÍTULO V Exclusão de Crédito Tribut\xC3" ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art ... crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte ... § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... XII - admissão de profissional de nível superior especializado para atendimento a pessoas com ... ência em ensino, pesquisa e extensão tecnológicos ou reconhecimento da qualificação profissional pelo mercado de trabalho, na forma prevista ...