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Acórdão nº 2015/0039720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO" ... : THYSSEN SUR S/A ELEVADORES E TECNOLOGIA ... : VINÍCIUS OCHOA PIAZZETA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0078429-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DE COBRANÇA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO" E ... A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... 1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ ... n\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MERCADORIA DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. REEXAME DE PROVAS. NÃO HOUVE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STJ. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação...
... MÁRCIO AUGUSTO ATHAÍDE GENEROSO - SP220322 ... THIAGO DEL PERSIO IANNARELLI E OUTRO(S) - ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MERCADORIA DESTINADA À ... -
Acórdão nº 2016/0207095-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO. ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0155851-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. COMANDO NORMATIVO INADEQUADO. SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO.
... infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível que no ... aresto recorrido a questão tenha sido discutida e decidida fundamentadamente, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... pelo Tribunal de origem no acórdão recorrido, de modo que carecem ... do indispensável prequestionamento (Súmula 282/STF) ...
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Acórdão nº 2016/0202520-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO F&
... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos ... -
Acórdão nº 2007/0279248-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... P⁄ACÓRDÃO : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : UNIMED MACHADO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARIA INÊS MURGEL E OUTRO(S) RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR : MARIA HELENA MAGALHÃES VALENTE E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... necessária fundamentação e da impugnação dos argumentos ... utilizados pelo acórdão recorrido, circunstância implica deficiência ... recursal, atraindo, portanto, os óbices dos enunciados das Súmulas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... TRÂNSITO. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA. DUPLA NOTIFICAÇÃO. ... RECORRIDO ... FUNDAMENTOS ... CONSTITUCIONAL ... INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2007/0212114-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : UNIMED ITAÚNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR : MÁRIO ROBERTO BARBOZA BRUM E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ...
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Acórdão nº REsp 984954 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : UNIMED ITAÚNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR : MÁRIO ROBERTO BARBOZA BRUM E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 894.911 - RJ (2006⁄0210187-0) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : DANIELI DA CUNHA SALCIDES E OUTRO(S) LEVI FONSECA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 84014 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0222151-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0204843-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.618.164 - ES (2016/0204843-1) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... RECORRIDO ... : JOSE CARLOS MILANEZI ... RECORRIDO ... : ROBERTO MILANEZ ... : ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR E OUTRO(S) - ...
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Acórdão nº 2015/0276664-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MICHELE MARIA KAMOGAWA - PR048998 ... PRISCILA THAYSE DA SILVA E OUTRO(S) - SC034314 ... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADORE : UBIRAJARA AYRES GASPARIN - PR010592 ... CLIFFORD ... GUILHERME ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO NA CONTESTAÇÃO. ATO PROCESSUAL INCOMPATÍVEL. PERDA DE FACULDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento do STJ...
... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ... : DEMÓCRITO ... DE QUEIROZ GOMES E ... OUTRO(S) - PE001238B ... RECORRIDO ... : MANOEL DE SOUZA TINOCO ... : RODOLFO DOMINGOS DE SOUZA - PE013208 ... -
Acórdão nº 2013/0372702-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DANIEL MULLER MARTINS - PR029308 ... EDUARDO FERREIRA DA SILVA - PR054613 ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES ...
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Acórdão nº 2015/0132693-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE ... : A L G D P ... : ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDA E OUTRO(S) - SC012103 ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ...
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Acórdão nº 2016/0133275-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrido" teria violado a legislação federal apontada, não delimitando a ... controvérsia. Incide na espécie, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0148766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PERMANÊNCIA APÓS APOSENTADORIA. MESMAS CONDIÇÕES GOZADAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇ
... OBSCURIDADE. ... INDICAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... DEFICIENTE. ... PRESCRIÇÃO DECENAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO" ... E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1 - A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas ... raz\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. NÃO COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. ARTS. 131 DO ANTIGO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido tratou de forma clara a controvérsia
... recorrido tratou de forma clara a controvérsia ... apresentada, lançando fundamentação jurídica sólida, mediante ... -
Acórdão nº 2012/0220837-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO A TERCEIRO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INDEFERIMENTO DE PERDAS E DANOS E DE DANOS MORAIS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. 1. N&#x
... recorrido" acerca da ausência de ... comprovação dos danos materiais e morais sofridos, sem reexame dos elementos ... f\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0114907-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO PELA CONTADORIA JUDICIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REMANESCEU ÍNTEGRO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. 1. O recurso especial não impugnou fundamento basilar que ampara o ac&#
... DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO PELA CONTADORIA ... JUDICIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO" QUE ... REMANESCEU ÍNTEGRO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA ... 1. O recurso especial não impugnou fundamento basilar que ampara o\xC2" ...