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Acórdão nº 2016/0214242-7 de T6 - SEXTA TURMA
... - REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. (II) - ... RECORRIDO ... ASSENTADO ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... DELIMITADA ... RECORRIDO. ... AFASTAMENTO ... FRACIONAMENTO INDEVIDO DO OBJETO DA LICITAÇÃO COM ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/73 E 38 DA LEI 13.043/2014, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE O ... REFERIDO ACÓRDÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2015/0227019-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... RECORRIDO. ... TRIBUTÁRIO. ... PARCELAMENTO ... POSTERIOR ... LIBERAÇÃO. ...
- Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 438061 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. PRAZO PARA REALIZAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E NA INTERPRETAÇÃO DE LEIS LOCAIS. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DAS ...
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Acórdão nº 2007/0049919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso concreto ... Agravo a que se nega provimento ...
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0063458-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. PATRONOS EM CIDADES DISTINTAS. PEDIDO NÃO APRECIADO. EMBARGOS À MONITÓRIA. PATRONO DIVERSO. INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0162990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES LTDA ... : IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA JUNIOR E OUTRO(S) - ... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA ... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2015/0093537-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA ... CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0142799-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FIXADOS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, SEM DEIXAR DELINEADAS ... CONCRETAMENTE, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS ... A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC/73. ...
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Acórdão nº 2014/0194691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. ... ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO" COM BASE EM ... FUNDAMENTOS ... CONSTITUCIONAL ... INFRACONSTITUCIONAL. ... INTERPOSIÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO. ... INCIDÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0136874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM, SEM DEIXAR DELINEADAS CONCRETAMENTE, NO ... ACÓRDÃO RECORRIDO, AS CIRCUNSTÂNCIAS A QUE SE REFEREM AS ...
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Acórdão nº 2015/0291741-1 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ... FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ... INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO PROCON. ...
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Acórdão nº 2014/0168582-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo Ministério Público Federal contra o recorrido objetivando a condenação ... por ato ímprobo, consistente no exercício da atividade de magistério em ...
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Acórdão nº 2015/0126189-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 283 E 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DESTA CORTE....
... PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ... IMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ... -
Acórdão nº 2015/0083887-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCINDENDO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2014/0095150-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ... ACÓRDÃO RECORRIDO" QUE ENTENDEU PELA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ... PRÁTICA DE IMPROBIDADE. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0217800-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO, AS CIRCUNSTÂNCIAS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS ...
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Acórdão nº 2016/0217834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO, AS CIRCUNSTÂNCIAS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS ...
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Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proposta pelo Ministério Público estadual contra o ora recorrido" e se encontra ... em fase de execução de sentença ... 2. O Juiz de 1º Grau determinou a penhora de 30% \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 450606 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284⁄STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283⁄STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126⁄STJ. DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 2015/0123700-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO IMPUGNAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. SÚMULAS NºS 283 E 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME DE PROVAS. CONSONÂNCIA...
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Acórdão nº 2012/0116720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : GIL MAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... : GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. PROCESSUAL ...