recurso adesivo cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-79.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÕES EM CONTRARRAZÕES. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput, do CPC), e é inadequado suscitar matérias estranhas ao recurso. À...
... STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações ... À reclamada caberia a interposição de recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC, mesmo porque é vedada a piora da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-79.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÕES EM CONTRARRAZÕES. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput, do CPC), e é inadequado suscitar matérias estranhas ao recurso. À...
... STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações ... À reclamada caberia a interposição de recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC, mesmo porque é vedada a piora da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-79.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÕES EM CONTRARRAZÕES. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput, do CPC), e é inadequado suscitar matérias estranhas ao recurso. À...
... STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações ... À reclamada caberia a interposição de recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC, mesmo porque é vedada a piora da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-79.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÕES EM CONTRARRAZÕES. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput, do CPC), e é inadequado suscitar matérias estranhas ao recurso. À...
... STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações ... À reclamada caberia a interposição de recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC, mesmo porque é vedada a piora da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4257-59.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/abn/AB/cf ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. JORNADA REDUZIDA. ART ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Prejudicada a análise de agravo de instrumento que tenha por fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4257-59.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/abn/AB/cf ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. JORNADA REDUZIDA. ART ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Prejudicada a análise de agravo de instrumento que tenha por fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4257-59.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/abn/AB/cf ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. JORNADA REDUZIDA. ART ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Prejudicada a análise de agravo de instrumento que tenha por fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76840-49.2006.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. ART. 500 DO CPC. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76840-49.2006.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. ART. 500 DO CPC. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35499/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL-COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -ARTIGO 896/CLT REQUISITOS NÃO-PREENCHIMENTO. Não se conhece de Recurso de Revista quando não restar demonstrado qualquer um dos requisitos elencados no artigo 896 da CLT. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO ART. 500/CPC. Nos termos do artigo 500 do CPC, não se conhece do Recurso Adesivo do...
... Nº TST-RR-422.782/98.3 ... A C Ó R D Ã O ... JCME/me/ac ... RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL-COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -ARTIGO ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO ... RECLAMANTE. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO ART. 500/CPC. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1254800-96.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional,...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/cm/hz/wmc RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ... ADESIVO DA RECLAMANTE - ART. 500, III, DO CPC. O exame do recurso adesivo depende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81141-48.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal- e -não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto-. Não conhecida a revista principal, não há como assegurar trânsito à manejada adesivamente. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/llb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9440-75.2006.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE NO IGP-DI. AUSÊNCIA DE OPÇÃO PELO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO GERIDO PELO BANESPREV. SÚMULA Nº 51, II, DO TST. Segundo a diretriz fixada no item II da Súmula nº 51 do TST, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito
... GMWOC/ap/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ART. 500, III, DO CPC ... Mantida a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22040-06.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE NO IGP-DI. AUSÊNCIA DE OPÇÃO PELO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO GERIDO PELO BANESPREV. SÚMULA Nº 51, II, DO TST. Segundo a diretriz fixada no item II da Súmula nº 51 do TST, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito
... GMWOC/fc/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ART. 500, III, DO CPC ... Mantida a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22040-06.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE NO IGP-DI. AUSÊNCIA DE OPÇÃO PELO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO GERIDO PELO BANESPREV. SÚMULA Nº 51, II, DO TST. Segundo a diretriz fixada no item II da Súmula nº 51 do TST, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito
... GMWOC/fc/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ART. 500, III, DO CPC ... Mantida a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22040-06.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE NO IGP-DI. AUSÊNCIA DE OPÇÃO PELO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO GERIDO PELO BANESPREV. SÚMULA Nº 51, II, DO TST. Segundo a diretriz fixada no item II da Súmula nº 51 do TST, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito
... GMWOC/fc/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ART. 500, III, DO CPC ... Mantida a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1011-63.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PCS/89. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. A decisão proferida pelo Regional está em consonância com o que foi decidido pela SBDI-1 no E-RR-51-16-2011-5-24-007, o qual estabelece que a promoção por merecimento está condicionada à avaliação de desempenho e à observância de critérios instituídos pela empresa, como o...
A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/eo/ri RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROMOÇÃO POR ... o Recurso principal, fica prejudicado o conhecimento do Recurso adesivo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-65.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/vl/ri RECURSO DE REVISTA. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADES DE "CALL CENTER" ... Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152800-54.2005.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
1) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BRADESCO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O TOMADOR - VIGILANTE - DESCARACTERIZAÇÃO - ATIVIDADES TÍPICAS DO EMPREGADO BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. O Regional, lastreado no conjunto fático probatório dos autos concluiu pela descaracterização da atividade contratual do Reclamante, na medida em prestava serviços típicos bancários, inclusive
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ly/pcn/rf ... 1) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BRADESCO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O ... 2) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA PATRONAL NÃO CONHECIDO - ART. 500, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-05.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-05.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-05.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-05.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-05.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-05.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...