recurso adesivo cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094940-34.2003.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não conhecido o Recurso de Revista principal, fica prejudicado o conhecimento do Recurso Adesivo. Agravo de Instrumento prejudicado.
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/eri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Nos termos do art. 500, III, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1539-23.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR TIM CELULAR. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130700-42.2006.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/Vb/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. E PELA COMPANHIA DE ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Prejudicada a análise do recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2163340-43.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... GMWOC/ap/rt/af AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO DETRAN/PR. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... Tendo sido negado provimento ao agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-86.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA N.º 244 DO TST. De acordo com o disposto no item I da Súmula n.º 244 do TST, -o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade-. Destaque-se que o entendimento...
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS ... Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Nos termos do art. 500, III, do CPC, negado provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-08.2009.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA DO TST. Agravo de instrumento que não merece conhecimento, na esteira da Súmula 422 desta Corte, por desfundamentado, porquanto o Agravante não ataca os fundamentos do trancamento de seu recurso de revista, que...
... ÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA DO TST. Agravo de ... II) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199-26.2012.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. provado O TRABALHO exposto de forma habitual e intermitente ao risco decorrente do labor em área de subestação elétrica. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA...
... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. provado O TRABALHO exposto de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. denegado seguimento ao recurso principal o recurso adesivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74100-43.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO PORTUÁRIO. PORTO PRIVATIVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DOMINGOS E FERIADOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/fgfl/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO PORTUÁRIO. PORTO PRIVATIVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO OGMO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3213400-81.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. 3) HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4) DESCONTOS...
... (3ª Turma) ... GMMGD/tmz/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do não conhecimento do recurso principal, fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63740-88.2005.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não conhecido o Recurso de Revista principal, fica prejudicado o conhecimento do Recurso Adesivo. Agravo de Instrumento prejudicado.
... GMMAC/r3/lmx/mri AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não conhecido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-559500-23.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - OMISSÃO ATRIBUÍDA A QUESTÃO PRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. I - Não há negativa de prestação jurisdicional nos casos em que o Tribunal indica os motivos que lhe formaram o convencimento e os fundamentos jurídicos de sua decisão. II - O acolhimento da preliminar de...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... BL/isr RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ADESIVO - NÃO-CONHECIMENTO - ART. 500, III, DO CPC. I - O exame do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8200-68.2006.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte Tribunal, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido como extra todo...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 2ª Turma) ... GMCB/ca/gg RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 500 DO CPC. Recurso adesivo tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636743-61.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/tp/vln/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Diante do não conhecimento do recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240800-02.2005.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CORREÇÃO PELO IGP-DI. Tese regional em harmonia com a jurisprudência desta Casa, nos termos do item II da Súmula 51/TST, verbis: -havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro-. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/nks/rqr RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CORREÇÃO ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. A teor do art. 500, III, do CPC, -o recurso adesivo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/scm/AB/ps ... - RECURSO" DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR ... 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMUNERAÇ\xC3" ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEF. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Prejudicada a análise de agravo de instrumento que tenha por fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/scm/AB/ps ... - RECURSO" DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR ... 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMUNERAÇ\xC3" ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEF. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Prejudicada a análise de agravo de instrumento que tenha por fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/scm/AB/ps ... - RECURSO" DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR ... 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMUNERAÇ\xC3" ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CEF. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Prejudicada a análise de agravo de instrumento que tenha por fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90300-06.2004.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/lfg/m RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Inexiste ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Recurso de revista prejudicado, na forma do artigo 500, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-851-13.2011.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... A) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO RECLAMADO ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Recurso de revista não conhecido ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE ... O recurso adesivo tem sua admissibilidade condicionada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-98.2011.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTORES. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Incidem como óbice ao conhecimento do recurso de revista os termos da Súmula 422 do TST, na medida em que os recorrentes apenas citam o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, sem impugnar os fundamentos da decisão recorrida. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Não há como se aferir violaç
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Incidem ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... II - RECURSO ADESIVO DO OGMO. Prejudicado o exame do recurso adesivo, nos termos do art. 500, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-43.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES. BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. APLICAÇÃO DO IGP-DI. O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de aplicação do IGP-DI para reajuste da complementação de aposentadoria. Não caracterizadas divergência jurisprudencial, contrariedade às Súmulas 51, I, e 288 do TST e violação dos arts. 444, 468 e 620 da CLT, 421 a 424...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES. BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 500, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141900-04.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/lmx ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE ... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-79.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÕES EM CONTRARRAZÕES. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput, do CPC), e é inadequado suscitar matérias estranhas ao recurso. À...
... STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações ... À reclamada caberia a interposição de recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC, mesmo porque é vedada a piora da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-79.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÕES EM CONTRARRAZÕES. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput, do CPC), e é inadequado suscitar matérias estranhas ao recurso. À...
... STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações ... À reclamada caberia a interposição de recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC, mesmo porque é vedada a piora da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-79.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÕES EM CONTRARRAZÕES. Conforme a jurisprudência pacífica do STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações da parte recorrida à matéria impugnada pela parte recorrente (art. 515, caput, do CPC), e é inadequado suscitar matérias estranhas ao recurso. À...
... STF e do TST, as contrarrazões não têm a natureza jurídica de recurso, mas, sim, de resposta a recurso. Assim, devem apresentar as alegações ... À reclamada caberia a interposição de recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC, mesmo porque é vedada a piora da ...