recurso adesivo cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-15.2007.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO RECLAMADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A 1. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que, falindo o devedor principal, a execução pode ser movida diretamente contra o devedor subsidiário. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO RECLAMADO ... - BANCO ABN AMRO REAL S/A ... 1 ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PREJUDICADO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-55.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ks/ca I) RECURSO" DE REVISTA DA RECLAMADA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE SUSPENS\xC3" ... II) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA PATRONAL NÃO CONHECIDO - ART. 500, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-06.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS RECONHECIDAS POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM OUTRA RECLAMATÓRIA. PARCELAS JAMAIS RECEBIDAS NA CONDIÇÃO DE JUBILADO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 326. Segundo entendimento desta colenda Corte Superior, em se tratando de ação na qual se pleiteie complementação de aposentadoria com base em parcela reconhecida judicialmente...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/acsf/gg RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS ... ADESIVO. DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE - VALIA. ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0070650-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 937.800 - RR (2007⁄0070650-6) ... RELATOR :MINISTRO ... 535 do CPC formulada pelos particulares no Recurso Adesivo ... 9. Recurso Especial do Incra provido e Recurso Adesivo dos ...
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Acórdão nº REsp 937800 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 937.800 - RR (2007⁄0070650-6) ... RELATOR :MINISTRO ... 535 do CPC formulada pelos particulares no Recurso Adesivo ... 9. Recurso Especial do Incra provido e Recurso Adesivo dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1549-36.2011.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. CONHECIMENTO. Não constatada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista principal, ante o não
... 6ª Turma KA/pg I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. CONHECIMENTO. Não constatada a viabilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112400-94.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/cs/ir/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE ... Nos termos do que estabelece o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-73.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CULPA -IN VIGILANDO-. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º 331 do TST, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV,
... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Nos termos do art. 500, III, do CPC, negado provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19400-57.2008.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO PRIMEIRO...
... (8ª Turma) ... GMMEA/yv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - TRABALHADOR PORTUÁRIO ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO PRIMEIRO RECLAMADO. Tendo em vista que o Recurso de Revista do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48-76.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1 - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... Recurso de revista não conhecido ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Não conhecido o recurso de revista principal interposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-73.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Diante do não conhecimento do recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-62.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 4ª TURMA VMF/vbl/hcf/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - NATUREZA ... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. Prejudicada a análise do recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-05.2008.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/jc RECURSO DE REVISTA DA PETROS. TEMA PREJUDICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PETROBRAS S.A ... Não conhecido o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-89.2006.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão que adota tese contrária à defendida pela parte, desde que devidamente motivada, não importa em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IGP-DI. PLANO PRÉ-75. NÃO ADESÃO. SÚMULA Nº 51. Restou incontroverso nos...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/acsf A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... Recurso de revista não conhecido ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. O recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001030-13.2019.5.06.0002), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso Adesivo diante da desistência do Recurso principal, a teor da previsão do art. 997, §2º, III, do CPC. Recurso Ordinário Adesivo de que não se conhece.
... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE.EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO ... -
Acórdão nº REsp 1251548 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.548 - PR (2011⁄0096773-9) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... 7 DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO ESPECIAL ADESIVO NÃO CONHECIDO ... 1. Trata-se, na origem, de ação ajuizada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-135340-05.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, retorno ao cargo efetivo, indenização por danos morais, supressão de instância, cerceamento do direito de defesa, realização de perícia
... GJCMDN/ly/rf I) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se ... II) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL DESPROVIDO - ART. 500, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-778-72.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA ... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. Prejudicada a análise do recurso de revista adesivo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-65.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Cs/cb/ra A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NÃO ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Ante o não provimento do agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105440-05.2008.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA RECLAMADA EM INST NCIA ORDINÁRIA. PEDIDO ALTERNATIVO DE HORAS EXTRAS NÃO APRECIADO NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Inviável a denunciada violação do artigo 515, § 1º, do CPC, em face da preclusão consumativa que se operou pela ausência de recurso adesivo do...
... 3ª Turma GMHSP/rnq/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO ... AUSÊNCIA DE RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Inviável a denunciada violação do artigo 515, § 1º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1417-27.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GMCB/cf/hfb RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. O recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-28.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. Os Acordos Coletivos de 2004/2005 e 2005/2006, em sua Cláusula 3.ª, instituíram a antecipação da progressão por antiguidade, a qual, sob pena de enriquecimento ilícito do Reclamante, deve ser compensada com a progressão horizontal por antiguidade, prevista no PCCS, já que elas apresentam títulos idênticos. Precedentes da Corte....
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sm/vl/ri RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. Os Acordos ... Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Como o Recurso de Revista principal do Reclamante não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1472-93.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/jar/hfb ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PREJUDICADO ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1483-25.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/jar/hfb ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PREJUDICADO ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-583800-17.1999.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 307 E 342, ITEM I, DO TST. Decisão regional está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado nas Orientações Jurisprudenciais nº 307 e 342, item I, do TST. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/al ... RECURSO DE REVISTA ... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA ... Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE ... A teor do que estabelece o artigo 500, caput e inciso ...