recurso adesivo cruzado
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nº 95.01.35862-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 1997
1. Celebrado o contrato de mútuo quando já em vigor o denominado Plano Cruzado, não é razoável que sobre o mesmo, ao final do Plano, incida o índice de 70,68%, relativo à inflação acumulada de todo o período.2. Decisão monocrática que determinou a aplicação proporcional da inflação do período, sem beneficiar uma das partes em detrimento da outra, e sem deixar de atentar para o princípio da
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... em bens particulares limitados a papel e adesivo, restando proibidas a colocação de placas e as ... Regionais Eleitorais, em grau de recurso, disporão de apenas 28 dias (15 de agosto a 12 ... à reforma mencionava apenas o cheque cruzado, sem a exigência de ser nominal e o depósito ...
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Processo nº 0012967-60.2009.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Consumidor. Ação de Indenização Objetivando a Condenação Do Hospital e Do Médico Pela Contaminação por Micobactéria Durante Procedimento Estético. Sentença de Improcedência que Deve Ser Reformada. Responsabilidade Objetiva Do Hospital Pelo Fato Do Serviço. Falha Em Uma Das Etapas de Desinfecção e Esterilização Dos Instrumentos Cirúrgicos. Dever Do Nosocômio. Nexo Causal e Danos Estético e
... ÉTICO E MORAL COMPROVADOS. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO. ... LESÃO NO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR DO JOELHO ... ou redução dos valores. Recurso Adesivo" da parte autora pugnando ... pela majora\xC3" ... -
Decisao Nº 8003242-58.2019.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... a mudança da moeda, à época, de cruzado para cruzado novo ... 2. As contrarrazões ... ões, quando, em verdade, deveria interpor recurso de apelação próprio ou recurso adesivo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001244-89.2014.5.06.0192), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, não se pode considerar que a enfermidade que acometeu o Reclamante guarde relação com as atividades prestadas à Reclamada durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pelo...
... Trabalho de Ipojuca (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA ... que lhe causou rompimento do ligamento cruzado anterior e menisco do joelho direito ... Diz não ... n. 2544bec ... RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RÉU ... O Reclamado, por sua ... -
Acórdãos nº 0012890-60.2010.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... decisão: " Deram provimento ao recurso da corré Perfom Informática Comércio e ... 796/807). A autora interpôs o recurso adesivo de fls. 776/791, propugnando pela reforma da ... DIVIDA EM OTN. PLANO CRUZADO. RATEIO CORRECIONAL EM FUNÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2008/0273227-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.110.321 - DF (2008/0273227-0) ... CONGELAMENTO DE PREÇOS PELO "PLANO CRUZADO". MAJORAÇÃO DE TARIFA. PORTARIAS DO DNAEE ... Recurso especial adesivo da União conhecido e provido (REsp 354.426/MG, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-57.2017.5.06.0413), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. Tratando-se de parcela que, ao tempo da admissão da autora, estava prevista em norma coletiva, a qual lhe atribuía expressamente natureza indenizatória, não há que se cogitar de alteração salarial concernente à natureza jurídica do auxílio-alimentação, restando inaplicável ao caso o...
... ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADESÃO AO PEAI. VALIDADE ... (um) tíquete no valor de Cz$ 100,00 (cem cruzado") - reajustado trimestralmente pelo Índice de Pre\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000963-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... No presente recurso a agravante alega ser parte legítima para ... é admissível a interposição de recurso adesivo em apelação, recurso extraordinário e recurso ... de concessão com adesão ao subsídio cruzado (tarifa unificada) (Convênio de Cooperação ...
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Acórdão nº 1.0000.00.155117-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 1999
EMENTA: CEMIG. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. PORTARIAS D.N.A.E.E ... (S): CEMIG CIA ENERGÉTICA MINAS GERAIS, ADESIVO - LAFERSA LAMINAÇÃO FERRO S/A - APELADO(S): OS ... taquigráficas, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E JULGAR PREJUDICADO O ADESIVO, VENCIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001797-70.2015.5.07.0032), 2017-06-08
... RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário e adesivo interposto, respectivamente, ... (CID-10 M17), Lesão do Ligamento Cruzado Anterior bilateral (CID-10 M24.2), Lesão do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.195277-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2001
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA - SUA MAJORAÇÃO - PLANO CRUZADO - PORTARIAS Nº 38 E 45/86 DO DNAEE - Os aumentos da tarifa de energia elétrica no curso do ""Plano Cruzado"", baseados nas Portarias nº 38/86 e 45/86 do DNAEE, são legais, uma vez que a Constituição Federal garantia, à época, a revisão periódica das tarifas cobradas por serviços em regime de concessão.
... ELÉTRICA - SUA MAJORAÇÃO - PLANO CRUZADO - PORTARIAS Nº 38 E 45/86 DO DNAEE - Os aumentos ... ENERGÉTICA MINAS GERAIS - ADESIVO - APELADO(S): OS MESMOS - RELATOR: EXMO. SR. DES ... de votos, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PREJUDICADO O RECURSO PRINCIPAL ... -
Acórdão, Processo nº 5004122-65.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... Em seu recurso adesivo, pleiteia o autor que a reforma seja ... ligamento colateral esquerdo, ligamento cruzado anterior e do menisco lateral esquerdo (Num ...
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Acórdão nº REsp 866119 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 866.119 - RS (2006⁄0103365-0) ... ENERGIA ELÉTRICA. PLANO CRUZADO. PREÇOS. MAJORAÇÃO. PORTARIAS DNAEE 38⁄86 E ... -razões, pois a apelação ou o recurso adesivo, no caso de decaimento parcial, constituem os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000022-32.2014.5.06.0016), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação...
... ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE EMENTA RECURSO" ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇ\xC3" ... preliminar de não conhecimento do apelo adesivo, por afronta ao Princípio da Dialeticidade ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-12.2012.5.06.0013), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCERIZAÇÃO. FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT....
... RECURSO ORDIN Á RIO. HIPERCARD BANCO M Ú LTIPLO S.A., ... TST. Vistos etc. Recurso Ordin á rio e Adesivo interpostos por ITA Ú UNIBANCO S.A. e JOS É ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransfer í vel, de emiss ã o da institui ç ... -
Acórdão Nº 0022411-52.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. O empregador, ao imputar culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido, enquanto excludente do nexo causal e do dever de indenizar, atrai para si o ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos.
... unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do autor. À unanimidade de votos, dar ... votos, dar parcial provimento ao recurso adesivo da primeira ré, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE ... direito ? Ruptura do LCA (ligamento cruzado anterior) - CID S 83.5 ? Ruptura do menisco ... -
Acórdão nº Rcl 5269 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (matéria preclusa desde então), nem do Recurso Especial ... 3. Considerando que o acórdão do ... 5. A Lei 8.024⁄1990, que substituiu o cruzado novo pelo cruzeiro como moeda nacional, ... provimento o recurso do BACEN e provido o adesivo ... (REsp 123071⁄BA, Rel. Ministro MILTON LUIZ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001797-70.2015.5.07.0032), 2017-12-06
... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... (CID-10 M17), Lesão do Ligamento Cruzado Anterior bilateral (CID-10 M24.2), Lesão do ... adesivo requer sua majoração para o importe de cem mil ...
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Acórdão, Processo nº 5000612-02.2017.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... HEBERT VINICIUS DE TOLEDO ALVES interpôs recurso" adesivo, aduzindo a nulidade da sentença por aus\xC3" ... entorse e distensão envolvendo ligamento cruzado (anterior) do mesmo joelho, tratando-se de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... recurso — depósito — Súmula n. 240 — STF ... 119 — TST — recurso adesivo — pertinência no processo do trabalho — ... 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste ...
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Acórdão Nº 0002045-91.2014.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... RELATRIO Trata-se de recursos deapelao e recurso adesivo da sentena proferida na ao de indenizao ... ) a primeira para reconstruo do ligamento cruzado anterior e "meniscectomia por via artroscpica"; ...
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Acórdão, Processo nº 5002438-56.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
... Vice-Presidncia que negou seguimento ao recurso excepcional ... A deciso agravada tem os ... Tribunal Regional no conheceu do recurso adesivo da recorrente, ao fundamento de que, no tendo a ... de aplicao do regime de compensao cruzado (tema n. 265 dos Recursos Repetitivos), e no o ...