recurso adesivo cruzado
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Do processo em geral
... ízo ou no tribunal a quo — no caso de recurso — até cinco dias após o término do prazo ... ) Intempestividade do recurso ordinário adesivo. Greve. suspensão do prazo recursal. O Tribunal ... 13) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.08.009613-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-05-2022
... DE BAURU - 8 SSJ - SP DECISOTrata-se de Recurso Especial interposto por SANTA CNDIDA ACAR E LCOOL ... Tribunal Regional no conheceu do recurso adesivo da recorrente, ao fundamento de que, no tendo a ... de aplicao do regime de compensao cruzado (tema n. 265 dos Recursos Repetitivos), e no o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-69.2013.5.06.0381 (00787-2009-143-06-00-0)), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... do Trabalho de Salgueiro) - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DANO MORAL. N Ã O CONFIGURA Ç Ã ... de n ã o conhecimento do apelo adesivo da reclamante, por ofensa ao Princ í pio da ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransfer í vel, de emiss ã o da institui ç ... -
A ans e o código de defesa do consumidor
... de 80, após a implantação do Plano Cruzado e a problemática econômica por ele gerada. A ... (Grifou-se) ... RECURSO ADESIVO. PRESCRIÇÃO ... Não prospera a ...
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Legislação Complementar
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Acórdão nº 1.0344.11.005187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO (RESPONSABILIDADE OBJETIVA). ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE MOTOR SOBRE O CORPO DA VÍTIMA. LESÃO NO JOELHO E NA PERNA. INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO DESEMPENHO SEGURO DAS FUNÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. OMISSÃO
... julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR NEWTON VIEIRA DE SOUZA ... e cisto poplteo, leso do ligamento cruzado anterior e posterior, fratura do plat tibial e ... -
Acórdão nº 1.0344.11.005187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO (RESPONSABILIDADE OBJETIVA). ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE MOTOR SOBRE O CORPO DA VÍTIMA. LESÃO NO JOELHO E NA PERNA. INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO DESEMPENHO SEGURO DAS FUNÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. OMISSÃO
... julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR NEWTON VIEIRA DE SOUZA ... e cisto poplteo, leso do ligamento cruzado anterior e posterior, fratura do plat tibial e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001097-65.2013.5.07.0032), 2016-03-30
... TST. RELATÓRIO Recursos Ordinário e Adesivo em sede dos quais se insurgem as partes ... , que resultou na lesão do "ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo" do autor, durante o ... Recurso Adesivo, pleiteando a majoração do importe ...
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Acórdão nº 1.0000.21.263416-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO. ART. 37, §6º, CF/88. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. EVENTO REALIZADO EM ESPAÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E DE EMPRESA CONTRATADA PARA GARANTIA DA SEGURANÇA. ENTRADA DE INDIVÍDUO NO CAMPO DE FUTEBOL. LESÃO CORPORAL AO ÁRBITRO DA PARTIDA. FALHA NA VIGILÂNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO INTERPOSTO PELO MUNICPIO E AO APELO ... Trata-se de recurso de apelao e apelo adesivo interpostos pelo MUNICPIO DE PASSA-QUATRO e por ... a ruptura de ligamento anterior cruzado do joelho, estiramento do ligamento colateral, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.263416-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO. ART. 37, §6º, CF/88. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. EVENTO REALIZADO EM ESPAÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E DE EMPRESA CONTRATADA PARA GARANTIA DA SEGURANÇA. ENTRADA DE INDIVÍDUO NO CAMPO DE FUTEBOL. LESÃO CORPORAL AO ÁRBITRO DA PARTIDA. FALHA NA VIGILÂNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO INTERPOSTO PELO MUNICPIO E AO APELO ... Trata-se de recurso de apelao e apelo adesivo interpostos pelo MUNICPIO DE PASSA-QUATRO e por ... a ruptura de ligamento anterior cruzado do joelho, estiramento do ligamento colateral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000048-18.2013.5.06.0193), 05-09-2016
EMENTA: RECURSOS DAS PARTES. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPABILIDADE DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A responsabilidade atribuída ao empregador, por acidente de trabalho, depende da comprovação do ato ilícito, do dano, do nexo de causalidade, e da culpabilidade patronal. No presente caso, não está presente o elemento subjetivo, ou seja, a culpa do empregador pelo...
... Trata-se de recursos ordinário e adesivo, interpostos, respectivamente, por CONSÓRCIO ... Recurso da parte Item de recurso RECURSO DO RECLAMADO ... a lesão no joelho (ruptura do ligamento cruzado anterior e lesão do menisco medial) do ... -
Acordão nº 23360 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Marzo de 2005
Recurso Cível. Agravo de Instrumento em Face de Decisão Que Não Recebeu o Recurso Adesivo por Falta de Amparao Legal. Aplicação do Princípio da Fungibilidade. Recebimento Como Recurso Inominado. Não Cabimento do Recurso Adesivo. Ausência de Sucumbência Reciproca. Recurso Improvido.
... ACÓRDÃO N.° 152715 ... RECURSO CÍVEL N° 23360 ... RECORRENTE: ÊLCIO FIORI DE ... DE DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO ADESIVO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. APLICAÇÃO DO ... 'CIVIL. DÍVIDA EM OTN. PLANO CRUZADO. RATEIO CORRECIONAL EM FUNÇÃO DO TEMPO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0020367-70.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO. Caso em que a prova pericial médica, não infirmada habilmente por outros elementos de prova, não atestou a existência de nexo causal ou concausal entre as doenças que acometeram a autora e o trabalho, impondo-se o indeferimento das pretensões indenizatórias. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇAS. AUSÊNCIA DE NEXO ... unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RÉ (TOQUE FALE SERVICOS DE TELEMARKETING) ... esquerdo , ou seja, ruptura do ligamento cruzado anterior, derrame articular e lesão do menisco ... -
Acórdão Nº 0307925-84.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... ANDR LUIZ DACOL APELANTE: TRANSPORTES CRUZADO LTDA ADVOGADO: ANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER ... -se.Inconformada, a parte r interps recurso de apelao (evento 33, APELAO45, origem). Em suas ... Corte de Justia:APELAO CVEL E RECURSO ADESIVO. AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-58.2012.5.06.0003), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C....
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - ITA Ú UNIBANCO S.A. E PROVAR NEG ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransfer í vel, de emiss ã o da institui ç ... TST) ... Desse modo, provejo o apelo adesivo, no aspecto, considerando como extra aquela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35-32.2013.5.04.0821) 11-10-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. DANO DECORRENTE ... pelo corpo e ruptura parcial do ligamento cruzado anterior, o que se evidencia no laudo nº 3.613 ... ária formulado no recurso ordinário adesivo, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-16.2017.5.06.0311), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração...
... 1ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE EMENTA RECURSO" ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇ\xC3" ... , por meio de Recurso Ordinário adesivo (ID. 9d612d9), renova o pedido de pagamento da ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-28.2012.5.06.0009), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... RECURSO ORDIN Á RIO - HIPERCARD BANCO M Ú LTIPLO S.A., ... TST. Vistos etc. Recurso Ordin á rio e Adesivo interpostos por PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransfer í vel, de emiss ã o da institui ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000883-24.2019.5.06.0313), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. Embora entenda ser incorreto o proceder da ex-empregadora, no sentido de não realizar os recolhimentos previstos no art. 15, §5º, da Lei 8036/90, porquanto, a meu sentir, cuida-se de encargo preexistente à análise da questão pelo Poder Judiciário, em nome da disciplina judiciária, adoto a compreensão
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. PERÍODO DE ... Trata-se de recursos, ordinário e adesivo, interpostos, respectivamente, por TUDO DIESEL ... joelho direito com "ruptura do ligamento cruzado anterior", o que o levou a se submeter a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000679-81.2012.5.06.0003), 20-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... RECURSO ORDIN Á RIO - HIPERCARD BANCO M Ú LTIPLO S.A., ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransfer í vel, de emiss ã o da institui ç ... Desse modo, provejo o apelo adesivo, no aspecto. Com tais considera ç õ es, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-65.2012.5.06.0007 (00873-2008-013-06-00-1)), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... RECURSO ORDIN Á RIO - HIPERCARD BANCO M Ú LTIPLO S.A., ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransfer í vel, de emiss ã o da institui ç ... Desse modo, provejo o apelo adesivo, no aspecto. Por fim, quanto ao intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-10.2020.5.06.0172), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº.8.213/91, bem assim concedido auxílio-doença...
... Trata-se de Recursos Ordinário e Adesivo, em processo submetido ao Rito Sumaríssimo, ... VOTO: FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Nulidade da demissão, ... S83.5 Entorse distensao envolv lig cruzado joelho ... 26/11/2019 ... Após demissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-57.2017.5.06.0413), 24-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria. Embargos de declaração rejeitados.
... ÃO/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de ... e negou provimento ao apelo adesivo da reclamante, ora embargante, nos termos da ... (um) tíquete no valor de Cz$ 100,00 (cem cruzado") - reajustado trimestralmente pelo Índice de Pre\xC3" ... -
Acórdão nº 0001708-69.1996.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Rec. Adesivo" : Hildete Costa dos Reis ... Assunto : Indenizaç\xC3"ão por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. QUESTÃO DE ... ORDEM PÚBLICA SUSCITADA ... correntes: (i) de 02/1986 até 01/1989, o cruzado; (ii) de 01/1989 até 03/1990, o cruzeiro ...