recurso apocrifo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APÓCRIFO. O recurso apócrifo é reputado como inexistente, o que não lhe confere o direito à diligência prevista no artigo 13 do CPC, que trata de hipótese de irregularidade de representação. Inaplicável à espécie a disposição prevista no artigo 284 do mesmo diploma legal. Intocáveis os incisos LIV e LV do artigo 5º
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/mh/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APÓCRIFO. O recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1012-04.2010.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APELO APÓCRIFO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ 120 da SBDI-1/TST, -o recurso sem assinatura será tido por inexistente. Será considerado válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/tmoa/abn/AB/ps AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APELO APÓCRIFO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APÓCRIFO. O recurso apócrifo é reputado como inexistente, o que não lhe confere o direito à diligência prevista no artigo 13 do CPC, que trata de hipótese de irregularidade de representação. Inaplicável à espécie a disposição prevista no artigo 284 do mesmo diploma legal. Intocáveis os incisos LIV e LV do artigo 5º
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APÓCRIFO. O recurso ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.026738-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO APÓCRIFO - INTIMAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO A TEMPO E MODO - NÃO CONHECIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO APÓCRIFO - INTIMAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.026738-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO APÓCRIFO - INTIMAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO A TEMPO E MODO - NÃO CONHECIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO APÓCRIFO - INTIMAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.026738-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO APÓCRIFO - INTIMAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO A TEMPO E MODO - NÃO CONHECIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO APÓCRIFO - INTIMAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.026738-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO APÓCRIFO - INTIMAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO A TEMPO E MODO - NÃO CONHECIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO APÓCRIFO - INTIMAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18503/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. RECURSO APÓCRIFO. A subscrição da petição de recurso é pressuposto de admissibilidade, cujo desatendimento configura ato processual inexistente, acarretando o não-conhecimento. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO PARADIGMA INSERVÍVEL.
A C Ó R D Ã O ... Primeira Turma ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. RECURSO APÓCRIFO ... A subscrição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3126/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. NÃO-CONHECIMENTO. A assinatura é indispensável em qualquer ato processual de natureza escrita.
A C Ó R D Ã O ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. NÃO-CONHECIMENTO. A ... assinatura é indispensável em ... -
Decisão Monocrática nº 1.0027.13.016703-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO APÓCRIFO - VÍCIO SANÁVEL - INÉRCIA PARA REGULARIZAÇÃO- ATO INEXISTENTE.
... Ex officio, suscito preliminar de inadmissibilidade do presente recurso ... Analisando com o devido apreço a apelação(fls.107/117), observa-se ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO APÓCRIFO - VÍCIO SANÁVEL - INÉRCIA PARA REGULARIZAÇÃO- ATO INEXISTENTE ... - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0027.13.016703-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO APÓCRIFO - VÍCIO SANÁVEL - INÉRCIA PARA REGULARIZAÇÃO- ATO INEXISTENTE.
... Ex officio, suscito preliminar de inadmissibilidade do presente recurso ... Analisando com o devido apreço a apelação(fls.107/117), observa-se ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO APÓCRIFO - VÍCIO SANÁVEL - INÉRCIA PARA REGULARIZAÇÃO- ATO INEXISTENTE ... - ... -
Acórdão nº 1.0243.14.001576-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEÇA RECURSAL NÃO ASSINADA - INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA ASSINÁ-LA DENTRO DE CERTO PRAZO - DESATENDIMENTO À INTIMAÇÃO -ASSINATURA EM MOMENTO POSTERIOR - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- A interposição de recurso apócrifo é vício sanável, devendo a parte ser intimada para saná-lo, mas, permanecendo o vício após a intimação da parte para saná-lo, não deve o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2012/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. Agravo não conhecido, porque intempestivo.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. Agravo não conhecido, porque intempestivo ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1091/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA - RECURSO DE REVISTA APÓCRIFO - HIPÓTESE QUE NÃO ANTECIPA O TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. A Súmula nº 100 do TST, em seu inciso III, é clara ao excepcionar, da regra do trânsito em julgado apenas ao final do processo, as hipóteses de manifesta intempestividade ou descabimento do recurso. Isto porque, nesses casos, o recurso interposto...
PROC. Nº TST-ROAR-5556/2002-900-05-00.9 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA - RECURSO DE REVISTA ... In c a su, a hipótese é de recurso apócrifo, que foi interposto oportunamente e dentro dos moldes traçados pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001409-38.2011.5.06.0291), 13-06-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ASSINATURA DIGITALIZADA CONSTANTE DA MANIFESTAÇÃO RECURSAL. RECURSO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. Não deve ser conhecido o agravo de petição que se encontra apócrifo por nele constar assinatura digitalizada de causídico.
... ASSINATURA DIGITALIZADA CONSTANTE DA MANIFESTA Ç Ã O RECURSAL. RECURSO AP Ó CRIFO. N Ã O CONHECIMENTO. N ã o deve ser conhecido o agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002015-66.2011.5.06.0291 (02425-2006-102-06-00-5)), 15-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ASSINATURA DIGITALIZADA CONSTANTE DA MANIFESTAÇÃO RECURSAL. RECURSO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. Não deve ser conhecido o agravo de petição que se encontra apócrifo por nele constar assinatura digitalizada de causídico sem autenticação.
... RECURSO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. Não deve ser conhecido o agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001412-90.2011.5.06.0291), 15-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ASSINATURA DIGITALIZADA CONSTANTE DA MANIFESTAÇÃO RECURSAL. RECURSO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. Não deve ser conhecido o agravo de petição que se encontra apócrifo por nele constar assinatura digitalizada de causídico sem autenticação.
... RECURSO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. Não deve ser conhecido o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8133/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO . RECURSO APÓCRIFO. A ausência de assinatura na petição de interposição do Recurso e nas razões da Revista torna o apelo inexistente, acarretando o seu não-conhecimento. Inteligência do Enunciado nº 164 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... RECURSO ... APÓCRIFO. A ausência de assinatura na petição de interposição do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8133/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO . RECURSO APÓCRIFO. A ausência de assinatura na petição de interposição do Recurso e nas razões da Revista torna o apelo inexistente, acarretando o seu não-conhecimento. Inteligência do Enunciado nº 164 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... RECURSO APÓCRIFO. A ausência de assinatura na petição de interposição do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-178840/2004-0341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RECURSO APÓCRIFO. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR ESTE VÍCIO NA FASE RECURSAL. A subscrição das razões de recurso pelo advogado da parte, à data de sua protocolização, constitui requisito de admissibilidade cujo desatendimento conduz à inexistência jurídica do ato processual. Reputa-se inexistente o recurso de revista apócrifo, por não atender...
... 5ª Turma EMP/cf AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RECURSO APÓCRIFO. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR ESTE VÍCIO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788/2004-341-01-40.2 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RECURSO APÓCRIFO. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR ESTE VÍCIO NA FASE RECURSAL. A subscrição das razões de recurso pelo advogado da parte, à data de sua protocolização, constitui requisito de admissibilidade cujo desatendimento conduz à inexistência jurídica do ato processual. Reputa-se inexistente o recurso de revista apócrifo, por não atender...
... 5ª Turma EMP/cf AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RECURSO APÓCRIFO. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR ESTE VÍCIO NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000408-46.2010.5.06.0002), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO. APÓCRIFO. INEXISTENTE. NÃO CONHECIMENTO. Petição de apresentação de recurso e peça recursal apócrifas, levam ao não conhecimento do recurso interposto, por inexistente. Entendimento do TST, consubstanciado na OJ 120 da SDI-1.
... de Melo Neto.Procedência: 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE.EMENTA:RECURSO. APÓCRIFO. INEXISTENTE. NÃO CONHECIMENTO. Petição de apresentação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001192-15.2010.5.06.0231), 28-05-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR - RECURSO APÓCRIFO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Verificando-se que os embargos declaratórios foram opostos sem a assinatura do procurador que supostamente o subscreve, não se conhece do apelo, haja vista que esse ato processual é tido por inexistente, mercê da Orientação Jurisprudencial nº 120 da SDI-1 do TST. 2. Embargos de declaraçã
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR - RECURSO APÓCRIFO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Verificando-se que os embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. Inexiste juridicamente o recurso quando a sua petição e as suas razões não se encontram assinadas pelo advogado constituído nos autos, acarretando o seu não conhecimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. Inexiste juridicamente o recurso quando a sua petição e as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. Inexiste juridicamente o recurso quando a sua petição e as suas razões não se encontram assinadas pelo advogado constituído nos autos, acarretando o seu não conhecimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. Inexiste juridicamente o recurso quando a sua petição e as ...