recurso apocrifo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66800-83.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO APÓCRIFO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 120 da SBDI-1, -o recurso sem assinatura será tido por inexistente. Será considerado válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais.- (Súmula 333/TST e art. 896, § 4°, CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
...(Ac. 3ª Turma). GMALB/cj/abn/AB/cf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO APÓCRIFO. Nos termos da ... -
Acórdão nº 2007/0115462-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL APÓCRIFO. RECURSO INEXISTENTE. VÍCIO INSANÁVEL NESTA VIA EXCEPCIONAL. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I- O recurso interposto nesta instância especial sem a assinatura do procurador da parte recorrente é considerado inexistente. II- Impossibilidade de tal irregularidade ser sanada nesta via excepcional, visto não ser aplicável o disposto
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL APÓCRIFO". RECURSO INEXISTENTE. VÍCIO INSANÁVEL NESTA VIA EXCEPCIONAL. NÃO APLICA\xC3"... -
Embargos de Declaração - Ausência de Assinatura - Recurso Apócrifo (TRF/1a. Reg.)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Voto vogal - vencido.
Tribunal Regional Federal da 1a. Região Emb. de Declaração na Apelação em Mandado de Segurança n. 2002.34.00.007245-4/DF Órgão julgador: 7a. Turma Fonte: DJ, 01.11.2006 Rel.: Des. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127500-45.2007.5.01.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. APÓCRIFO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 120 DA SBDI-1 DO TST. A reclamada insiste na alegação de que o vício quanto à ausência de assinatura do recurso ordinário não obsta o seu conhecimento, pois se caracterizaria como vício sanável, nos termos do art. 13 e 284 do CPC. Suscita, ainda, a divergência jurisprudencial....
. A C Ó R D. Ã O. 2ª Turma GMJRP/lbm. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. APÓCRIFO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6500-19.2006.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO APÓCRIFO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
...6ª Turma ACV/cris/srm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO APÓCRIFO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-638-90.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA APÓCRIFO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA APÓCRIFO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2016-13.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓCRIFO. RECURSO INEXISTENTE. OJ 120 DA SBDI-1 DO TST. A interposição de Agravo de Instrumento sem assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto na respectiva minuta, constitui irregularidade que importa a inexistência do apelo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do...
...(8ª Turma). GMMEA/bbs/lf. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - PROCESSO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓCRIFO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1632/1997-069-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. NÃO-CONHECIMENTO. O Tribunal Superior do Trabalho cristalizou jurisprudência no sentido de ser inexistente o recurso apócrifo, assim como ocorre quando o recurso restou subscrito por advogado desprovido de poderes nos autos. Agravo de instrumento de que não se conhece.
...C:. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. GB/lt. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. NÃO-CONHECIMENTO. O Tribunal. Superior do Trabalho cristalizou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101600-29.2007.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar a preliminar em epígrafe a teor do que disciplina o art. 249, § 2º, do CPC, c/c o artigo 796 da CLT, e em observância aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NAS RAZÕES RECURSAIS. PETIÇ
...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... reforma a decisão do Regional que não conheceu do apelo, por apócrifo. Recurso de Revista conhecido e provido. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273600-38.2009.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO DE REVISTA APÓCRIFO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...Ã O. (8ª Turma). GMMEA/hagb/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - RECURSO DE REVISTA APÓCRIFO. ORIENTA\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-366800-63.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ASSINATURA PELO FIRMATÁRIOS DO APELO. FALTA. APÓCRIFO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...A C Ó R D. Ã O. 5ª Turma EMP/sl/ebc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ASSINATURA PELO IOS DO APELO. FALTA. APÓCRIFO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102743-19.2005.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO APÓCRIFO. INEXISTÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. -O recurso sem assinatura será tido por inexistente. Será considerado válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais-. Não se habilita ao curso o apelo completamente desprovido de chancela. Inteligência da OJ nº 120 da SBDI-1. Embargos de declaração não conhecidos.
...(Ac. 3ª Turma). GMALB/mjsr/mal/AB/mn EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO" APÓCRIFO. INEXISTÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. -O recurso sem assinatura ser\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228840-89.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso que não foi assinado. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 120/SDI-I/TST. Agravo de instrumento de que não se conhece.
-
Acórdão nº 2009/0048494-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. A CERTIDÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL NÃO FOI ASSINADA PELO SERVIDOR RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA AO DOCUMENTO. INADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTO APÓCRIFO. MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1165323/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/09/2009, DJe 23/10/20
...INADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTO APÓCRIFO. MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-84.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIM. RECURSO DE REVISTA APÓCRIFO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DESTA c. CORTE. Não merece ser conhecido o agravo de instrumento que não infirma os fundamentos constantes do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CSU CARDSYSTEM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - CALL CENTER - ATIVIDADE FIM -...
...6ª Turma ACV/rbb/. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIM. RECURSO DE REVISTA APÓCRIFO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0342.14.004633-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2019
APELAÇÃO - DESPEJO C/C COBRANÇA - RECURSO APÓCRIFO - NÃO CONHECIMENTO. Não pode ser conhecido o recurso apócrifo.
SÚMULA: NÃO CONHECER O RECURSO. EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO C/C COBRANÇA - RECURSO APÓCRIFO - NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0342.14.004633-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2019
APELAÇÃO - DESPEJO C/C COBRANÇA - RECURSO APÓCRIFO - NÃO CONHECIMENTO. Não pode ser conhecido o recurso apócrifo.
SÚMULA: NÃO CONHECER O RECURSO. EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO C/C COBRANÇA - RECURSO APÓCRIFO - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165100-03.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS APÓCRIFO. É cediço que o recurso apócrifo é considerado ato processual inexistente e, nessa condição, inapto para produzir o escopo processual almejado, sendo, por isso, insuscetível de ser convalidado. A assinatura da petição de recurso pelo advogado regularmente constituído pela parte, ou pelo procurador do Estado, à data de sua protocolização, constitui pressuposto...
...A C Ó R D Ã O SESBDI-1. VMF/ots/hz/wmc. RECURSO DE EMBARGOS APÓCRIFO. É cediço que o recurso apócrifo é considerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-10.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO. NECESSIDADE DA ASSINATURA DO EMPREGADO NO ESPELHO EDITADO. DOCUMENTO APÓCRIFO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...DOCUMENTO APÓCRIFO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000363-86.2012.5.06.0191), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. Como é cediço, o ato praticado sem a observância dos requisitos formais, legalmente exigidos, é nulo, a rigor inexistente, impossível de ratificação. A ausência do pressuposto de admissibilidade recursal, destarte, impede a análise do apelo. Recurso empresarial não conhecido.
...Proced ê ncia : 1 ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA. EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO AP Ó CRIFO. N Ã O CONHECIMENTO. Como é cedi ç o, o ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60740-34.2005.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO. NÃO CONHECIMENTO. Nos exatos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 120 da SBDI-1 do TST, o recurso sem assinatura será tido por inexistente. Agravo de instrumento não conhecido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35440-56.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DA PARTE - EFEITO. A chancela dos personagens envolvidos é requisito óbvio de validade dos atos processuais escritos, permitindo, a um só tempo, que se identifique quem os pratica e que se confirme a efetiva iniciativa do interessado. Tal exigência é fundamental, quando se cuida de recurso, sob pena de se o ter por...
...(Ac. 3ª Turma). GMALB/aao/scm/AB/mr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DA PARTE - EFEITO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29040-15.2008.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DA PARTE - EFEITO. A chancela dos personagens envolvidos é requisito óbvio de validade dos atos processuais escritos, permitindo, a um só tempo, que se identifique quem os pratica e que se confirme a efetiva iniciativa do interessado. Tal exigência é fundamental, quando se cuida de recurso, sob pena de se o ter...
...3ª Turma). GMALB/rcva/scm/AB/mn. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APÓCRIFO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DA PARTE - EFEITO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-50.2009.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. ASSINATURA NA PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO. VALIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 120 da SBDI-1 desta Corte: -O recurso sem assinatura será tido por inexistente. Será considerado válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais-. Verificada a existência de assinatura na petição de apresentação do recurso...
...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/ecjr/af. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. ASSINATURA NA PETIÇÃO DE ... decisão do Tribunal Regional que não conheceu do recurso, por apócrifo, deve ser reformada. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110740-84.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO APÓCRIFO. INEXISTENTE. OJ 120 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Não merece reparos despacho que nega provimento a agravo de instrumento porque o recurso de revista se encontrava, efetivamente, apócrifo, e, portanto, inexistente. Não estão firmadas as razões recursais e a petição de encaminhamento. Assinale-se que se o ato praticado é...
... GMHSP/wic/sk/ems AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO APÓCRIFO. INEXISTENTE. OJ 120 DA SBDI-1 DESTA CORTE. ...