recurso deserto juizado especial
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030066-93.2016.8.19.0002 (Criminal), 04-09-2018
Processo Penal. Queixa Crime. Juizado Especial Criminal. Artigo 195 IX da Lei 9.279/96. Apelação. Custas recolhidas a menor. Recurso Deserto. Não se conhece de recurso de Apelação interposta em face de Rejeição de Queixa (Ação Penal de Iniciativa Privada), quando o recorrente, não sendo beneficiado pela gratuidade de justiça, deixa de promover o correto preparo (art. 42 §1º e art. 92 da Lei nº 9.0
... conhecer do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator ... - Processo nº 0001656-94.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
-
Decisão monocrática Nº 0003069-19.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-11-2022
... Autos nº. 0003069-19.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0003069-19.2022.8.16.9000 ... Processual: ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... Cercado) – Juizado Especial Cível, que julgou deserto o recurso ...
-
Processo nº 0223304-17.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
... do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator. ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000075-93.2018.8.24.0907 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-10-2018
... 0307085-13.2017.8.24.0005, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário deserto o Recurso Inominado interposto pelo Agravante, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002318-48.2022.8.19.9000 (Cível), 20-12-2022
Processo: 0001612-65.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: LUDOVICO COUTO COLACINO AUTORIDADE COATORA ¿ JUIZ DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PETRÓPOLIS Ref PROCESSO Nº 0803672-17.2021.8.19.0042 VOTO: Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no qual a impetrante pretende, em síntese, a concessão de ordem para reformar decisão exarada pelo MM Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de
... : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS ... -
Processo nº 0000128-54.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2018
... : SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO ... : 2°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000011-04.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 01-03-2016
... Juíza de Direito da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível da Comarca de Itapema, que julgou deserto" o recurso inominado aforado pelo impetrante ... \xC2" ...
-
Acordao N° 1313602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizado especial cível. Processo civil. Recurso inominado. Intempestivo e deserto. Intempestividade da comprovação de recolhimento das custas processuais. Recurso não conhecido. 1. O recurso inominado está sujeito a preparo, compreendendo todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, que será efetivado e comprovado, independentemente de intimação, em
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0702478-49.2020.8.07.0007 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RECURSO O ... INTEMPESTIVO E DESERTO. INTEMPESTIVIDADE DA COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000817-59.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000817-59.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Impetrado: XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE BANGU Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 800396-74.2021.8.19.0204, proferido pelo XXIX Juizado Especial Cível...
... : 29º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE BANGU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001953-96.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato que julgou deserto o recurso inominado por recolhimento incorreto de custas. Manifestação da Autoridade Coatora às fls.456/457. Colhido o parecer do Ministério Público às fls.453/454 pela denegação da ordem. VOTO É cediço que o "direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, pressupõe a demonstração
... : CARLOTA FELICIO TEIXEIRA ... : 20° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO GOVERNADOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002193-85.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CRISTIANE DA SILVA BRANDAO Terceira Turma Recursal MANDADO DE SEGURANÇA nº 0002193-85.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A IMPETRADO: XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato que julgou deserto o recurso inominado por...
... : JULIANA DOS SANTOS DUQUE ... : 18 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000910-56.2021.8.19.9000 (Cível), 27-09-2021
VOTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por LAURA GOMES AUGUSTO contra decisão judicial prolatada pelo Juízo do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. A decisão impugnada julgou deserto o recurso inominado interposto pela impetrante após indeferimento da...
... : RENATO PEREIRA CHAVES ... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001176-09.2022.8.19.9000 (Cível), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001176-09.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Impetrado: XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0037559-27.2021.8.19.0203, proferido pelo XIV Juizado Especial...
... : 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000896-38.2022.8.19.9000 (Cível), 15-08-2022
TERCEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA N. 0000896-38.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: PHILLIPE BARBOSA MIRANDA FARIA IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI que julgou deserto Recurso Inominado.
... : THIAGO VALENTIM VITOR ... : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI ... -
Acordao N° 1793057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Agravo interno. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Recurso inominado deserto. Pagamento do preparo. Ausente pagamento de custas. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que deixou de conhecer o recurso inominado em razão de deserção. 2. Em suas razões recursais, a agravante afirma ter juntado por engano extratos desatualizados da
... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... CURSO INOMINADO DESERTO. PAGAMENTO DO PREPARO. AUSENTE ... PAGAMENTO DE USTAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001219-77.2021.8.19.9000 (Cível), 05-11-2021
QUINTA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA N. 0001219-77.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO - RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por contra ato praticado pelo Juiz de Direito JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Rio Bonito,...
... : FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO ... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001048-23.2021.8.19.9000 (Cível), 19-01-2022
Mandado de segurança: 0001048-23.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: NATALI VIEIRA DA COSTA, JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO, FLAVIA REGINA DA COSTA TORQUATO e THALITA CRISTINA DA COSTA TORQUATO VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisão do Juizado Especial Cível Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói que julgou deserto o recurso inominado interposto em razão da
... : LUIZ FERNANDO FONSECA ROCHA ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002588-72.2022.8.19.9000 (Fazendária), 13-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002588-72.2022.8.19.9000 Impetrante: JOSIER MARQUES VILAR Impetrado: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0078302-40.2020.8.19.0001, proferido pelo VI Juizado Especial Cível da Comarca da...
... : LETICIA BRAGANÇA DE CASTRO ... : VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001774-94.2021.8.19.9000 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001774-94.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: SPE AVAL FELIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL LEOPOLDINA VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SPE AVAL FELIX
... : CEZAR VIANA DA SILVA ... : X JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DE LEOPOLDINA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002443-16.2022.8.19.9000 (Fazendária), 27-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002443-16.2022.8.19.9000 Impetrante: CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0801655-67.2022.8.19.0011, proferido pelo...
... : ROBSON MOURA CALINO ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002328-92.2022.8.19.9000 (Cível), 10-04-2023
TERCEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA N. 0002328-92.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ, que julgou deserto Recurso Inominado. A impetrante se...
... : FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ... : JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA ... Relator ... -
Acordao N° 1692424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agravo interno. Direito processual civil. Recurso inominado deserto. Juízo de retratação. Negado. Ausência de plausibilidade da alegação. Agravo interno conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO. EITO PROCESSUAL ... CIVIL. RECURSO INOMINADO DESERTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002389-50.2022.8.19.9000 (Cível), 13-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002389-50.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0805121-06.2021.8.19.0011, proferido pelo Juizado Especial Cível da...
... IMPETRANTE ... : NEY JOSÉ CAMPOS ... : JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001274-57.2023.8.19.9000 (Fazendária), 26-07-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0001274-57.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER, representado por sua síndica Iguaçu Participações e Empreendimentos Ltda., através do Sr. Marcello Martinez de Almeida Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Condomínio do Edifício Top Center, onde se insurge contra...
... : CHRISOSTOMO TELESFORO ... : 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital ... Relator ...