recurso deserto juizado especial
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Acórdão Nº 4000038-79.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-11-2019
... Juizo de Direto da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Brusque -sc ... DADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO PELA FALTA DE ...
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Acórdão Nº 0300966-19.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 0300966-19.2018.8.24.0064/SC RELATOR: ... a apelao,contudo, sabido que o rito do Juizado Especial possui regramento prprio para o preparo ... DE DECLARAO.DECISO QUE DECLAROU DESERTO O RECURSO. ALEGAO DO AUTOR QUE RECOLHIDO PREPARO ...
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Acórdão Nº 0302043-72.2017.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL E NÃO CONHECEU O RECURSO INOMINADO PORQUANTO DESERTO. RECLAMO DA PARTE RECORRENTE. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO DAS DESPESAS RECURSAIS. INSUBSISTÊNCIA. RITO DO JUIZADO ESPECIAL. PREPARO QUE É REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, PORTANTO, INCOMPATÍVEL COM O SEU FRACIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
RECURSO CVEL N 0302043-72.2017.8.24.0040/SC RELATOR: ... que "o recurso inominado ser julgado deserto quando no houver orecolhimento integral do ... e Enunciado n 80 do FONAJE, regramento especial que afasta a disposio geral elencada no art ... INSUBSISTNCIA. RITO DO JUIZADO ESPECIAL. PREPARO QUE REQUISITO DE ... -
Acórdão Nº 0806978-39.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-06-2017
... Recurso Inominado ... n. 0806978-39.2013.8.24.0008, ... Regimento Interno das Turmas Recursais do Juizado Especial de ... Santa Catarina assevera que ecurso inominado será ... julgado deserto quando não houver o recolhimento ... integral ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0034365-17.2019.8.19.0000 (Cível), 14-06-2019
RECLAMAÇÃO contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo 4º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, que julgou deserto o recurso inominado interposto pelo reclamante. Alegada violação da Súmula 376 do STJ, no sentido de que "Compete a Turma Recursal processar e julgar o...
... Interessado: JUÍZO DE DIREITO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Cível de Nova Iguaçu, que julgou deserto o ... recurso inominado interposto pelo ... -
Acórdão Nº 0309118-12.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 27-09-2022
RECURSO CVEL N 0309118-12.2017.8.24.0090/SC RELATOR: ... RECONHECIMENTO DE DIREITO APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIO A AGENTES INSALUTFEROS. AUTORA SERVIDORA ... RECURSO DESERTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS." (TJSC, IMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL n. 0303992-10.2019.8.24.0090, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0303257-50.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-11-2015
... 1ª TURMA DE RECURSOS DA CAPITAL ... RECURSO INOMINADO N. 0303257-50.2014.8.24.0090 ... JUIZADO ESPECIAL. PREPARO INCOMPLETO. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. RECURSO DESERTO. É sabido, que em sede de Juizado Especial ...
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Decisão monocrática Nº 0003129-89.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-11-2022
... Autos nº. 0003129-89.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0003129-89.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE ... INTERLOCUTÓRIA EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO ... PRECEDENTE DO STF. RECURSO ADO CONSIDERADO ... DESERTO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000034-47.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 05-09-2016
... Impetrado: Juízo de Direito - Juizado Especial Cível de Camboriú - Sc ... Relatora: ... ível da Comarca de Camboriú, que julgou deserto Recurso Inominado interposto pelo impetrante, ...
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Decisão Monocrática N° 07003414720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Trata-se de reclamação interposta por REGIANE MARIA SANTOS DA SILVA em face de decisão proferida nos autos do processo 0733985-98.2020.8.07.0016, em trâmite no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que reputou deserto o recurso interposto em razão da inércia da parte recorrente para juntar aos autos comprovantes de gastos e rendimentos no intuito de comprovar o direito ao benefício da...
... 0733985-98.2020.8.07.0016, em trmite no 1 Juizado Especial da Fazenda Pblica do DF, que reputou erto o recurso interposto em razo da inrcia da parte recorrente ... Fonaje: "O recurso inominado ser julgado deserto quando no houver o recolhimento integral do ... -
Decisão Monocrática N° 07230916820178070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, ?a?, da Constituição Federal ? CF/88 contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foi assim ementado: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO REJEITADA. GRATIFICAÇÃO DE...
... : DISTRITO FEDERAL DECISO Trata-se de recurso extraordinrio interposto com base no art. 102, ... Distrito Federal que foi assim ementado: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. PROCESSUAL CIVIL E MINISTRATIVO. AUSNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. PRELIMINAR DE SUSPENSO REJEITADA. GRATIFICAO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4000073-48.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-07-2019
... Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Içara, o qual ou deserto o recurso inominado interposto pela agravante, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000010-14.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-07-2019
... Embargado : MM. JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ... ível de Balneário Camboriú, que julgou deserto o recurso inominado apresentado nos autos n.º ...
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Decisão Monocrática Nº 4000045-42.2017.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 23-08-2017
... Impetrado: Juízo de Direito - Juizado Especial Cível de Itajaí - SC ... Relatora: ... da Comarca de Itajaí - SC, que julgou deserto" o recurso inominado aforado pela impetrante ... \xC2" ...
- Processo nº 0001930-58.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2017
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Decisão monocrática Nº 0000247-23.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 09-02-2023
... Recurso: 0000247-23.2023.8.16.9000 ... Classe Processual: ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... 1. Cuida-se de Mandado de ... JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS, que julgou deserto o recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 4000065-85.2016.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-09-2017
... pelo Excelentíssima Juíza de Direito do Juizado Especial da Comarca de Biguaçu, que julgou to o recurso inominado interposto pelo ora impetrante ...
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Decisão Monocrática Nº 4000154-81.2018.8.24.0904 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-08-2018
... Impetrado : Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma ... de Criciúma, que deixou de receber o recurso", porquanto deserto (págs. 164/165) ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0001551-91.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-07-2022
... Autos nº. 0001551-91.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0001551-91.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SÃO INTERLOCUTÓRIA ... EM JUIZADO ESPECIAL. VEDAÇÃO. PRECEDENTE DO STF ... RECURSO ADO NÃO CONHECIDO, EIS QUE DESERTO ... POSSIBILIDADE DE REALIZAR O JUÍZO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001974-72.2019.8.19.9000 (Fazendária), 12-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA 0001974-72.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS IMPETRADO: JEC FAZENDÁRIO COMARCA DA CAPITAL Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão do Juiz do Juizado Especial Fazendário que julgou deserto o recurso inominado interposto pela parte Impetrante após ter indeferido o pedido de gratuidade de justiça, na forma de fls. 149 e 155 do...
... : 2º JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO ... Relator : ANA PAULA CABO ... recurso nos termos do voto do relator ... Presente no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001630-91.2019.8.19.9000 (Fazendária), 28-08-2019
PROCESSO Nº 0001630-91.2019.8.19.9000 IMPETRANTES: IOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS IMPETRADO: I JEC FAZENDÁRIO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão do Juiz do Juizado Especial Fazendário que julgou deserto o recurso inominado interposto pela parte Impetrante após ter indeferido o pedido de gratuidade de justiça, na forma de fls. 149 e 155 do processo...
... : 2º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO ... Relator : ALBERTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000559-20.2020.8.19.9000 (Cível), 17-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança: 0000559-20.2020.8.19.9000 RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato que declarou deserto o recurso interposto pelo impetrante em face do Juízo do II Juizado Especial da Barra da Tijuca. Informações prestadas pela autoridade coatora às fls. 76. ...
... : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... : ... -
Decisão Monocrática Nº 4000114-29.2016.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-08-2017
... Impetrado : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São José ... ível da Comarca de São José, que julgou deserto o recurso inominado interposto pela ora ...
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Decisão Monocrática Nº 4000047-46.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 10-08-2016
... pela Excelentíssima Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itapema, que julgou deserto" o recurso inominado aforado pela impetrante ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4000110-72.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-12-2019
... Impetrado : Juízo do 2° Juizado Especial Cível de Joinville ... Interessado : ... ilegalidade na decisão que declarou deserto" o recurso interposto pela impetrante ... \xC2" ...