recurso ex officio

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Recurso ex officio, o é recurso ex officio

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-428-27.2010.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX OFFICIO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO. INCABÍVEL. OJ N.º 334, DA SDI-1, DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes

... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/csl/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX OFFICIO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1532/2003-921-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO, UNICAMENTE, EM EXAME DE RECURSO -EX OFFICIO-. HIPÓTESE EM QUE É INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA, NA DIRETRIZ DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 334/SBDI-1/TST. O acórdão regional foi proferido, unicamente, em exame de recurso -ex officio-, dando-se-lhe parcial provimento, para fim de excluir os...

... A C Ó R D Ã O ... AB/maf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO, UNICAMENTE, EM AME DE RECURSO -EX OFFICIO-. HIPÓTESE EM QUE É INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39459/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
ENTE PÚBLICO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO HÁBIL CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. É inviável conhecer-se do recurso de revista quando a parte interpôs recurso ordinário intempestivo contra a sentença condenatória, pois a decisão regional, em recurso ex officio, não importou lesividade ao recorrente, mas sim, pronunciamento...

... Ac. 5ª Turma ... ENTE PÚBLICO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO HÁBIL CONTRA ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... a sentença condenatória, pois a decisão regional, em recurso ex officio , não importou lesividade ao recorrente, mas sim, pronunciamento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-450-42.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO EX OFFICIO. RESPONSABILIDADE PELO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECLUSÃO. Fica impossibilitada a análise de violação ao artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, pois, para a admissibilidade do recurso de revista, neste caso, seria necessário o reexame prévio de ter ou não havido violação da norma infraconstitucional em que...

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/abc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO EX OFFICIO. RESPONSABILIDADE PELO CÁLCULO DA ...
Acórdão nº 2015/0077070-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 705.069 - RJ ... (2015/0077070-5) ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3906/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ART. 832 DA CLT. Impossível é o exame da questão, porque demanda o revolvimento das provas documentais. Óbice do Enunciado nº 126 do TST. RECURSO EX OFFICIO. O Regional não lança nenhuma tese sobre a validade do recurso ex officio. A matéria necessita, pois, de prequestionamento. Óbice do Enunciado n° 297 do TST. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO. Os arestos...

... Óbice do ... Enunciado nº 126 do TST ... RECURSO EX OFFICIO ... O Regional não lança nenhuma tese sobre a validade do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73440-02.2009.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

... 2ª Turma GMJRP/ir/jrp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TICKET ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE ... Recurso de revista que não merece admissibilidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-2599/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO 'EX OFFICIO' . EXAME PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE SE LIMITA À AFERIÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS. PROVIMENTO. A regra do duplo grau de jurisdição deve ser obrigatoriamente aplicada, quando se tratar de interesses das pessoas jurídicas de direito público interno elencadas no art. 475, II, do CPC e do art. 1º, V,...

A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. I - DUPLO GRAU DE JURISDI ÇÃ O. RECURSO 'EX ... OFFICIO' ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-69.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

... A C R D O ... 5 Turma EMP/rl/mc/ ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISO PROFERIDA PELO TRIBUNAL ... AUSNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO EX OFFICIO. ARTIGO 1, V, DO DECRETO-LEI N 779/1969. SMULA 303 DO TST. AUSNCIA DE ...
Acórdão nº 2006/0062137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 830.392 - RS (2006/0062137-0) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... sido suscitada pela parte apelante, pode o Tribunal reconhecer ex officio o vício existente, julgando prejudicado o recurso ... 4. A profundidade ...
Súmula nº 423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 1964

NÃO TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA POR HAVER OMITIDO O RECURSO "EX OFFICIO", QUE SE CONSIDERA INTERPOSTO "EX LEGE" ... Data de ...
Acórdão nº 2004/0020033-8 de T4 - QUARTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 629.312 - DF (2004/0020033-8) ... RELATOR:MINISTRO HÉLIO ... PROCESSO CIVIL. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ART. 130 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. No caso ...
Acórdão nº HC 181270 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-90.2009.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO -EX OFFICIO-. IMPOSSIBILIDADE. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 128 do CPC. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO...

... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO CO. DECLARAÇÃO "EX OFFICIO". IMPOSSIBILIDADE. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para ...
Acórdão nº 2007/0228679-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 991.472 - RS (2007/0228679-1) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ... RESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, EX OFFICIO, POR OCASIÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO LITISCONSORTE REMANESCENTE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81040-88.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Eas/gr/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REMESSA EX OFFICIO. DL 779/69. INAPLICABILIDADE. 2 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67800-76.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA. RECURSO INEXISTENTE. Consta dos autos a juntada da necessária procuração logo após a decisão denegatória do recurso de revista, com registro de protocolo do dia 15/05/2012, data anterior à interposição do recurso. Dessa forma, o recurso de revista é regular, ao contrário do...

... 4ª Turma GMFEO/ANN/CLJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO ... RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. 1. REMESSA 'EX OFFICIO'. REEXAME NECESSÁRIO. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO ...
Acórdão nº 2005/0166327-7 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.828 - PE (2005/0166327-7) ... POLICIAL MILITAR NÃO ESTÁVEL. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. SINDICÂNCIA LEGALIDADE ... I - Não sendo o militar amparado pela ...
Acórdão nº 2010/0072027-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 526 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ORIENTAÇÃO ADOTADA EM SEDE DE RECUSO REPETITIVO, NA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO CPC. AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÕES QUE SERÃO ANALISADAS NA ORIGEM QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS.

AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.785 - RJ (2010⁄0072027-9) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... ção seja daquelas de ordem pública passíveis de conhecimento ex officio, o presente recurso não comporta essa providência, eis que, in casu, a ...
Acórdão nº 2005/0116265-7 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 766.580 - RJ (2005/0116265-7) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ... ção, de modo que não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio de cabos da Aeronáutica após oito anos de serviço. Precedentes do STJ ...
Acórdão nº 2006/0066690-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 840.966 - RN (2006/0066690-3) ... RELATOR : MINISTRO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA RESERVA. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2011/0013571-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.232.635 - RS (2011⁄0013571-6) ... RELATOR:MINISTRO ... ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FEDERAL ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1267223 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO DE SERVIDORA ESTADUAL. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE NATUREZA PÚBLICA. CONGENERIDADE. MATRÍCULA. LEGALIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que a prerrogativa legal de transferência de aluno ou dependente concedida a servidor público federal estende-se também a servidores estaduais, municipais e do Distrito...

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.267.223 - RS (2011⁄0169652-5) ... RELATOR:MINISTRO ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO DE SERVIDORA ESTADUAL. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE NATUREZA ...
Acórdão nº 2006/0178082-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 875.976 - RS (2006⁄0178082-3) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE ... NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PROIBIDA ACUMULAÇÃO COM ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001552-08.2018.5.02.0701)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. REMESSA OFICIAL. SÚMULA 303, I, B, DO TST. SENTENÇA ILÍQUIDA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONFIGURADA. Há transcendência política da causa que trata da remessa necessária, que foi conhecida pelo Tribunal Regional ao entendimento de que, por se tratar de sentença ilíquida, não é aplicável o disposto na Súmula 303, I,

... 8ª Turma ... ACV/bgf ... RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. REMESSA OFICIAL. SÚMULA 303, I, B, DO TST ... falar em recurso ... ex officio ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...