recurso ordinario constitucional
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Acórdão nº 2014/0175716-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CIENTIFICAÇÃO DO CAUSÍDICO. INTIMAÇÃO POR EDITAL DE CONDENADO AUSENTE. POSSIBILIDADE. NÃO INTERPOSIÇÃO DE APELO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ... CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº HC 292835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DO TRIBUNAL A QUO POR INTERMÉDIO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (RESSALVA ... prevista no próprio Texto Constitucional, em seu art. 105, inciso II, alínea a, qual ... impetrado em substituição ao recurso ordinário constitucional. Não pode tal entendimento ser ...
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Acórdão nº 2013/0041097-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0021827-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. ART. 210 DO RISTJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser cabível habeas corpus contra
... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... RECURSO ... reiteração de recurso ordinário constitucional ... -
Acórdão nº HC 244896 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... , qual seja, o recurso ordinário constitucional (art. 105, inciso II, alínea a, da ...
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Acórdão nº 2013/0259695-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram ao...
... EDcl nos EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 39.907 - RJ ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0240797-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões...
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE. ... recurso específico no ... -
Acórdão nº 2014/0001513-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE. ... recurso específico no ...
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Acórdão nº 2012/0257618-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL EXPRESSA DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2005/0010141-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.206 - AM (2005/0010141-0) ... RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO E ...
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Acórdão nº 2015/0088153-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE. ... recurso específico no ...
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Acórdão nº 2013/0360954-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgInt no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 42.131 - RJ ...
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Acórdão nº EDcl no MS 17774 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2.O recurso aclaratório, de natureza vinculada e, portanto, ... plenário tema no âmbito de recurso ordinário constitucional em mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2014/0304065-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) CONTRA CONSULADO (ORGANISMO INTERNACIONAL). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 539, II, B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. O STJ é competente para julgar recurso...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO" ORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0009214-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 3. Recurso ordinário constitucional desprovido. ...
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Acórdão nº 2013/0036769-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. FALSO COM FIM ÚNICO DE GARANTIR A SONEGAÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. RECURSO ORDIN
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. CRIME ... CONTRA A\xC2" ... como do recurso ordinário constitucional ... -
Acórdão nº 2014/0300744-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIA. ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO" ... CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO\xC2" ... ÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2013/0411666-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. 1. O permissivo constitucional contido no art. 105, II, 'a' da Constituição Federal, norma ...
... AgRg no RECURSO ... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL". ... REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0131400-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA TESE DEFENDIDA. MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA POR ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA E QUE É CONTROVERTIDA NA DOUTRINA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DE PLANO DA APONTADA ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DE UMA DAS ACUSADAS NO POLO...
... ORDINÁRIO ... ão de efeito suspensivo a recurso ordinário em habeas ... -
Acórdão nº 2014/0257735-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 3. Recurso ordinário constitucional desprovido ...
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Acórdão nº 2013/0007698-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO VINCULADA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO FLORESTAL. EFEITO TRANSLATIVO. INSTÂNCIA ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. 1. Cuida-se de medida cautelar de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... de declaração e recurso ordinário constitucional), ... -
Acórdão nº 2016/0146848-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CABIMENTO DA HIPÓTESE CONSTITUCIONAL DE RECURSO ... deve-se reconhecer que o recurso ordinário interposto contra ...
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Acórdão nº 2014/0123936-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0032453-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGADA NULIDADE DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. INOCORRÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. MERO ERRO MATERIAL RECONHECIDO PELA CORTE A QUO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA NÃO COMPROVADO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM ... -
Acórdão nº 2014/0094419-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" CONSTITUCIONAL ... EM HABEAS CORPUS .\xC2" ...