recursos administrativos no inss
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INSS usará robôs em recursos administrativos após negativa na concessão. São mais de 1,7 milhão de processos na fase inicial
Agência O Globo -O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um robô para me...
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INSS usará robôs em recursos administrativos dos segurados. São mais de 1,7 milhão de processos na fase inicial
Agência O Globo -O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um robô para me...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... e) financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ... de contribuições compulsórias do FGTS, INSS, PIS-PASEP E FINSOCIAL/COFINS ... § 2º ... período todos os atos legais e administrativos de responsabilidade da União habilitem-na a ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... que foram afastados em processos administrativos, instalados com base na legislao de exceo, sem ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7 desta Lei ... 11 ... Pargrafo nico. Os recursos necessrios ao pagamento das reparaes econmicas de ...
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Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INSS, o que ensejou a sua demissão por incorrer na ... disciplinar que a ex-servidora elaborou recursos administrativos para várias empresas em ...
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Sete votos vencidos de Marco Aurélio que viraram teses vencedoras no STF
Sete votos vencidos de Marco Aurélio que viraram teses vencedoras
... ósito como requisito de apreciação de recursos administrativos no INSS ... A exigibilidade do ... -
DECRETO Nº 2346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Consolida Normas de Procedimentos a Serem Observadas pela Administração Publica Federal em Razão de Decisões Judiciais, Regulamenta os Dispositivos Legais que Menciona, e da Outras Providencias.
... de ações ou a interposição de recursos judiciais ... Art. 4º Ficam o Secretário da ... 6º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá ser autorizado pelo Ministro de Estado da ... á determinar que os órgãos administrativos procedam à adequação de seus procedimentos à ...
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Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... § 2º Integrará o Programa Especial, observado o disposto no § 1º do art. 2º desta Lei, a análise de processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS com prazo legal para conclusão expirado e que represente acréscimo ...
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Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência ... 2º, a análise de processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o Programa Especial para Análise de ... § 2º A análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de ... Recursos da Previdência Social julgar: ... I – recursos ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço ... meses, condicionada à existência de recursos financeiros para cumprimento da meta de resultado ... os demais procedimentos administrativos, orçamentários, contábeis e legais ...
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Decreto nº 9.745 de 08/04/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros e das ... , o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Ministério da Economia atuarão em regime de ... implicará a realização de atos administrativos pelo INSS e incluirá, dentre outros temas: ... I ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de ... § 2º A análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de ... 126. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar: I - recursos das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... , considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... ância e depósitos judiciais ou administrativos quando o seu levantamento se der em favor do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... Na análise do requerimento do benefício, o INSS confrontará as informações do CadÚnico, ... ão e de procedimentos técnicos e administrativos que repercutam no reconhecimento do direito ao ... ção orçamentária e financeira dos recursos" descentralizados.\"(NR) ... \"Art. 41. Fica institu\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ... meio dos seguintes instrumentos administrativos: ... I – contratos de gestão, situação em ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... exonerados em razão de processos administrativos ou da aplicação de política de pessoal do ... necessário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... , os quais permanecerão como patrimônio do INSS, sendo obrigatória a publicação do ato ... Art. 4º Os recursos de custeio dos serviços transferidos ao ... a sindicâncias, inquéritos administrativos, tomadas de contas especiais ou auditorias, que ...
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Acórdão nº 2008/0171063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do crédito tributário, devido ao INSS ou às Fazendas Públicas Federal, Estadual ou ... do débito fiscal; reclamações e recursos administrativos; concessão de liminar em mandado ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... á à racionalização na alocação dos recursos ... § 1º O regime de cooperação implicará a realização de atos administrativos pelos Ministérios da Economia e do Trabalho e ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS possa gerir o pagamento da parcela sob encargo da ...
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Acórdão nº 2007/0047440-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... depósito prévio para interposição de recursos administrativos, visto que tal condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-25.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/tkw/wt/fd ... RECURSOS DE REVISTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO (INSS) ... - ANÁLISE CONJUNTA ... 1.ADMINISTRAÇÃO ... a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - o Programa Especial para Análise de ... § 2º A análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de ... ou deveria saber da origem ilícita dos recursos." (NR) ... Art. 23. A Lei nº 8.112, de 11 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 19. A Lei n° 12.277, de 30 de junho de ... de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei n° 11.091, de ...