reforma sentença
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Acórdão nº 2016/0054250-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECLUSÃO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "para a admissibilidade dos embargos infringentes é preciso que a divergência seja qualificada, ...
... reforma" da sentença, mas também que a voz minoritária \xC2" ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal ... penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados ... Proibição da Escravidão e ...
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Acórdão nº 2012/0211346-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TELECOMUNICAÇÕES. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DANOS MORAIS COLETIVOS. DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA ENTRE VOTO VENCEDOR E VENCIDO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO MAJORITÁRIO E A SENTEN&
... A SENTENÇA NO QUE SE REFERE À ILICITUDE DA CONDUTA. ... , exigindo-se não só voto vencido e reforma da ... -
Acórdão nº 2015/0195868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PUNITIVA. PENA EM CONCRETO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ... 2. A reforma da sentença condenatória em anterior ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC/1973 PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DISCUTIR CONTRADIÇÃO E OMISSÃO RELACIONADAS AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. Trata-se, originalmente, de Ação de...
... REFORMA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. COAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0130951-3 de T4 - QUARTA TURMA
... específica ... dos fundamentos ... motivaram a sentença", contendo a apelação os nomes e a qualificação\xC2" ... no sentido de reforma da sentença e de provimento dos pedidos exarados ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. REFORMA" ... NECESSÁRIO. CABIMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO\xC2" ... 4. A sentença ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PARCIAL DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior já firmou o entendimento de que não se pode admitir a desconstituição parcial da sentença
... sentença proferida pelo Tribunal ... não caberia a reforma da sentença penal condenatória, mas sim a ... -
Acórdão nº 2013/0063474-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Na origem, cuida-se de exceção de pré-executividade que...
... 3. Na reforma da sentença, para afastar a questão ... -
Acórdão nº 2005/0090815-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA. SENTENÇA DE MÉRITO. VOTO VENCIDO ... - Acórdão que na apelação ...
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Acórdão nº 2014/0012226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA ... reforma da sentença de mérito, mas ...
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TJ-SP reforma sentença, e Gentili terá de explicar acusação contra Instituto Lula
Danilo Gentili terá de explicar acusação contra Instituto Lula
O apresentador e comediante Danilo Gentili terá de explicar acusação que fez pelo Twitter contra o Instituto Lula. Após episódio no qual a instituição sofreu um ataque com artefato explosivo, Gentili disse que a situação teria sido simulada. A def... -
TJ-RS reforma sentença para condenar torcedor que xingou juiz de 'macaco'
TJ-RS condena torcedor que xingou juiz de "macaco" em partida
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou s... - Acórdão nº 2014/0281441-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0331910-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA. ÓRGÃO OU ENTIDADE A QUEM FOI APRESENTADO O DOCUMENTO. POLÍCIA FEDERAL. SÚMULA 546/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO ENTRE
... 4. Considerando que a reforma da sentença, a despeito de prejudicial aos ... -
Acórdão nº 2013/0347154-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA (acidente de trânsito) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que a incidência da Súmula 83/STJ incidência não se restringe aos recursos especiais interpostos
... reforma da sentença. Incidência ... da Súmula 83/STJ. ... -
Acórdão nº 2010/0027097-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANIFESTAÇÃO ANTERIOR COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM HABEAS CORPUS EM QUE SE PRETENDIA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍ
... estrito é totalmente diversos, pois pretendia a reforma da sentença de ... -
Acórdão nº 2014/0287880-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. 1. Não é possível conhecer do recurso especial que tenha suprimido instância recursal. Incidência da Súmula 207 do STJ. No caso concreto, a recorrente deixou de apresentar embargos infringentes mesmo tendo havido reforma da senten&#x
... reforma da sentença por maioria ... -
Acórdão nº 2014/0225848-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. REFORMA DA SENTENÇA DE MÉRITO. MAIORIA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...
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Acórdão nº AgRg no REsp 907896 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... ALI ESPOSADAS SÃO SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PELA REFORMA DA SENTENÇA". (AGRG NO AG 990.643⁄RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGH) ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNÂNIME QUE RECONHECE A NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO ... infringentes foi reduzido às hipóteses de reforma da ...
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Acórdão nº 2006/0060802-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMA SENTENÇA TERMINATIVA E ADENTRA O JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIMENTO ... - ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis ...
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Acórdão nº 2011/0237712-1 de T4 - QUARTA TURMA
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA" REFORMADA ... PARCIALMENTE EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL -\xC2" ... reforma da sentença, mas também que a voz ...