reforma sentença
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Acórdão nº 2016/0255058-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE JULGOU IMPROCEDENTE A APELAÇÃO E MANTEVE OS TERMOS DA SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO...
... SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO ... Corte a quo em razão da ausência de reforma da ... sentença de mérito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio ... § 3º ... , por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma ... Art. 64. Férias são afastamentos totais do serviço, anual e ...
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Acórdão nº 2015/0247972-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. REFORMA DA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNC
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . REFORMA DA ... 1. Não são conhecidos os pleitos de reforma da sentença quanto ao regime inicial ... -
Acórdão nº 2012/0103432-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REFORMA PARCIAL DE SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLA SUCUMBÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 CPC/1973. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 530 do Código de Processo Civil de 1973 preceitua que os
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REFORMA ... houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou ... -
Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... do CCIR, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, relativo à área do patrimônio público cadastrada no ... de usucapião de imóvel rural, após o trânsito em julgado da sentença declaratória, o juiz intimará o INCRA de seu teor, para fins de ...
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Acórdão nº 2015/0152484-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PELA REFORMA. 1. A reprodução na apelação das razões já deduzidas na petição inicial não determina a negativa de conhecimento do recurso, especialmente quando as
... INICIAL. DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PELA REFORMA" ... 1. A reprodução na apelação das razões já deduzidas na\xC2" ... sentença ... 2. Agravo interno não provido ... -
TJ-SP reforma sentença e isenta Record de indenizar Suzane Richthofen em R$ 30 mil
TJ-SP isenta Record de indenizar Suzane Richthofen em R$ 30 mil
A reportagem jornalística, quando envolve fatos de interesse público, não deve ser condicionada à prévia autorização de todos aqueles que estejam envolvidos, de maneira positiva ou negativa, nos fatos noticiados. O que o ordenamento não permite é ... -
Acórdão nº 2013/0086635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. REFORMA. SENTENÇA DE MÉRITO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA. ENFRENTAMENTO DAS TESES ADUZIDAS NO APELO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 390/STJ. 1. São cabíveis embargos infringentes quando o...
... INFRINGENTES. ... ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. REFORMA. SENTENÇA DE MÉRITO. ... -
Acórdão nº 2014/0064506-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N. 207/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DIALETICIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "Seguindo a ratio ...
... DECISÃO MANTIDA ... 1. "Seguindo a ratio essendi da reforma legislativa, os embargos infringentes ... não-unânime que reforma uma sentença de mérito. É preciso que a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a oposição de embargos infringentes incabíveis não têm o condão de suspender ou...
... não unânime, esse não acarretou a reforma da sentença de mérito ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal ... penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados ... Proibição da Escravidão e ...
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Acórdão nº 2015/0008283-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMA SENTENÇA DE MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO PARQUET ESTADUAL PARA INSTAURAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU O TÍTULO QUE APARELHA O FEITO EXECUTÓRIO AJUIZADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. MATÉRIA DE MÉRITO....
... REFORMA SENTENÇA DE MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA ... LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0322005-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ação indenizatória foi julgada...
... REFORMA" DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS \xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0110662-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RECONHECIDA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A reprodução dos termos deduzidos na contestação não obsta ao conhecimento do recurso de apelação quando devidamente demonstrado, nas razões recursais, o interesse na reforma da...
... nas razões recursais, o interesse na reforma da sentença ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADE DA PERÍCIA E COMPROVAÇÃO DO JUSTO PREÇO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem afastou a alegação de nulidade da perícia, à medida que que salientou, inclusive, a necessidade de reforma da sentença para reduzir o valor da indenização imposta, em observância aos valores de mercado do imóvel - tudo com lastro na...
... que salientou, inclusive, a necessidade de reforma da ... -
Acórdão nº 2015/0109978-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DISPARO EM VIA PÚBLICA DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordinário, ou de
... REFORMA DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DO ACERVO ... -
Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA, PARA, MANTENDO O ATO ÍMPROBO, REDUZIR AS SANÇÕES IMPOSTAS. VOTO VENCIDO, EM 2º GRAU, PELA INOCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO E IMPROCEDÊNCIA
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 2011/0089799-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. REFORMA. SENTENÇA DE MÉRITO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA. ENFRENTAMENTO DAS TESES ADUZIDAS NO APELO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 390/STJ. 1. São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão não unânime proferido na...
... ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. REFORMA. SENTENÇA DE MÉRITO. ... -
Em sentença, Moro aponta contradições de Lula sobre reforma de tríplex
Agência O Globo - SÃO PAULO - Ao justificar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz Sergio Moro lista na sentença o que classifica como "contradições" nas dec...
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Acórdão nº 2014/0288693-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REINCIDÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A proibição de reforma para pior garante ao recorrente o direito de não ter sua situação agravada, direta ou indiretamente, mas nada...
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A proibição de reforma para pior garante ao recorrente o direito de ... sentença" impugnada ... 2. Na espécie, entretanto, houve reforma \xC2" ... -
Acórdão nº 2003/0067797-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. HIPÓTESES DE CABIMENTO: ACÓRDÃO EM APELAÇÃO QUE REFORMA SENTENÇA OU ACÓRDÃO QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O art. 530 do CPC e os arts. 260 e 261
... unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ... ou houver julgado procedente ação rescisória. ... -
Acórdão nº 2015/0162932-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA E NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. APELAÇÃO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 514 DO CPC. CUMPRIMENTO. INTERESSE NA REFORMA DA SENTENÇA. 1. A questão apreciada na decisão agravada e não...
... REFORMA" DA SENTENÇA. ... 1. A questão apreciada na decisão \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0371630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REFORMA DA SENTENÇA. CRITÉRIO DA DUPLA CONFORMIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1. A alteração realizada pela Lei 12.35
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA ... IMPROCEDÊNCIA ... PROFERIDA ... RECONHECIMENTO ... REFORMA ... DA SENTENÇA. CRITÉRIO DA DUPLA CONFORMIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0039274-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. "[...] a admissão dos embargos infringentes reclama não só voto vencido e reforma da sentença. Exige,...
... ESPECIAL. DANOS MORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA" ... DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0165655-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA INTENTADA POR SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL RECONHECIDA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. REFORMA DA SENTENÇA DE MÉRITO. 1. Caso em que a Corte local entendeu que a pretensão do recorrente estaria fulminada pela prescrição, porquanto a...
... ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA ... INDIVIDUAL RECONHECIDA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. REFORMA ... DA SENTENÇA DE MÉRITO ...