regulamento da previdencia social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-54.2009.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... O "caput" do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
- DECRETO Nº 94512, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Altera Dispositivo do Regulamento de Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.080, de 24 de Janeiro de 1979.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110-51.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... O "caput" do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1334-41.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... O "caput" do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... isenção, a referida entidade deverá ter seu estatuto e seu regulamento aprovados pelo Conselho Monetário Nacional ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão nº 2005/0011782-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A ... 214, § 9º, XXV, do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ção para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... II - ressarcido em espécie conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo ...
- DECRETO Nº 854, DE 02 DE JULHO DE 1993. Altera o Artigo 130 do Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 611, de 21 de Julho de 1992.
- Súmula nº 557 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-65.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da contribuição para a Seguridade Social, mas apenas define a base sobre a qual incide o ... Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-52.2009.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... da contribuição para a Seguridade Social, mas apenas define a base sobre a qual incide o ... Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
- DECRETO Nº 37271, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Aprova o Regulamento da Comunidade do Serviço de Assistencia Medica da Previdencia Social.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-79.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e demais ... obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e demais ... obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99) ...
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... ção do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade ... § 2° Para fins do disposto no inciso VI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-823-65.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da contribuição para a Seguridade Social, mas apenas define a base sobre a qual incide o ... Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3430-16.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
... da contribuição para a Seguridade Social, mas apenas define a base sobre a qual incide o ... Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-303-66.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da contribuição para a Seguridade Social, apenas define a base sobre a qual incide o ... Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1914-08.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e demais ... obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99) ...
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Acórdãos nº RO-75500/2012-0001-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... contribuição para a Seguridade Social, ... Regulamento da Previdência Social, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-16.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e demais ... obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3582-26.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do Decreto 3.048/99, o qual aprovou o Regulamento da Previdência Social. Embargos de declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1362-54.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... do Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social. Recurso de revista ...
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Acórdão nº 2007/0076421-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º. Para a manutenção da Seguridade Social, ficam instituídas as seguintes contribuições ... que o Decreto nº 3.048, de 06.05.99 (Regulamento da Previdência Social) considera como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312200-24.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ções sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e demais ... obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99) ...