regulamento da previdencia social
- DECRETO Nº 6224, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Altera Disposições do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Referentes a Cobrança de Juros Sobre Contribuições em Atraso e Ao Recurso de Oficio em Processos Administrativos Versando Sobre Contribuições Previdenciarias.
- DECRETO Nº 3452, DE 09 DE MAIO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
- DECRETO Nº 65106, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. Aprova o Regulamento da Previdencia Social Rural e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... , ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à ... 141 do Regulamento ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... II - cópia do regulamento atualizado do plano de benefícios e material ...
-
LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, ... social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.” (AC) ...
-
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ícios do regime geral de previdência social ... § 2º A base de cálculo dos proventos ... outro documento público, na forma do regulamento ... § 4º Para os fins deste artigo, as ...
- Apêndice IV - Decreto n. 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social
- DECRETO Nº 6945, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, em Conformidade Com o Disposto No Artigo 14 da Lei 11.774, de 17 de Setembro de 2008, que Trata da Redução das Aliquotas da Contribuição Previdenciaria Referidas Nos Incisos I e Iii do Caput do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, em Relação as Empresas que Prestam Serviços de Tecnologia da Informação - Ti e de Tecnologia da Informação e Comunicação - Tic.
- Decreto nº 4.874 de 11/11/2003. ACRESCE ARTIGO AO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
-
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou de um grupo de empresas, as quais, para os efeitos deste regulamento, serão denominadas patrocinadoras ... § 1º - Equiparam-se às ...
- Decreto nº 53.154 de 10/12/1963. APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
-
Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regulamento ... Parágrafo único. Os Peritos Médicos da Previdência Social poderão requisitar exames complementares e pareceres ...
- Decreto nº 5.254 de 27/10/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1 DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 303 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
-
LEI 13172 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
... regulamento, sendo 5% (cinco por cento) destinados ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
- Decreto nº 4.845 de 24/09/2003. ALTERA O ARTIGO 9 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E ESTABELECE A REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL DE APLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO.
- Apêndice 3 - Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999. Regulamento da Previdência Social
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... O Poder Executivo disciplinará, em regulamento, as condições necessárias para a habilitação ... ção da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ... § 7º A ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... regulamento" ... Art. 18 A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou na de trabalhador autônomo dispensa qualquer registro interno de inscriç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0041534-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
- DECRETO Nº 357, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
-
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou deficiência grave, nos termos do regulamento; ... Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com ...
-
Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... ), cujos critérios de distribuição serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação, serão concedidas a brasileiros não ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... a participação em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas na forma disposta em regulamento ... § 5° Para fazer jus aos níveis II e III da GQ, os titulares de cargos de nível intermediário das Carreiras a que se refere o caput deverão ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... econômico e ecológico, conforme regulamento ... #Incluído pela Lei nº 14.590, de 2023 ... para avaliação ambiental, econômica, social" e financeira ... § 2º Para fins de aplica\xC3" ...