reintegração posse cumulada com perdas e danos
- Acórdão nº 2014/0280002-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0097728-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. 1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO POSSESSÓRIO. AÇÃO PROCESSADA TÃO SOMENTE INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO DO PEDIDO NÃO ALTEROU AUTOMATICAMENTE O...
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Acórdão nº REsp 1043813 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A conversão do pedido de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento extra petita, nos termos do art. 461, § 1º, do CPC, ainda que não haja pedido explícito nesse sentido. 2. Na...
... ÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO ... -
Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA ... R PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, ... -
Acórdão nº 2011/0044574-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CESSÃO DE COTAS SOCIAIS CUMULADA ... INDENIZAÇÃO ... POSSE DE ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL ...
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Acórdão nº 2013/0417429-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMULADA" ... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E \xC2" PERDAS E DANOS. ...
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Acórdão nº 2014/0246982-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não
... DE CONTRATO CUMULADANDENIZAÇÃO POR ... PERDAS ... -
Acórdão nº 2001/0084871-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE LINHA TELEFÔNICA CUMULADA COM PERDAS E DANOS JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2005/0213724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... rescisão de promessa de compra e venda cumulada com reintegração de posse e indenização por erdas e danos. Prescrição ... 1. Não há prescrição ... Caracterização da mora. Perdas e Danos. Alegação de prescrição. Rejeição ...
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Acórdão nº 2007/0165289-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE ANULATÓRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS, REINTEGRAÇÃO E POSSE" E PERDAS E DANOS ... 1. Os embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012851-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS, DANOS E PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0004464-79.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO FINANCIADO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. ALEGATIVA DE DANO MORAL. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E COAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA APELADA NAS PARCELAS RESTANTES DO FINANCIAMENTO. ABATIMENTO DO VALOR A SER RESTITUÍDO PELO
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS AJUIZADA PELA PROMITENTE VENDEDORA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. DIREITO...
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Acórdão Nº 5006504-59.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
... Navegantes, proferida na Ao deReintegrao de Posse cumulada com Perdas e Danos/Alugueln ...
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Acórdão Nº 0000963-75.2010.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS.- RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL, POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO SUPRIDA COM A CITAÇÃO VÁLIDA DOS COMODATÁRIOS (ART. 240, CPC/2015).- PRESENTES OS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ART. 561, CPC/2015), A DIZER, DA POSSE ANTERIOR DA COMODANTE; E, DA PERDA DA POSSE VELHA, EM RAZÃO DOAPELAÇÃO...
... Reintegração ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ... PERDAS E DANOS ... - ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do CC nas pretensões decorrentes de inadimplemento contratual.2. Não havendo na lei regra limitando o tempo para a decadência do direito de promover a resolução do negócio, a ação pode ser...
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Acórdão Nº 0310706-32.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... RELATRIOTrata-se de ao de reintegrao de posse cumulada com perdas e danos ...
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Acórdão Nº 0306636-84.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... ajuizaram a presente Ao de Reintegrao de Posse em face Claudir Dutra e Marines Sonia Dalchiavon ... Explicou que a conduta dos rus causou danos sua propriedade, plantaes, gramados e pastagens ... e condenar os demandados ao pagamento das perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (fls. 1-8) ... AO DE REINTEGRAO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ESTRADA ESTENDIDA PELOS RUS ...
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Acórdão Nº 0313011-18.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE RITOS EVIDENCIADOS. PLEITO REINTEGRATÓRIO QUE DEVE SER CONFIRMADO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. MAJORAÇÃO DESNECESSÁRIA. VALOR FIXADO NA INSTÂNCIA A QUO QUE BEM REMUNERA O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
... Ambrósio Franz ajuizou "Ação de reintegração de posse c/ liminar, c/c indenização por perdas e danos", autuada sob o n. 0313011-18.2017.8.24.0023, em ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.038036-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VELHA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO COMINATÓRIO DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - SERVIDÃO APARENTE - SENTENÇA MANTIDA. Em regra, as questões não abordadas pelas partes perante a primeira instância não podem ser analisadas e julgadas em sede recursal, sob pena de inovaç
... Cambu, que nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE VELHA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5038084-44.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... "ação rescisória com pedido de reintegração de posse cumulada com perdas e danos" em desfavor ...
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Acórdão Nº 0001701-37.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... – TO que, nos autos da Ação de Reintegração/Manutenção de Posse nº 00017013720228272737, ... R$ 1.000,00 (simbólico e provisório) aos danos morais e matérias, por ser impossível ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INTERDITO PROIBITÓRIO E PERDAS E DANOS ...
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Decisão Monocrática nº 50924023920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO PÚBLICA E ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM TRÂMITE PARALELO. DECISÃO QUE DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS E TORNA SEM EFEITO O PROVIMENTO QUE DETERMINARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE...
... DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS com trâmite paralelo. DECISÃO QUE DETERMINA A ... -
Acórdão nº 50003835320198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TUTELA POSSESSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REAFIRMADA. A tutela possessória sujeita-se à demonstração concomitante dos requisitos previstos na lei processual. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... procedente a ação de reintegração de posse cumulada com indenização por perdas e danos proposta por CRISTIANO LOPES REGINO. Alega-se a ... -
Acórdão nº 1.0151.09.032882-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DA CERCA DE DIVISA DAS PROPRIEDADES - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA - ART. 370 DO CPC - DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA - RECURSO PREJUDICADO. - Na ação dessa natureza imprescindível
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida contra SOLIMAR LEITE DA CUNHA, julgou ... , como postes, arames, mo de obra, bem com perdas e danos, inclusive danos morais. As ...