reintegração posse leasing
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Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode ter cobrança de multa
Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode ter multa
A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso de uma empresa de ônibus contra ... -
Acórdão nº 2015/0223407-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... (LEASING ). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. SÚMULA N. 369 DO STJ. ... AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0280002-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LEASING. APREENSÃO DO VEÍCULO POR FORÇA DE LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. INADIMPLÊNCIA MANIFESTA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. 1. Ausência de violação ao art. 5
... : MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A - ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1337610 / PB de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEASING. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 369/STJ. 1. A matéria tratada no art. 319 do CPC não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, carecendo, portanto, do devido prequestionamento, o que impede a apreciação de tal questão na via especial (Súmula 282/STF). 2. "No contrato de...
... LEASING". REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1200105 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARRETAS. EMBARGOS INFRINGENTES. TEMPESTIVIDADE. MANEJO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO. CORRETO O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E DA EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. Ação de reintegração de posse de
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Acórdão nº 2003/0198992-0 de T4 - QUARTA TURMA
... :ARNALDO RENAUX AGRAVADO:UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :RICARDO LUIZ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIUNDA DE CONTRATO DE LEASING - PEDIDO ...
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Acórdão nº 2000/0100321-6 de T4 - QUARTA TURMA
... FERNANDO GONÇALVESRECORRENTE:FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO:ODAILTON ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO ... 1 - A antecipação do ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. INADIMPLEMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR RESIDUAL GARANTIDOR (VRG). FORMA DE DEVOLUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A OBSERVÂNCIA DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO IRRECORRÍVEL. 1. "Encontrando-se o acórdão a quo em
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Acórdão nº 1.0027.13.011276-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. A quitação de apenas 75% das prestações relativas ao contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes não dá ensejo à aplicação da teoria do adimplemento substancial, a fim de afastar a procedência do pedido de reintegração de posse dos bens objeto do leasing.
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de Bradesco Leasing S/A ... -
Acórdão Nº 0012961-22.2012.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA/REVISIONAL. PRELIMINAR REJEITADA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PREVISÃO CONTRATUAL. AUSENTE INTERESSE DE AGIR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Apelado: Santander Leasing S/A - Arrendamento ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Processo nº 0033740-05.2009.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Leasing. Liminar de Reintegração de Posse. Citação Não Efetivada. Intimação Via Diário Oficial para Andamento Do Feito. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito, Na Forma Do Artigo 485, Iii, Do Cpc/15. Apelação Da Parte Autora. Ausência de Intimação Pessoal Do Demandante. Art. 485, § 1º Do Cpc/15. Anulaç
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... LEASING. ... POSSE". CITAÇÃO ... NÃO EFETIVADA. INTIMAÇÃO\xC2" ... -
Processo nº 0061179-71.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... AGTE : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE (LEASING) EM ...
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Processo nº 0004197-30.2009.8.19.0017 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... NO CPC/73. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... posse ...
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Acórdão nº 2011/0273059-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : BB LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ... reintegração de posse). ...
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Processo nº 0010415-41.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... Consumidor. Ação de Reintegração de ... Arredamento ... posse ... CPC. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. ... INADIMPLEMENTO. ... REINTEGRAÇÃO ...
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Processo nº 0007840-95.2013.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... Consumidor. Ação de Reintegração de ... Arredamento ... Mercantil. ... autor na posse ...
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Acórdão Nº 0059510-61.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. PEDIDO ... DE JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0002613-06.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... LEASING DE AUTOMÓVEL. RÉU E ...
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Acórdão nº 1.0701.15.005848-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INOCORRÊNCIA. Consoante regra disposta no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.043,
... CARVALHO, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida por DIBENS LEASIND S.A., perante o Juzo ... -
Acórdãos nº 3000332-07.2013.8.26.0471 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ME, é apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... VOTO Nº 19.751 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. LEASING. Cumprimento pleno ...
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Acórdão nº 1.0324.16.007730-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: CONTRATO DE LEASING SOBRE AUTOMÓVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Comprovada a quitação das parcelas citadas na inicial, pelas quais o devedor foi constituído em mora, impõe-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.
... nos autos da ao de reintegrao de posse proposta contra Draga Itajub Ltda. perante o juzo ... , que alega ter celebrado contrato de leasing com o requerido, 001326546-0 (fl.08/09), estando ... -
Acórdão Nº 0471681-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FINANCEIRO ... (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0027.10.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ESBULHO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PEDIDO PROCEDENTE -ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÁTER MANDAMENTAL - CONTESTAÇÃO
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse proposta por Santander Leasing S.A. Arrendamento ... -
Processo nº 0197844-67.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ...