relação jurídica de consumo
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Conclusão
... do que foi estudado até então sobre a relação de consumo sustentável: uma análise crítica da ...
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Acórdão nº REsp 947933 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO" JURÍDICA ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. DECLARA\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0058022-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - É de consumo a relação jurídica estabelecida entre o agente ...
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Acórdão nº 2008/0247569-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO APRESENTADO POR EUSTÁQUIO DE PAULA MOREIRA: JULGAMENTO MONOCRÁTICO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INEXISTÊNCIA - RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO POR UM DOS RECORRENTES - APROVEITAMENTO PELA PARTE EX ADVERSA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO APRESENTADO PELA RURAL SEGURADORA
... : CONTRATO DE SEGURO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA - DESVINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE ECONOMICA VOLVIDA PELA EMPRESA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARACTERIZAÇÃO - RECURSOS ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1118846 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO APRESENTADO POR EUSTÁQUIO DE PAULA MOREIRA: JULGAMENTO MONOCRÁTICO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INEXISTÊNCIA - RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO POR UM DOS RECORRENTES - APROVEITAMENTO PELA PARTE EX ADVERSA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO APRESENTADO PELA RURAL SEGURADORA
... : CONTRATO DE SEGURO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA - DESVINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE ECONOMICA VOLVIDA PELA EMPRESA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARACTERIZAÇÃO - RECURSOS ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - produtor: toda pessoa, física ou jurídica, responsável pela geração de produto ... , armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos; ... XIV - relações de ... XIX - venda direta: relação comercial direta entre o produtor e o consumidor ...
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Lei nº 14.010 de 10/06/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
... ão nos atos constitutivos da pessoa jurídica ... Parágrafo único. A manifestação dos ... CAPÍTULO V ... DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ... Art. 8º Até 30 de outubro de 2020, fica ... º 12.529, de 30 de novembro de 2011, em relação a todos os atos praticados e com vigência de 20 ...
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Elementos de proteção ambiental no código de defesa do consumidor
... e regulamentar as relações de consumo nas quais figuram como sujeitos o consumidor e o ... ao determinar a defesa do consumidor em relação às atividades econômicas (CF/88, artigo 170, V ... 9 ... 62 ◉ ma jurídica, que está em posição de superioridade e tem ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por ... ção de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada ... Art. 10. A ... serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais; ... IV - ...
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Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... básicos e fundamentais da ordem jurídica do Estado Social, daí a impossibilidade de o ... formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo, o que não quer dizer ...
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Acórdão nº 2007/0290797-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO E HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO ... para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA.1. "O entendimento do acórdão recorrido amolda-se aos termos da jurisprudência desta Corte, segundo a qual a aplicação da teoria menor da desconsideração da...
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Acórdão nº 2008/0179393-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil e Consumidor. Rescisão contratual cumulada com indenização. Fabricante. Adquirente. Freteiro. Hipossuficiência. Relação de consumo. Vulnerabilidade. Inversão do ônus probatório. - Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto como destinatário final econômico, usufruindo do produto ou do serviço em beneficio próprio. - Excepcionalmente, o profissional freteiro,...
... Freteiro. Hipossuficiência. Relação de consumo. Vulnerabilidade. Inversão do ônus ... - Consumidor é a pessoa física ou jurídica" que adquire produto como destinatário final econ\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0283503-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADQUIRENTE. VULNERABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE DE CLÁUSULA ELETIVA DE ... demonstrada a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica ... 3. Nos presentes autos, o que ...
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Acórdão nº REsp 973043 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.348⁄02 SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CAPACIDADE EMERGENCIAL. UREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2007/0171076-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.348⁄02 SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CAPACIDADE EMERGENCIAL. UREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão nº REsp 1293006 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE SEGURO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CLÁUSULA LIMITATIVA - OCORRÊNCIA DE FURTO QUALIFICADO - ABUSIVIDADE - IDENTIFICAÇÃO, NA ESPÉCIE - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Não há omissão no aresto a quo, tendo sido analisadas as matérias relevantes para solução da controvérsia. II - A relação jurídica estabelecida entre as partes é
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVENTADA ABUSIVIDADE DECLÁUSULA INSERTA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NA QUAL PREVISTO,EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO TITULAR, O DÉBITO DIRETO EM CONTACORRENTE DO VALOR MÍNIMO DA FATURA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUEREPUTARAM ILÍCITA A PRÁTICA E CONDENARAM A DEMANDADA À RESTITUIÇÃOEM DOBRO DAS QUANTIAS. INSURGÊNCIA DA RÉ.Hipótese: Cinge-se a controvérsia...
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Acórdão nº 2007/0191043-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA AL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... IX - transparência e monitoramento com relação à execução física e orçamentária dos ... , ou as que contribuam para a redução do consumo" de água em unidades imobiliárias; VIII - presta\xC3" ... de preferência à pessoa física ou jurídica desapropriada. § 7º No caso de desapropriação ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1248314 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA. CONSUMIDOR COMO DESTINATÁRIO FINAL. VULNERABILIDADE TÉCNICA DA PESSOA JURÍDICA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consagrou o entendimento de que, via de regra, consumidor é o
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 1º Em relação aos ativos financeiros sujeitos a retenção do ... § 1º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, a remuneração ... importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o...
- Acórdão nº REsp 1119558 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. Na hipótese em foco, consoante incontroverso nos autos, arecorrida adquiriu telhas do tipo colonial com o intuito deempregá-las em imóveis de sua propriedade, exaurindo, porconseguinte, a função econômica do bem objeto da relação...