relação juridico tributaria
434302 resultados para relação juridico tributaria
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, MERA ARRECADADORA DO TRIBUTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA MATRIZ EM RELAÇÃO A INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS SUAS FILIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DE LOJAS AMERICANAS S/A. A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A concessionária de energia elétrica, na ...
... RELAÇÃO" A INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS SUAS\xC2" ... aspectos da relação jurídico-tributária com o ente ... tributante ... -
Acórdão nº 2016/0025584-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. NOTA FISCAL. INCORREÇÃO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO FISCO. DOCUMENTO IDÔNEO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com...
... INEXISTÊNCIA ... JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ... - Acórdão nº 2011/0106112-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0245895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... anulação do acórdão. Com relação à ofensa ao art. 467 do CPC, a ... 4. A relação jurídico ... na relação jurídico-tributária", com eficácia erga omnes que atinge a\xC2" ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. COFINS. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ E SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação declaratória ajuizada contra a União e julgada parcialmente procedente na primeira instância para "d
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Acórdão nº 2011/0111317-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. 1. Transitada em julgado ação declaratória, com resultado favorável à parte autora, torna...
... ÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA". COISA JULGADA ... MATERIAL DECORRENTE\xC2" ... relação" jurídico-tributária dela decorrente, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0221736-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUTÁRIA. ... RECONHECENDO ... JURÍDICO ... -se a inexistência de relação ...
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Acórdão nº 2015/0124477-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao princípio da legalidade tributária" a definir todos ... os critérios de \xC2" ... jurídicorelação ...
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Acórdão nº 2014/0178596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXIGIBILIDADE ... JURÍDICO"-TRIBUTÁRIA DE ESTABELECIMENTO FILIAL SITUADO\xC2" ... autônomo no que pertine a relação ...
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Acórdão nº 2015/0306952-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : "[ ... ] (b) o sujeito ativo da relação tributária, ... que inexiste relação jurídico ...
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Acórdão nº 2014/0238004-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relação" ... tributária, na vigência do DL\xC2" ... jurídico ...
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Acórdão nº 2015/0279872-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... financeiro, ... da relação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... não foi conhecido em relação à alínea "c" do permissivo ... inexistência de relação jurídico" ... tributária, pretensão de cunho \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0073871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0178554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PESSOAS. ALÍQUOTAS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Merecem acolhida os embargos de declaração para correção de erro material. 2. No caso dos autos, conforme consignado no corpo do voto que negou provimento ao agravo regimental, "cinge-se a controvérsia à declaração de inexistê
... declaração ... inexistência ... jurídico ... -
Acórdão nº 2015/0309802-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... passivo da obrigação tributária (AgRg no REsp 1.313.364/SC, Rel. ... - contribuinte, quando tenha relação pessoal e ... passivo da relação jurídico"-tributária, adequando-se, ... portanto, ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0327435-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de inexistência de relação ... de relação jurídica tributária para dirimir ...
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Acórdão nº 2016/0272437-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 111, II, do CTN, a lei tributária que ... necessário ressaltar que a relação ...
- Acórdão nº 2012/0090857-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0011135-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA LEI 7.689⁄88 E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. SÚMULA 239⁄STF ...
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Acórdão nº 2015/0140541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL. INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES JÁ PAGOS. 1. " Há interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pleito de repetição de indébito pelo...
... relação ... -
Acórdão nº 2015/0198220-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de inexistência de relação ...
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Acórdão nº 2015/0222315-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. ICMS. IMPORTAÇÃO. IMUNIDADE. EFEITOS DA SENTENÇA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Não ofende o art. 4º do CPC a restriçã
... relação ... -
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... e fundos, na forma da legislação em vigor, aplicando-se em relação a essas contribuições, no que couber, as disposições desta Lei ... ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico." ... "Art ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2.180-35/2001, ainda que em relação às ações ajuizadas antes de ... jurídico ... de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros ...