relatório investigação policial
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Decisões Monocráticas nº 166258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... o paciente responder a outro inquérito policial pela prática de homicídio, no qual, inclusive, ... e apreensão expedidos na referida investigação, o paciente foi preso em flagrante delito por ... É o relatório necessário ... Decido. Bem examinados ...
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Decisão monocrática Nº 199145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... acostaram o termo de interrogatório policial (eDOC 15), já presente como eDOC 2 ... É o relatório ... Decido ... Trata-se de habeas ... drogas, o que se atenta tanto da investigação realizada como do fato de que restou preso em ...
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Acórdão Nº 9137856-82.2015.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-10-2020
... RELATÓRIO ... Keni Wilder Muniz ... em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ... pelo Gaeco, o Relatório de Diligência Policial e a fotocópia do processo licitatório ...
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Acórdão Nº 5002720-42.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 24-05-2022
... elementos de investigao, a Autoridade Policial pleiteou a interceptao telefnica dos numerais dos ...
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Acórdão Nº 195047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ônicas como principal meio de investigação, e ... (…) o MM. Juízo de origem amparou seu ... a investigação criminal (inquérito policial), após o ... deferimento da interceptação ... C.F.” (sic) ... É o relatório ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053526-80.2019.8.19.0204 (Criminal), 14-02-2023
Art. 2º, § 2º, da Lei n° 12.850/13. Apelante condenado à pena total de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 90 (noventa) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Preliminar de nulidade do processo por incompetência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Comarca da Capital rechaçada. Inexiste a alegada conexão entre o...
... diversos atos de investigação posteriores, que ... demonstraram a veracidade ... informações, a autoridade policial, por meio do Núcleo de ... MARCIA PERRINI ... grupo criminoso, conforme denota o Relatório de Análise de ... Polícia Judiciária ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. NULIDADE NO COMPARTILHAMENTO DE PROVA. INTEGRALIDADE. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. POSSIBILIDADE. AMPLO ACESSO ÀS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO AUTORIZADORA FUNDAMENTADA. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. APREENSÃO DE APARELHO...
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Decisão monocrática Nº 224699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
... do crime, mediante fotografia, em sede policial, inobservando-se as formalidades previstas nos ... 74) ... É o relatório ... Decido ... 9. De início, cumpre ... de objetos, relatório de investigação policial, bem como auto de apreensão, todos ...
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Acórdão Nº 5020544-89.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
... Com efeito, o policial civilBruno Bevilaqua Lemos, quando inquirido pela ...
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Decisão da Presidência nº 7200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... ção reunidos no âmbito da investigação da 'Operação Panatenaico' relacionados ao ... na mesma matéria jornalística, em relatório policial naquela investigação foi mencionado ...
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Decisão monocrática Nº 213142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... de denúncia anônima, reportando-se a relatório policial. Destaca não realizadas medidas ... constantes do relatório de investigação policial de mov. 1.12).” (e-doc 1, p.157, ...
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Decisão monocrática Nº 4806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... Decisão: Trata-se de inquérito policial instaurado em face dos Deputados Federais CARLOS ... 466/472, apresentou Relatório Policial Conclusivo da investigação (art. 10, ...
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Decisão monocrática Nº 211815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Relatório ... 1. Recurso ordinário em habeas corpus, ... a autoria do crime o relatório de investigação policial no qual imputa de maneira pormenorizada ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAR ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO INJUSTIFICADA. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUGA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não configura justa causa para o ingresso de...
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Decisões Monocráticas nº 178306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... É o relatório ... Nos termos da Súmula 691/STF, não cabe ao ... 13, relatório de investigação policial de fls. 18/30 ... No que concerne aos ...
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Decisão da Presidência nº 178306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... É o relatório ... Nos termos da Súmula 691/STF, não cabe ao ... 13, relatório de investigação policial de fls. 18/30 ... No que concerne aos ...
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Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. PRECEDENTE DASEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVO ENTENDIMENTO DAQUINTA TURMA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Com a entrada em vigor da nova Lei nº 13.964/19, ocorreramdiversas alterações na legislação penal,
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Acórdão Nº 5058830-59.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... esquadrinhado em relatrio de investigao policial ao longo do inqurito, cujas falas inclusive l ...
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Acórdão Nº 232174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
Penal e processo penal. 2. Agravo Regimental em Habeas Corpus. 3. Impugnação que não enfrenta os fundamentos da decisão monocrática. 4. Violação ao princípio da dialeticidade. 5. Agravo regimental não conhecido.
... Para melhor compreensão, transcrevo o relatório do ato ... apontado como coator: ... Documento ... 7 (relatório de investigação ... policial em face do sr. CÍCERO ROMÃO SOARES ... -
Decisão monocrática Nº 229418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... que os documentos juntados aos autos - relatório de investigação, imagens de câmeras de ... de dados formulado pela Autoridade Policial em desfavor de Anderson de Oliveira, Célio ...
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Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatÃvel com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra,...
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Decisão monocrática Nº 202742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... É o relatório ... Decido ... De modo ... ção conjunta do Boletim de Ocorrência Policial contido no evento 1/auto de prisão em flagrante ... das provas colhidas no curso da investigação policial, notadamente com relação àquelas ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. ACOMPANHAMENTO DA INCLUSÃO DO FEITO EM MESA. ÔNUS DEFENSIVO. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. NÃO CONSTATADA.1. O Regimento Interno do STJ não prevê a intimação pessoal da defesa da data de julgamento do habeas corpus,...
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Decisão monocrática Nº 232174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... Para melhor compreensão, transcrevo o relatório do ato apontado como coator: ... “BRUNO ... 7 (relatório de investigação policial em face do sr. CÍCERO ROMÃO SOARES DA ...
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Decisão monocrática Nº 240432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2024
... -se que elementos informativos de investigação e indícios suficientes sirvam de fundamento ao ... realizado perante a autoridade policial, pelo que não vejo mácula. Além disso, ... ório, necessário destacar, ainda, o Relatório de Investigação Policial (mov. 03, arq. 02), ...