remessa para troca
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a ... pelas partes, fundamentando a decisão recorrida antes da remessa ao Tribunal Regional, ou submetendo-os à decisão da Junta, no caso do ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... 6º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, realizarão troca de informações com a entidade emissora de DT-e a que se refere o art. 11 ... Banco Central do Brasil deverá dispor sobre a forma e o prazo de remessa ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de adoção terão acesso integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca" de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema. (Inclu\xC3" ... § 2º Discordando, a autoridade judiciária fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... § 6º No caso de operações de permuta que envolvam troca de ativo ou passivo de que trata o caput, o ganho decorrente da ... pela coligada, por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou serviço vendido, ocorra em prazo superior ao ciclo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a verificação da correta descrição, quando se tratar de remessa" postal internacional destinada indevidamente por erro do correio de proced\xC3" ... § 3º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação indevida de volumes ou ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... III- a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, ... á expedir ao proprietário a notificação prevista no § 5º, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, ... , produtos usados, assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias originadas dos ... 20, § 2º) ... § 3 Ocorrendo remessa de lucros antes do encerramento do ano-calendário, o imposto deverá ser ...
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Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
... CAPÍTULO I ... DA RACIONALIZAÇÃO DE EXIGÊNCIAS E DA TROCA DE INFORMAÇÕES ... Art. 2º Salvo disposição legal em contrário, ... para o exame ou a decisão da matéria, deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou à entidade do Poder Executivo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção ou reinício, parcial ou total, das atividades industriais, troca ou instalação de equipamentos e expedição de produtos que requeiram ... para os trabalhos de coleta, acondicionamento, inviolabilidade e remessa das amostras fiscais aos laboratórios; ... VIII - arcar com o custo das ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... hipóteses de não incidência de sigilo (troca de ... irregular e sem autorização legal, a remessa" de valores para o exterior. ... Assinalou-se, ainda, \xC2" ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... de DT-e deverá ser capaz de instituir sistemas e serviços para troca de informações com o Banco Central do Brasil, com instituições ... Banco Central do Brasil deverá dispor sobre a forma e o prazo de remessa dos recursos pelo prestador de serviços de pagamentos eletrônicos de ...
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Acórdão Nº 0124235-33.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-04-2020
... Processo: 0124235-33.2019.8.06.0001 - Remessa Necessária ... Autor: João Emanuel Nascimento ... Remetente: Juiz de ... NECESSÁRIA ... REALIZAÇÃO ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TROCA DE PROCESSADOR DE ... FALA DO LADO DIREITO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... b) multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para atendimento de programas ... § 3º O disposto no caput também se aplica à remessa postal ... Art. 97. O disposto no art. 96 não se aplica ao material de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014782-90.2013.8.19.0021 (Cível), 17-03-2021
EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TROCA DE BEBÊS EM MATERNIDADE PÚBLICA ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) COMO COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO
... EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA ... NECESSÁRIA. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ESTADO. TROCA DE BEBÊS ... EM MATERNIDADE PÚBLICA ... ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 0007432-57.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. REGIÃO FRONTEIRIÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. A receptação de veículo, objetivando a remessa a território boliviano para comercialização ou troca por substância entorpecente, é prática gravíssima, porquanto alimenta outras ações delituosas que intranquilizam a sociedade, sendo que a existência de provas da materialidade do crime e indícios de autoria impõe a
... ORDEM DENEGADA ... A receptação de veículo, objetivando a remessa a território boliviano para comercialização ou troca por substância ... -
Acórdão Nº 0001648-41.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ANGELA PRUDENTE ... Remessa Necessária Cível Nº 0001648-41.2021.8.27.2721/ TO ... PLANSAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TROCA DE VÁLVULA AÓRTICA. NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS. RECUSA INDEVIDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0004246-77.2017.8.06.0106 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-07-2022
... Processo: 0004246-77.2017.8.06.0106 - Apelação / Remessa Necessária ... Apelante: Município de Jaguaretama. Remetente: Juiz de ... REMESSA NECESSÁRIA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. TROCA DO NOME DA ... PARTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CORREÇÃO EX OFFICIO. CARGO ...
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Acórdão Nº 0112470-65.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-06-2020
... Processo: 0112470-65.2019.8.06.0001 - Remessa Necessária ... Autor: Antonia Clara Pires de Sousa representado por ... REALIZAÇÃO DE IMPLANTE ... COCLEAR UNILATERAL. TROCA DE PROCESSADOR DE FALA ... HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE PERDA AUDITIVA DO ...
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Acórdão Nº 0301781-34.2016.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
Apelao / Remessa Necessria N 0301781-34.2016.8.24.0016/SC RELATOR: Desembargador JLIO ... cascalho, quando o pneu do caminho furou e precisou realizar a troca da pea para a continuidade do servio.Asseverou que, na companhia do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-53.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO RECLAMANTE. O depoimento utilizado pelos juízos de 1º e 2º graus como prova de uma suposta confissão do autor no tocante às horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, bem como aquelas decorrentes da troca de uniforme, é, na verdade, do preposto da reclamada. Nesse sentido, é indiscutível que não foram...
... à 8ª diária e 44ª semanal, bem como aquelas decorrentes da troca de uniforme, é, na verdade, do preposto da reclamada. Nesse sentido, é ... ão de nulidade dos atos decisórios relativos a tais questões e a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que aprecie corretamente a ... -
Acórdão Nº 0038575-82.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... Autos nº. 0038575-82.2021.8.16.0014 ... Apelação / Remessa Necessária n° 0038575-82.2021.8.16.0014 ... 2ª Vara da Fazenda Pública ... REMESSA DE PEÇAS ORIUNDAS DE TROCA/SUBSTITUIÇÃO DE ... MERCADORIA (ARTS. 440 A 442 DO RICMS). AFASTAMENTO ...
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Acórdãos nº 1002054-95.2017.8.26.0075 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária n. 1002054- 95.2017.8.26.0075, da Comarca de Bertioga, ... Possibilidade de licenciamento sem o pagamento das multas e troca de placas. Sentença concessiva mantida. Remessa necessária não provida ...