remessa para troca

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... de desmembramento pelo Supremo Tribunal Federal e posterior remessa a este Juízo, como v.g., ocorreu quando do desmembramento das apurações ... , moralidade, publicidade e eficiência), de modo a coibir a troca mútua de favores entre o público e o privado. Tal premissa de probidade, ...
Em vigor Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
- Códigos
... expiração, produção, fabricação, posse, oferta, venda, compra, troca, cessão, transformação, preparo, importação, exportação, ... § 2º A falta de remessa, nos prazos estipulados, dos mapas, relações e balanços referidos neste ...
Acórdão Nº 0900072-34.2016.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-04-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... Remessa Necessária Cível Nº 0900072-34.2016.8.24.0041/SC ... ção, prometeu vantagem pessoal nas provas de habilitação em troca de votos para o cargo de vereador no pleito eleitoral de 2016, atentando ...
Acórdão nº 1.0223.13.015093-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: V.V.P. REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -ADEQUAÇÃO DA VIA - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES. O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública na defesa dos interesses individuais visando o fornecimento de medicamentos...

... sobre a melhor adequao ou eficincia ao tratamento, autorizo a sua troca por outro que possua, comprovadamente, o mesmo princpio ativo e a mesma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...

... remessa dos autos para a citada Vara ... Afirmou a União não haver ... Em resposta ao BNDES, a SYSTRA informou que não houve troca de informações com a BRASKEM e que, mesmo não tendo identificado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113261020214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0811326-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Elcides Bezerra Cavalcante Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA...

... ência da Justiça Federal para apreciar o feito e determinou a remessa dos autos à Comarca de Tauá/CE (art. 64, § 3°, do CPC) ... Em suas ... competente para autorizar a contratação de operações, efetuar troca de garantia, ajustar dados cadastrais de propostas, repassar recursos às ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... Supremo Tribunal Federal ... Proposta de Remessa ao Pleno ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 441 ... 04/12/2018 ... representantes da Polícia Federal. A fim de facilitar a troca de informações ... por meio de contatos, os Procuradores estabeleceram ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090042-97.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2019
Apelação cível. Remessa necessária. Ação anulatória de ato administrativo. Infrações de trânsito que o autor desconhecia. Processo administrativo que reconheceu a clonagem do veículo. Procedência do pedido para determinar a troca das placas, o cancelamento das infrações e das respectivas multas, bem como autorização para licenciamento sem o pagamento das penalidades. Recurso exclusivo do...

... RELATORA: DES.ª CLAUDIA TELLES ... Apelação cível. Remessa necessária. Ação ... anulatória de ato administrativo. Infrações ... clonagem do veículo. Procedência do ... pedido para determinar a troca das placas, o ... cancelamento das infrações e das ... respectivas ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0171858-48.2010.8.19.0001 (Cível), 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE PENSIONAMENTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA ATUAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO QUE, AO EFETUAR DISPAROS DE ARMA DE FOGO DENTRO DE COLETIVO, LHE ATINGIU COM 05 DISPAROS, CAUSANDO-LHE LESÕES. FALECIMENTO DO AUTOR ORIGINÁRIO NO CURSO DA DEMANDA POR CAUSA MORTIS DISTINTA. SUCESSÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE...

... coletivo da 2ª ré, em virtude da troca de tiros com ... policial militar que perseguia bandido em fuga ... 3 ... Precedente: 0155029-50.2014.8.19.0001 - ... Apelação/Remessa Necessária - Des(a). Leila ... Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e ...
Decisão da Presidência nº 980923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016

... , o Agravante não comprovou o pagamento das custas e do porte de remessa e retorno no momento da interposição do recurso extraordinário ... A ... Alega-se que, na verdade, ocorreu a troca na juntada dos documentos dos respectivos preparos referentes ao recurso ...
Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023

... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... RECUSA INDEVIDA DA TROCA DE TITULARIDADE DO CONSUMIDOR. 1 ... Apelação interposta pela parte ré ... para remessa ...
Decisão da Presidência nº 1156733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018

... , além de realizar outras atividades básicas como alimentação e troca de uniforme, por exemplo. 4 ... Remessa necessária e Apelação da ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador ou na data da remessa, quando esta for efetuada antes, no caso de lucro de filiais, sucursais, ... reais produzidos por Notas do Tesouro Nacional (NTN), emitidas para troca compulsória no âmbito do Programa Nacional de Privatização (PND) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte

... RELATÓRIO ... Trata-se de remessa necessária e de apelações, atravessadas pelo Ministério Público ... empresa foi emprestada a Marivonaldo José de Vasconcelos Santos, em troca de contraprestação, bem como que os membros da Comissão Permanente de ...
Decisao Nº 0113630-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-03-2021

... BEM ESSENCIAL. CELULAR. ART. 18, §3º, CDC. TROCA IMEDIATA DO PRODUTO. CONDUTA ABUSIVA CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS NO ... Em 11/08/2020, houve remessa do bem que sofreu troca do conector de carga do aparelho, não tendo a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005645420134058307), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000564-54.2013.4.05.8307 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AMARO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio Marques De Melo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Caio Diniz Fonseca - 26ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De Paiva...

... apontava que o candidato Walter Buarque distribuía medicamentos em troca de votos ... Relata a denúncia que, em audiência de Instrução e ... - ID nº 4058307.4106108) se declarou incompetente e determinou a remessa dos autos à 26ª Vara da Justiça Federal em Palmares/PE ... Recebido o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147366020204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814736-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FELLIPE MUALEM COELHO ADVOGADO: Denilson Lopes Ferreira Lima APELANTE: YTLEY GOMES DE LIMA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELANTE: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELADO: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny...

... contratado por terceiros para fazer o serviço de transporte e remessa da mercadoria; b) o redimensionamento da pena a montante mais próximo ao ... ÇA , sendo este último o criador do grupo no qual se desenrolou a troca de mensagens, grupo esse denominado de " COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES " ...
Decisão da Presidência nº 127101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016

... mais alguns detalhes de sua contratação, o valor que receberia em troca da viagem, a forma como lhe foram entregues os pacotes de cocaína, ... pratica o trafico com uma autentica estrutura logística voltada a remessa de grandes quantidades de droga para o exterior a partir do Brasil ou por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063712620204058000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0806371-26.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BIG DISTRIBUIDOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Mariana Ferraz Rego Lins e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SESC...

... (PROCESSO: 0802226-76.2020.4.05.8500, APELREEX - Apelação/Remessa Necessária, DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, 4ª Turma, ... Logo, no que concerne ao período anterior à referida troca, há vedação legal à compensação cruzada, podendo, no entanto ser ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031059-08.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2020
AAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE FOI ATINGIDO POR FUZIL ENQUANTO TRABALHAVA NO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR. MELIANTES QUE INVADIRAM O LOCAL COM O OBJETIVO DE RESGATAR TRAFICANTE QUE SE ENCONTRAVA INTERNADO CUSTODIADO. TROCA DE TIROS. MUNICÍPIO ISENTO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS FATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO...

... RESGATAR TRAFICANTE QUE SE ... ENCONTRAVA INTERNADO CUSTODIADO ... TROCA DE TIROS. MUNICÍPIO ISENTO DE ... RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS ... 13-Precedentes: 0082043-98.2014.8.19.0001 - ... APELACAO / REMESSA NECESSARIA Des(a) ... PATRÍCIA RIBEIRO SERRA VIEIRA - ... Julgamento: ...
Acórdão Nº 0043077-61.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... não exija do recorrente o pagamento do ICMS sobre operações de remessa de semoventes entre seus próprios estabelecimentos, em operações ... , bem como a suposta necessidade de demonstração da necessidade de troca de pastagem, tempo de permanência dos animais no local ou, ainda, se ...
Instituto Butantan entrega 600 mil doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde neste domingo
- O Globo
... Mais doses: ... Nova remessa de insumos de vacina contra a Covid-19 chega ao Rio de Janeiro ... Na ... Ministério da Saúde troca remessa de vacinas e manda doses do Amazonas para o Amapá ... Na semana ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 432200-20.2005.5.12.0047) 15-08-2018

... EFEITOS DA QUITAÇÃO ... 1. Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de ... a "transação de eventuais pendências do contrato de trabalho em troca da indenização" ... 4. Infere-se, assim, que o acórdão regional, ...
Acórdão nº 1.0707.14.032984-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSSÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. De acordo com o art. 17-C, §3º, da Lei n.º 8.429/92, incluído pela Lei n.º 14.230/21, "não haverá remessa necessária nas sentenças de que trata esta Lei". APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITO DE MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO - NOMEAÇÃO EM FUNÇÕES PÚBLICAS - ALTERAÇOES...

... -prefeito Marco Antnio de nomear 03 (trs) parentes, caracterizando "troca oculta de favores". Requer, ao final, o provimento do recurso ... 8.429/92, includo pela Lei n. 14.230/21, segundo o qual "no haver remessa necessria nas sentenas de que trata esta Lei". Recebo e conheo do ...
Acórdão nº 1.0707.14.032984-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSSÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. De acordo com o art. 17-C, §3º, da Lei n.º 8.429/92, incluído pela Lei n.º 14.230/21, "não haverá remessa necessária nas sentenças de que trata esta Lei". APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITO DE MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO - NOMEAÇÃO EM FUNÇÕES PÚBLICAS - ALTERAÇOES...

... -prefeito Marco Antnio de nomear 03 (trs) parentes, caracterizando "troca oculta de favores". Requer, ao final, o provimento do recurso ... 8.429/92, includo pela Lei n. 14.230/21, segundo o qual "no haver remessa necessria nas sentenas de que trata esta Lei". Recebo e conheo do ...