remissão da execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-299500-41.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMISSÃO DE DÍVIDA. O Agravo não merece provimento, pois, conquanto superado o fundamento erigido pelo despacho denegatório em torno da aplicabilidade do § 2º do art. 896 da CLT, o Recurso de Revista não merecia seguimento, diante da incidência da Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMISSÃO DE DÍVIDA. O Agravo não merece provimento, pois, conquanto ... -
Acórdão nº 2008/0009480-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MELQUIADES RICARDO DE LIMA ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. REMISSÃO CONCEDIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172440-13.2006.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, ... 896, § 2º, da CLT. 2. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DA DÍVIDA. ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140900-95.2008.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/kdva AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO ... Tratando-se de ... 2. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. ARTIGO 14 DA LEI Nº 11.941/09. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183600-16.1997.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMDMC/Fc/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REMISSÃO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-43.2009.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/kdva AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO ... Tratando-se de ... 2. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DE DÍVIDA. ARTIGO 14 DA LEI Nº 11.941/09. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23100-79.2005.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23100-79.2005.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124300-92.2004.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. REMISSÃO DA DÍVIDA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. RECURSO DAS ARREMATANTES. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO E DE NÃO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS DÉBITOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição
... 6ª Turma ACV/rl/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. REMISSÃO DA DÍVIDA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. RECURSO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112500-40.2009.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/msr/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. HIPÓTESES DO ART. 14 DA LEI N.º 11.941/2009. REEXAME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118700-17.2009.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMMGD/me/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-310100-24.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMMGD/me/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-85.2009.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMMGD/me/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DO DÉBITO IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132900-93.2006.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Fc/wg/gb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A R$10.000,00. O Regional ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 4º A remissão à futura legislação, o parcelamento de despesa ou a postergação do impacto orçamentário-financeiro não elidem a necessária estimativa e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-32.2006.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMDMC/Fc/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A R$ 10.000,00. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-97.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMDMC/Fc/ca/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A R$ 10.000,00. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68700-96.2005.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Fc/nc/mf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A R$10.000,00. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113000-31.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/alp AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-30.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Fc/wg/le AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DÉBITO CONSOLIDADO INFERIOR A R$10.000,00. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40000-81.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não providos.
... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40000-81.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não providos.
... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40000-81.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não providos.
... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40000-81.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não providos.
... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-11.2010.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. REMISSÃO. Conforme entendimento ...