sistema politico da argentina
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, ... ção, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a ... embarcação brasileira procedente da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os ... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se ... A Argentina, embora conte com 40% da faixa etária, configura ...
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Acórdão Nº 1706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... : MIN. NUNES MARQUES ... : GOVERNO DA ARGENTINA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : IURII ... de extradição no Brasil é submetido ao sistema de ... contenciosidade limitada (Lei n ... ; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi ...
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Acórdão Nº 1699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... : MIN. NUNES MARQUES ... : GOVERNO DA ARGENTINA ... : OMAR MAMANI CONDORI ... : DEFENSOR ... NEGATIVA DE AUTORIA. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE ... LIMITADA. DUPLA TIPICIDADE ... ; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi ...
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Ciudades estratégicas: entre el extractivismo y el narcotráfico. La violencia en el paradigmático caso de la ciudad de Rosario / Strategic cities: between the extractive and drug trafficking. Violence in the paradigmatic case of the city of Rosario
En el transcurso de unos pocos años la ciudad de Rosario (Argentina) se convirtió en un caso paradigmático de violencia urbana en la región del Cono Sur. En consecuencia, se analizan las causas y se explora el devenir histórico-político de la ciudad, el país y la región, acción emprendida de manera relacional (ciudad-región y región-resto del mundo). En este sentido, se revela que las...
... unos pocos años la ciudad de Rosario (Argentina) se convirtió en un caso paradigmático de ... y se explora el devenir histórico-político de la ciudad, el país y la región, acción ... materias primas sean consumidas por el sistema capitalista mundial, siendo este último el ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo ... Na Argentina, a Lei n. 26.743, de 23/5/2012, reconheceu o ... LUIZ FUX ADI 427 5 / DF pluralismo político, a solidariedade e a igualdade. A ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Moro teria ultrapassado os limites do sistema acusatório. No julgamento ... do Habeas Corpus ... político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min ... apenas um que é sobre negocio (sic) da argentina e que ... é novo. Algum problema para vcs? ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... todo o sistema de Justiça, a começar pela investigação dos ... Partidário e Político, ao revés de outros que se manifestaram, disse ... de Proteção de Dados Pessoais na Argentina, ... Eduardo Bertoni, externou sua compreensão ... -
Acórdão Nº 1741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. SISTEMA DE ... CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DUPLA TIPICIDADE ... ; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi ... , quer em consonância com a norma argentina; trata-se ... de ilícitos puníveis com pena ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ídico tutelado e de desrespeito ao sistema constitucional. Parecer pelo conhecimento e ... [20], Uruguai [21], Chile [22], Argentina" [23], Peru [24] e Bolívia [25] aprovaram legisla\xC3" ... a tempo e a hora pelo processo político majoritário. Por vezes, circunstâncias ...
- Análise: Milei vence primárias argentinas ao criar conexão emocional com eleitor e pautar agenda eleitoral
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- 'Hoje começa a reconstrução da Argentina', diz Milei em discurso após vitória
- Milei é eleito presidente da Argentina
- Sergio Massa reconhece derrota na Argentina e parabeniza o novo presidente Javier Milei
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O federalismo e seus princípios
... , em dado momento histórico, o tecido político da federação. Em linhas gerais, ressalte-se, o ... gerais, o federalismo compreende um sistema de divisão territorial de poder. Este conceito, ... Argentina e Brasil na América do Sul, e Alemanha e ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... , DE COSTA RICA, DE CHILE, DE BRASIL, DE ARGENTINA, DE PARAGUAY, DE HAITI, DE REPÚBLICA DOMINICANA, ... colectiva, establecidas por el Derecho político y el administrativo son también de orden ... No acepta principios que modifiquen el sistema de la "ley del domicilio", especialmente en todo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sido ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos ... "No plano político, ela esteve ligada à legitimação do ... religião oficial, como Israel 1 , Argentina 2 , Grécia 3 e Emirados Árabes ...
- 'Ataque à democracia' e 'tentativa de golpe': líderes internacionais reagem a invasões em Brasília
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Política Internacional
... óricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações ... da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um ... integração automotiva entre Brasil e Argentina. O modelo asiático é mais complexo e envolveu a ...
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Direito internacional público
... (a) concessão de asilo político; ... (b) independência nacional; ... (c) ... moderna defende que, se de acordo com o sistema adotado pelo Brasil, a ratificação do tratado e ... do "Mercosul", atualmente, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, uma vez que a entrada ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... vivia em plena idade média e vigorava o sistema feudal. Em 1215, ano da célebre Carta Magna de ... de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também ... , pela Corte Constitucional da Argentina. No dia 18 de Dezembro de 2014, os juízes ...