remoção curador
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Em vigor
Código de Processo Civil
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. ARTIGO 72. O juiz nomeará curador especial ao:. I - ...II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;. III - os processos que a lei determinar. ARTIGO 216. ...
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Acórdão nº 2009/0167845-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. CURADOR SUBSTITUTO. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. PECULIARIDADES. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. 1. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma...
... : C G D ADVOGADO : CLÁUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO - CURADOR ESPECIAL . EMENTA. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO ...1. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma legal ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 9. O juiz dará curador especial:. I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os ...II- as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275;. III- todas ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022. I - pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada;. #Redação dada pela Lei nº ... das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...i) se fôr credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes. Suspeição entre adotante e adotado. ARTIGO 39. ...a) tendo conhecimento de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... membros e demais magistrados da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes últimos, observado o Estatuto ...III - nomear defensor ao acusado que não o tiver e curador ao revel ou incapaz;. IV - manter a regularidade dos trabalhos da sessão, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de ... caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do artigo 86, desta Lei. i) ...ências, serão ouvidos, sucessivamente, o Ministério Público e o curador ou defensor, no prazo de 3 (três) dias para cada um;. IV- o Juiz nomeará ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...ída por semoventes ou por veículos, automotores ou não, e a remoção ou o deslocamento desses bens for inerente à atividade do emitente da ...Curador...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...- declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma, prazo e ... fiel depositário dos bens penhorados e realizar a respectiva remoção...
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Acórdão Nº 0068096-80.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DE REMOÇÃO DE CURADOR – LIMINAR RECURSAL QUE FOI PAUTADA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – INTENSO LITÍGIO ENTRE AS PARTES – ELEMENTOS QUE NÃO ATESTAM QUE O REFERIDO ESTADO DE SAÚDE DO IDOSO TENHA DECORRIDO DE EVENTUAL CONDUTA DESABONADORA PERPETRADA POR PARTE DOS AGRAVADOS-CURADORES – QUESTÕES SUSCITADAS...
...INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DE. REMOÇÃO DE CURADOR – LIMINAR RECURSAL QUE FOI. PAUTADA NOS ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO INCIDENTAL. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO (CPC, ART. 1.110). 1. O procedimento de habilitação previsto na lei processual (arts. 1055-1062) inicia-se por um ato postulatório e se encerra...
... único, 1.185 e 1.186); decide sobre nomeação, dispensa ou remoção de tutor ou curador (arts. 1.187, I, 1.193, 1.196 e 1.198); decide sobre ... -
Acórdão nº 1.0000.21.027229-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: INTERDIÇÃO/CURATELA - REMOÇÃO DE CURADOR - RELATÓRIO SOCIAL FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ- AUSÊNCIA DE PROVA DESABONADORA DA CONDUTA DO CURADOR -- SENTENÇA MANTIDA.
... sob nº de ordem 63, a qual julgou improcedente a ação de remoção de curador movida por ela em desfavor de Sandra Aparecida Diniz. ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...aa) Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep;. ab) Conselho Curador" do Fundo de Compensação de Variações Salariais;. ac) Comitê para Gest\xC3"...II – praticar atos de nomeação e posse de cargo efetivo, remoção a pedido ou de ofício, promoção, progressão funcional, exoneração a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ... civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... são da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou do responsável por sua guarda (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. ... frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo ...
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Acórdão nº 50005225520208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. CABIMENTO. EVIDENTE DESINTERESSE DO CURADOR PARA EXERCER O ENCARGO. INTERESSE DO IRMÃO. 1. A REMOÇÃO DE CURADOR, PARA SER DETERMINADA, DEVE ESTAR EMBASADA EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PONDERÁVEIS E RESTAR EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE RISCO PARA A INCAPAZ, O QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS. 2. A QUESTÃO DA CURATELA DEVE SER APRECIADA NO INTERESSE DA PESSOA INCAPAZ, E NÃO
...ça que julgou procedente a ação de substituição de curador em favor de MARIA J. V. B. que move contra LEONARDO B. S., para o ... -
Acórdão nº 1.0155.18.001294-2/001,0012942-23.2018.8.13.0155 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. ESTUDO SOCIAL. REGULARIDADE DO CUIDADO COM A CURATELADA. DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA INADEQUADA DA CURADORA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.- Nos termos do art. 1.766 do Código Civil - aplicável à curatela - é necessária prova robusta para remover o curador de seu encargo e que demonstre que tenha causado prejuízos...
...1.766 do Código Civil - aplicável à curatela - o tutor ou curador será destituído quando negligente, prevaricador ou incurso em ... Na hipótese dos autos, a autora e irmã da curadora, pretende a remoção da curatela em razão de suposta dilapidação do patrimônio e não ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...São penas disciplinares:. I- advertência;. II- censura;. III- remoção compulsória;. IV- disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo ...-se de incapacidade mental, o Presidente do Tribunal nomeará curador ao paciente, sem prejuízo da defesa que este queira oferecer ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ... Federal do Brasil do Ministério da Economia e pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... representante judicial de incapazes, ou de ausentes, o juiz dará curador à lide:. a) ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se ...ção do cabecel, nos casos e na forma estabelecidos para a remoção dos tutores curadores. O cabecel poderá ser dispensado pelos foreiros, ou ...
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Acórdão nº 51171844720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C MODIFICAÇÃO PARA DECISÃO APOIADA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA DO INTERDITADO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO EM QUE A DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA REVELA-SE ACERTADA, INCLUSIVE PORQUE A CURADORA DESTITUÍDA NÃO RESIDE NA CIDADE DO INTERDITADO, SENDO ELE...
... curadora, irmã do curatelado, nomeando o filho do protegido, como curador provisório. Em suas razões, a agravante discorreu sobre o acompanhamento ... conveniência de pessoas da sua família. No caso, cabível a remoção" do curador provisoriamente nomeado que reside há mais de 800km de dist\xC3"... -
Acordao N° 1438016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de remoção de curador. Ilegitimidade ativa. Art. 747 do cpc. Rol taxativo. 1. A legitimidade para pedir a remoção do curador é a mesma para o ajuizamento da curatela, estando prevista no rol taxativo do art. 747 do cpc. 2. As questões patrimoniais não justificam a legitimidade para demanda sobre direito personalíssimo que envolve a intimidade e...
...EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 747 DO CPC. ROL TAXATIVO. 1. A ... -
Acordao N° 1259457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Antecipação de tutela. Pressupostos. Remoção. Curador. 1. A concessão da medida processual de urgência está condicionada à demonstração, simultânea, da verossimilhança do direito, identificado mediante prova sumária; e o reconhecimento de que a natural demora na respectiva definição, em via de ação, possa causar dano grave e de difícil reparação ao titular
...PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS. REMOÇÃO. CURADOR. 1. A concessão da medida processual de urgência está ...