remoção curador
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Acórdão Nº 0100799-81.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... de substituição de curador, porquanto a segunda demanda não é ... preparatória, preventiva ou ... O Código de Processo Civil prevê ação autônoma para remoção de curador ... (arts. 761/7632), com citação, contestação e ...
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Validade dos negócios jurídicos, prescrição, decadência e responsabilidade civil após a lei brasileira de inclusão
... pessoa com deficiência da gerência da própria vida ao impor um curador por intermédio da ação de interdição. Não havia reconhecimento ao ... como constituída em sentença, sem prejuízo da possível remoção 81 do curador no âmbito do processo judicial de curatela ...
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Acórdão nº 51807729120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA. 1. O CONHECIMENTO DO RECURSO É LIMITADO AO EXAME DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOMEADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, UMA VEZ QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO AO MÉRITO, COM A SUBSTITUIÇÃO POSTULADA, SIGNIFICARIA SUPRESSÃO DE GRAU DE
... B., as quais referiram que o pedido de mudança de curador deve ser formulado em feito próprio (evento 39, DESPADEC1 e evento ... O procedimento para efetivar-se a destituição/remoção de curador nomeado, por sua vez, encontra-se disciplinado nos artigos 761 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - DESÍDIA NO DESEMPENHO DO MÚNUS - DEMONSTRADA - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - DECISÃO MANTIDA. - Havendo indícios de desídia da Curadora, ora agravante no exercício do múnus, porquanto evidenciado que não foram cumpridos, de forma satisfatória, os deveres inerentes à curatela, deve ser mantida a decisão
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Acórdão nº 1.0000.21.110722-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DESÍDIA DO CURADOR - MELHOR INTERESSE DA INTERDITADA. 1. O recurso que aborda a matéria tratada nos autos, ainda que por meio de reprodução parcial da peça inaugural, atacando o ato decisório, atende ao pressuposto objetivo da motivação.2. Admite-se a substituição do...
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Acórdão Nº 0101366-78.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-12-2023
... a de substituição de curador, porquanto a segunda demanda não é ... preparatória, preventiva ou ... O Código de Processo Civil prevê ação autônoma para remoção de ... contestação ... e procedimento ... probatório, ... demonstrando, ...
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Acórdão nº 70085562460 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. NADA EXISTINDO PARA SER ESCLARECIDO OU CORRIGIDO, IMPROCEDEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, OBSCURIDADE, ERRO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE POSSA SE VERIFICAR, MAS QUE, NA...
... ça que julgou procedente a ação de interdição e nomeou como curador o filho da interditada ... Sustenta o embargante que o acórdão não ... DESCABIMENTO. INTERESSE DA INTERDITANDA. MULTA. CABIMENTO. 1. A remoção de curador, para ser determinada, deve estar embasada em elementos de ... -
Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de imóveis a prestação, venda de quinhão de coisa comum, remoção de tutor e curador ou de administrador de fundação, dissolução e ...
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Suspensão dos prazos durante o recesso forense
Suspensão dos prazos durante o recesso forense
... alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; III - os processos que a lei determinar" ... E, em complemento, deixa ... -
Processo nº 0047665-17.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... privilegia o cônjuge a ser curador do outro, em detrimento dos ascendentes e ... Nesse contexto, destaca-se que as causas de remoção de ...
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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... , a repetição ou a continuação do ilícito, bem como para a remoção" de um ato \xEE\x80" ... 1.766) ou do curador ... -
Tutela e curatela
... Os figurantes da curatela são o curador e o curatelado. O tutor e o curador não são investidos no múnus de modo ... legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador (artigo 761, CPC). O tutor ou o curador será ...
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Acórdão nº 2009/0167845-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. 1. As questões suscitadas pelos embargantes não constituem pontos omissos, contraditórios, obscuros, tampouco erro do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos...
... (S)INTERES.:C G D ADVOGADO :CLÁUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO - CURADOR ESPECIAL ... PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E ... 1. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma legal ... - Decisão Monocrática Nº 5068831-06.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-12-2022
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0008990-75.2021.8.19.0054 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DA AUTORA, EM TRANSPORTE ADEQUADO, PARA INTERNAÇÃO EM UNIDADE COM SERVIÇO DE CTI E/OU TRATAMENTO ONCOLÓGICO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INÉRCIA DOS RÉUS. REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE COM A FINALIDADE DE CUSTEAR INICIALMENTE O TRATAMENTO. FALECIMENTO...
... DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. PRETENSÃO ... DE REMOÇÃO DA AUTORA, EM TRANSPORTE ... ADEQUADO, PARA INTERNAÇÃO EM UNIDADE COM ... em favor do curador Irapuã da Conceição Pertininha, da ... quantia bloqueada pelo juízo ... -
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: ... II — a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III — os processos que a lei determinar. Art ...
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Novo Código de Processo Civil
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador", na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I \xE2" ... II — a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III — os processos que a lei determinar ...
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Novo CPC
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: ... II — a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III — os processos que a lei determinar. Art ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - ... II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os processos que a lei determinar ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: ... II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III - os processos que a lei determinar ... Art ...
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Acórdão Nº 0068096-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-07-2023
... CURATELA – ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DE ... CURADORES – INSURGÊNCIA – CURATELA COMPARTILHADA – ... ação de remoção de curador” ... 98.2022.8.16.0194, indeferiu o pedido liminar de remoção dos ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... Art. 553 ... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em ... últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição ... Art. 585 ... A linha será percorrida pelos peritos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002119820194058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800211-98.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DJALMA FERREIRA LEITE ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade CURADOR AD HOC: MARIA DO CARMO GOMES LEITE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... , Nutricionista, Enfermeiro, Medico Assistência, Ambulâncias, Remoção, APH; Aluguéis de Equipamentos: Bipap, Cpap, Concentrador, Oxímetro de ... : DJALMA FERREIRA LEITE ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade CURADOR AD HOC: MARIA DO CARMO GOMES LEITE RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ída, objetiva que seu irmão JORGE DE SOUZA LIMA seja nomeado curador do também irmão JOAQUIM DE SOUZA LIMA, levando em consideração que a ... Por outra, os arts. 761 a 763 do nCPC, tratam da remoção e dispensa do curador em outras hipóteses que não o óbito. Assim, ...
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Acórdão nº 0020890-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... CURADOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... Justiça do dia 02/12/2013) ... INTERDIÇÃO. REMOÇÃO DE CURADOR. INTERESSE DO ... INTERDITO. 1. A remoção de curador, para ...