remoção ex oficio servidor publico federal
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Acórdão nº 2006/0063854-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE PROCURADOR : PAULO ROBERTO RUBIRA ... seio desta Corte, entendimento de que o servidor" municipal, estadual ou federal, aluno de institui\xC3" ... de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu ... , se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... com órgãos ou entidades de direito público ou privado e com organismos e entidades ... de nomeação e posse de cargo efetivo, remoção a pedido ou de ofício, promoção, progressão ... ão de projetos de atenção à saúde do servidor e de políticas afirmativas de equidade, no ...
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Acórdão nº 2007/0207294-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADO RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UFES PROCURADOR : MARCELO ... existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou ... , se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos dêste Regulamento, ... ou supletivas da legislação federal ... Art. 3º Os conceitos e definições, ... os quais a autoridade de trânsito, de ofício, adotará as medidas de sua competência ... § 3º Ao servidor público responsável pela inobservância do ... Penalidade: Grupo 3 e remoção ... b) afastado da guia de calçada (meio-fio); ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000292020214058402), 03-08-2021
PJE 0800029-20.2021.4.05.8402 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE FACULDADE PRIVADA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA. ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO DE OFÍCIO NÃO COMPROVADA. INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE NÃO SÃO CONGÊNERES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, atinente à transferência da autora do Curso de Graduação em
... : no procedimento administrativo de remoção do seu cônjuge estão presentes os motivos ... pedido, a remoção foi compulsória e o servidor residia em Mossoró-RN, onde era lotado e foi ... remo vido por interesse do serviço público, tendo em vis ta o dé fi cit no quadr ... ) não contém a expressão "remoção de ofício" ou equivalente, e a justificativa contida na ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal – SRF poderá (Medida Provisória nº 2.158-35, ... II – se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... éscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º) ... , por ato do chefe da repartição, servidor para exercer as funções de encarregado do ... § 1º Se não for possível efetuar a remoção das mercadorias ou objetos apreendidos, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021927920164058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0802192-79.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: PAULO CESAR PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELANTE: GERUSA HOLANDA BORGES PINHEIRO ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga...
... ça e julgar improcedente o pedido remoção, bem como negou provimento à apelação da parte ... que a transferência do militar se deu de ofício. Consta dos autos apenas a publicação do ... impossível promover a remoção de servidor da UFCA para quadro de pessoal diverso daquela ... próprio da vida funcional do servidor público; d) Como bem ressaltado pelo juízo de origem, " ... -
Acórdão nº 1.0000.20.482240-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - REMOÇÃO EX OFFICIO - MOTIVAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REMOÇÃO A PEDIDO ANTERIOR - MOTIVO DE SAÚDE - PARTICULARIDADE - INTIMAÇÃO DO SEVIDOR - AUSÊNCIA - PEDIDO DE ACESSO - SEM RESPOSTA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SEGURANÇA CONCEDIDA- O Mandado de Segurança, seja ele na forma repressiva ou preventiva, é cabível
... professora primria casada com servidor federal, estadual e militar as garantias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003559720204050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800355-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIELLA TAYSA LIRA GOMES ADVOGADO: Antonino Sarao Neto AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805060-98.2019.4.05.8302 - 16ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:...
... ência ex officio de seu pai, empregado público do Banco do Nordeste, sociedade de economia ... ões de ensino superior, na hipótese de remoção de servidor público no interesse ... Nordeste, verifica-se que a remoção de ofício direcionada ao pai da agravante, resultou na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010961120214058308), 26-04-2022
PJE 0801096-11.2021.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. FILHO DE MILITAR. REMOÇÃO DE OFÍCIO. DEPENDENTE ESTUDANTE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. ART. 1º DA LEI 9.536/1997. TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE PRIVADA PARA PÚBLICA. INSTITUIÇÕES NÃO CONGÊNERES. SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR QUE DESTOA DA APONTADA NECESSIDADE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA. 1. Apelação de sentença que...
... existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou ... , se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039236920194058500), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0803923-69.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA FEITOSA BARRETO ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ão/anulação do concurso interno de remoção, regido pelo Edital nº 509/2019 - SEGED, ... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material." ... de remoção de ofício - por interesse público da administração - mas com desfecho da ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO. REMOÇÃO INTERNA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046600220194058200), 08-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. LEI N. 9.536/97. MUDANÇA DE SERVIÇO SEM MODIFICAÇÃO DE SEDE DE TRABALHO E DE DOMICÍLIO. MUNICÍPIOS PRÓXIMOS. REMOÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança requestada objetivando assegurar a transferência
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocaç\xC3" ... de nomeação e posse de cargo efetivo, remoção a pedido ou de ofício, promoção, progressão ... a) legislação de servidor público; ... b) patrimônio imobiliário da ...
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Acórdão Nº 0010475-04.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... (IMPETRADO) E OUTRO MP : MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) ... VOTO ... In casu , existe prova ... Impende salientar que o requerente servidor público Estadual, sendo que foi removido do ... remoção de forma temporária ... O Estatuto do ... , quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente ... comprovada remoção ou transferência de ofício", que acarrete mudança de domicílio para o munic\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048115220164058400), 12-05-2020
PJE 0804811-52.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. CÔNJUGE. ESPOSA, EMPREGADA PÚBLICA, TRANSFERIDA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, para garantir ao demandante o direito à realização de matrícula no...
... A Lei 9.536/1997 regulamenta a remoção ex officio de funcionários em benefício da ... prejudicados os estudos de dependente de servidor que mudou de sede no interesse da ... de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu ... comprovada remoção ou transferência de ofício", que acarrete mudança de domicílio para o munic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007829420204050000), 10-03-2020
PJE 0800782-94.2020.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS. DISCRICIONARIEDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por EVERTON JOSÉ DA SILVA MACEDO em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara/RN que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio do qual pretende : a) que a ré se abstenha de cancelar a permuta...
... cargo vago anteriormente ocupado pelo ex-servidor JOSÉ DE SOUZA FILGUEIRA NETO, no TRT da 21ª ... , com quem permutou, objetivando sua remoção ao TRT da 7ª Região, por motivo de saúde. ; ... ão, requereu a redistribuição do cargo público por ele ocupado junto ao Tribunal Regional do ... ão com cargos vagos estaria proibida pelo Ofício Circular CSJT.GP.SG.CFIN 08/2017 ... Sustenta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044587020204058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0804458-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISADORA ASSUNCAO PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVANO e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ça para conceder a autora embargada a remoção da UFCG para a UFRN, não se pronunciando, ... não se enquadra no conceito de 'servidor' para fins da aplicação do referido , já que este é Empregado Público e , portanto, possui vínculo regido pela CLT ... o cônjuge, que foi transferido, de ofício, para Natal. Neste ponto, cuidando-se o presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091941420204050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0809194-14.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LOTAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E REMOÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE ANTERIOR CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO....
... ções obrigatórias e remoções de ofício enquanto não julgada definitivamente a demanda ... da realização do concurso interno de remoção ... O magistrado federal de origem indeferiu o ... , com a preponderância do interesse público de saneamento de deficiência estruturais no ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LOTAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001986820204058102), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800198-68.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME ALVES DA SILVA ADVOGADO: Rayssa Cabral Sampaio e outro APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou ... , se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018201020214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801820-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MILCA MARIA BASTOS DE LIMA ADVOGADO: Thaiz Alves Cavalcanti De Albuquerque AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801261-91.2021.4.05.8200 -
... de estudante dependente de empregado público, porém teve o pedido indeferido por ausência de ... Art. 103 A transferência escolar ex oficio será concedida para prosseguimento de estudos do ... ção como documento comprobatório de remoção ou de redistribuição ... Acerca da matéria ... existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005718120204058205), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800571-81.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUAR DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: Marana Sotero De Sousa APELADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA:...
... e independente de vaga, para os casos de servidor público civil ou militar, estudante, quando erida em razão da remoção ou transferência de ofício com mudança de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011591120174058103), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801159-11.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA OTHYLIA ARAUJO BEZERRA SEITZ ADVOGADO: THIAGO CAVALCANTE ARAGÃO E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ...
... mundo do trabalho, seja ele privado ou público ... (c) A própria Sra. Tatiana reconhece que ... , trataram-se de imposição velada de remoção sob ameaças de tornar o ambiente de trabalho ... voltada para cuidar da vida funcional do servidor e suas relações sócio profissionais. Foram ... -a de seu esposo, removendo um deles, ex ofício , para local de trabalho distante, que ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ou destituídos de interesse público relevante ... 4. O ordenamento jurídico ... ofício, corte não age de ofício - é extremamente ... determine a remoção de conteúdos danosos a partir de denúncias dos ... “CONSTITUCIONAL ... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ESTABILIDADE. ESTÁGIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087588920194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0808758-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: LARA VIANA DE PAULA CABRAL ADVOGADO: Rubens Ferreira Studart Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800972-32.2019.4.05.8103 - 18ª VARA...
... ões ao agravo interno, adota o Ente Público, em suma, as razões da decisão agravada da ... ência ex officio aplicar-se-á ao servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, quando a remoção ou transferência de ofício acarrete mudança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085218420214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0808521-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: Roberto De Acioli Roma RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810997-27.2021.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA ENTRE UNIVERSIDADES. ESTUDANTE MILITAR.
... funcional, administrativa e criminal do Servidor e/ou Respectiva Chefia que venha a dar azo ao ... de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu ... , se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete ...