remoção ex oficio servidor publico federal
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Processo nº 0016129-77.2016.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... servidor ... , em razão de comprovada remoção ou ... exceção se refere ao servidor público federal ou militar estudante, ... ção ou transferência de ofício, que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma oficial, or tradutor público juramentado ... TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA ... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Lei n° 7.713/88, art. 6°, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... : I — as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) ... “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ... fatos que o escrivão, tabelião ou servidor declararem que se passaram na sua presença ... de acarretar o desfazimento (ou a remoção) do pronunciamento jurisdicional contra o qual se ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei ... , devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários ... ção de bens (cautelas judiciais de remoção ou preservação de bens, reavalição), ... /1970, recepcionados pela Constituição Federal ... 51. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE ... interessado e o Ministério Público, quando atuar como ?scal da lei ou como parte; ...
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nº 2000.34.00.023100-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
... O Ministério Público Federal, às fls. 95/98, opinou pelo improvimento ... estar à data da publicação do ato de remoção ou transferência regularmente registrado em IES ... TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. DEPENDENTE ... INSTITUIÇÕES ... comprovada remoção ou transferência de ofício", que acarrete mudança de domicílio para o munic\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a ... em razão da pessoa”, a Constituição Federal" manteve algumas hipóteses de competência em raz\xC3" ... trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e ... de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.” ... Há ... @@3.4. Servidor" público. Relação estatutária ... Sob a \xC3" ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... Federal - Siorg; II - aos prazos para apostilamentos; III ... e inovadora para geração de valor público e redução das desigualdades; II - política de ... ção de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - ... de nomeação e posse de cargo efetivo, remoção a pedido ou de ofício, promoção, progressão ...
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Princípios do processo
... processo, conferida pela Constituição Federal de 1988, é uma resposta direta ao período ... o fundamento para a invalidade de ato público, do administrador), o que demonstra afirmação ... CASO 4: exoneração ad nutum de servidor efetivo em estágio probatório. A exoneração ... CASO 8: a análise ex officio (de ofício) das questões de ordem pública. O ... São exemplos disso: (i) a remoção de magistrado para outro órgão jurisdicional; ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está ... ões, deve o magistrado trabalhista enviar ofício ao Ministério Público do Trabalho e Ministério ... de concurso de provimento ou de remoção por mais de seis meses.” ... A Lei n. 8.935/94 ... ÇÃO — DANOS MORAIS E MATERIAIS — SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF — MANUSEIO DE ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... integrantes da administração pública federal ... Parágrafo único. Durante ... poderá complementar a remuneração do servidor ou empregado público requisitado, até o limite ... autorizada a custear as despesas com remoção e estada dos profissionais que, em virtude de ... IV - instaurar, de oficio ou por determinação superior, sindicâncias e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... público, interno ou externo, e de direito privado ... Federal e os Territórios; ... III — os ... 7.377/1985 ... Servidor Público — Lei n. 8.112/1990 ... I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não ... na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de ...
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Direito Electoral
... político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC 64/1990) ... B: incorreta. Cabe ao ... , ressalvado o caso de transferência ou remoção de servidor público ou de membro de sua ... de vereadores e deputados (estadual, federal e distrital). Apenas por este argumento, a ... (C) pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro ...
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Ato administrativo
... uma ponte, a instalação de um serviço público etc 82 ... 82 MEIRELLES, Hely Lopes. Op ... A Constituição Federal em seu art. 66, § 3º referindo-se à sanção ... de advertência, mas foi punido com remoção ... 7.3 Forma ... A forma é o modo como ... Por exemplo, se um servidor solicita licença por motivo de doença de membro ... administrativos; decorram de reexame de ofício; deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... cio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... servidor público. Art. 76 do CC. Regra legal que não ... e os processos de nomeação ou remoção" de tutor e curador; ... v. Lei 5.478/1968 \xE2\x80" ...
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Direito Tributário
... /Exame Unificado – 2019.1) O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição ... ária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra. (D) A União, os Estados e o ... , sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos prove-nientes de ... que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de (A) ação ou omissão do ... – 2010.1) Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL. REMOÇÃO. ATO MOTIVADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Narra a insurgente que estava lotada na Delegacia de Polícia do Idoso DHPP/GCOE/DIRESP, localizada em Recife/PE, nos termos da Portaria n. 3.955, de 10/10/2019, e que foi removida para exercer a chefia da 14
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nº 2003.34.00.012018-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2004
... lei estabelece um tratamento desigual ao servidor público, e essa desigualdade não é nem ... êneres e desde que comprovada a efetiva remoção" ex officio\" ... O Ministério Público Federal, \xC3" ... comprovada remoção ou transferência de ofício", que acarrete mudança de domicílio para o munic\xC3" ...
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Direito Administrativo
... ão contenciosa na aplicação do direito público, inclusive envolvendo transação quanto a ... a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão ... As Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, que tratam da declaração de nulidade dos atos ... os quais a infração será anulada de ofício ... (B) O consentimento expresso do ... de três anos, servidor federal dispute remoção para localidades que serão oferecidas a novos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de ... 8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... de base de cálculo para vantagem de servidor público ou empregado (salvo previsão na CF), a ... que há efetiva transferência quando a remoção acarreta mudança do domicílio do empregado ... competente, a requerimento da parte ou de ofício, deve apurar o fato e declarar, se for o caso, a ...
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Acórdão nº 0000410-45.2013.8.05.0242 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2015
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. REMOÇÃO SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME ... sem motivação ... Ao examinar o Ofício n° 7/2013 (fl. 29), que constitui o ato ... 149 do extinto Tribunal ... Federal de Recursos, segundo o qual "no ato de remoção ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... pela Municipalidade e pelo Ministério Público, este contra aquela, entre outros. Legitimidade ... ção de loteamento clandestino por servidor no exercício da função e com uso dela ... ção e Restauração Ambiental, com Remoção de Famílias, Quando o Caso, Consoante Prova ... do Solo - Área de Proteção Ambiental Federal" Interesse da União não Caracterizado - Compet\xC3" ... - Livre circulação na vias, com ofício da Prefeitura indicando tratar-se de ruas ...
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nº 2003.32.00.003308-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
... ensino particular, quando transferido de ofício por necessidade de serviço, não tem que ... no lugar para onde transferido o servidor, quando então a transferência poderia ser feita ... éria relativa à transferência ou à remoção do servidor público o militar, a nova lei - no ...
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Lei 8.112/1990
... 1. PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO ... 1.1 ... básicos para investidura em cargo público estão contidos no artigo 5º e portanto, as ... ( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de ... por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João ... (B) exoneração de ofício. (C) cassação de disponibilidade. (D) ...
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Das penas
... d) alternativas ... A Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, ... XLVI, que: ... A ... de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 ... Ordem concedida de ofício para que a sanção já cumprida não produza ... comarca ou, até mesmo, permitir a remoção do condenado para Estado-membro diverso daquele ... II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva ...
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Acórdão nº 2002.32.00.005678-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Mayo de 2004
... ensino particular, quando transferido de ofício por necessidade de serviço, não tem que ... foi estabelecido que a transferência do servidor público somente pode dar-se entre ... Belo Horizonte - MG, em razão de sua remoção "ex officio" para a cidade de ManausLagoa Santa - ...