repatriamento de capitais
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
...Art. 7º As provas escritas serão realizadas nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, conforme a capital assinalada pelo(a) ...ída compulsória dos estrangeiros e direitos dos envolvidos: repatriamento", deportação, expulsão. b. Organização dos Estados Americanos: evoluç\xC3"...
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DECISÃO NORMATIVA Nº 115, de 28 DE OUTUBRO DE 2021
..., reembolso farmácia e odontológico, translado e repatriamento em caso de acidente, doença ou morte em viagens ao exterior; Nota ... (Full Fare) mais baratas (Cidade Sede Confea ou do Crea) para as capitais dos demais estados (Y1 E Y2); b) Cálculo de 80% das tarifas Y1 e Y2 (Full ...
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Banco Central do Brasil - procedimentos de registro de investimentos estrangeiros diretos - empréstimos externos
...Definição de capitai estrangeiro. "Art. 1º. Consideram-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta Lei, os bens, máquinas e equipamentos ...· A remessa de lucros, o repatriamento de capital e os registros de reinvestimentos são baseados no valor do ...
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DECRETO Nº 431, DE 20 DE JANEIRO DE 1992. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial, Cientifico-tecnologica, Tecnica e Cultural, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana.
... está disposta, com esse mesmo fim, a estimular o aporte de capitais e as iniciativas italianas, por intermédio do Banco Nacional de ...repatriamento dos lucros e a possibilidade de desinvestimento, e . c) conceder ...
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Acórdão Nº 2301-009.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2011RECURSO DE OFÍCIO. LIMITE DE ALÇADA. SÚMULA CARF Nº 103Para fins de conhecimento de recurso de ofício, aplica-se o limite de alçada vigente na data de sua apreciação em segunda instância.ORIGEM DOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA ART. 42, § 3º, LEI Nº 9.430/96.Deve o contribuinte comprovar individualizadamente a...
...b) Os depósitos questionados tem origem no repatriamento de valores. anteriormente mantidos pelo contribuinte no exterior, ...do Brasil, conforme cópia da chamada "Declaração de capitais brasileiros no exterior". (fls. 4.044 a 4.050). 7.5. Dessa forma, podemos ... - Acórdão nº 1201-001.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2016
- Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 27-02-2014