repercussão geral das questões constitucionais
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Acórdão Nº 1361442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... REGIMENTAL ... PRELIMINAR DE ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1304106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... MINAS GERAIS. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1268123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... DEMONSTRAÇÃO DE ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ...
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Acórdão Nº 1362100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1274042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DISCUSSÃO DE ... AUSÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1299736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... CORRUPÇÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1400921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CENTRAIS EOLICAS SAO SALVADOR S.A ... EXTRAORDINÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO" GERAL ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ENERGIA EL\xC3" ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão nº 1251355 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral" de Justiça do Estado de Minas Gerais ... Observa\xC3" ...
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Acórdão nº 1081313 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral" de Justiça do Estado de SÃo Paulo ... Observaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1352685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... : PROCURADOR-GERAL ... ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... DEMONSTRAÇÃO DA ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1386999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ... INOBSERVÂNCIA DO ART. 102, § 3°, DA ... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS ... CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO ... geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de ...
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Acórdão Nº 1358294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... CRIMINAL. DEMONSTRAÇÃO ... DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ... CRIME DE ... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E ... DO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1358306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... REGIMENTAL ... AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ... ART. 102, 3°, DA ... SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ... CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO ... geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de ...
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Acórdão nº 1023796 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I É inadmissível o recurso extraordinário que não apresenta a fundamentação de existência de repercussão geral. Precedentes. II - Agravo regimental a que se nega provimento.
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... agdo.(a/S) : Ministério ... -
Acórdão Nº 1444215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ... REPERCUSSÃO GERAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÃO ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1305501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... TERRITÓRIOS ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO ... FEDERAL E ... NECESSIDADE ... DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS TIDOS POR VIOLADOS ... PRELIMINAR DE ... repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ...
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Acórdão nº 1232990 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AGRAVO INTERNO MATÉRIA PENAL EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL E FUNDAMENTADA, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INOCORRÊNCIA AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral" de Justiça do Estado de SÃo Paulo ... Observaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 1379168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... PRELIMINAR DE ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO ... DEVIDO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1439392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DA REPERCUSSÃO GERAL ... Na hipótese, a parte recorrente não ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1363928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... : PROCURADOR-GERAL" DA FAZENDA NACIONAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDIN\xC3"ÁRIO ... DEMONSTRAÇÃO ... REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA ... INCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS ... CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... desprovida de ...
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Acórdão Nº 1339293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : PROCURADOR-GERAL ... INDAIATUBA ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... INSTITUIÇÃO ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... PREQUESTIONAMENTO ... existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ... Documento ...
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Acórdão Nº 1437407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : MUNICÍPIO DE ARACAJU ... : PROCURADOR-GERAL ... Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... quanto à repercussão geral das questões constitucionais discutidas, ...
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Acórdão Nº 1317765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... : MUNICIPIO DE COTIA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE COTIA ... : FERNANDA CRISTINA ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ... INOBSERVÂNCIA DO ART. 102, § 3°, DA ... geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de ...
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Acórdão Nº 1456088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : ESTADO DO MARANHAO ... : PROCURADOR-GERAL ... : CIDINEY DO NASCIMENTO SANTOS ... : PAULA ... CANDIDATO. FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA ... Agravo interno contra ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...
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Acórdão Nº 1442503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS ... ção quanto à repercussão geral das questões constitucionais ... discutidas, limitando-se a ...