requisitos do crime continuado

Acórdão nº 2012/0117861-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... se aferir o preenchimento dos requisitos" do art. 71 do ... 4. A jurisprudência p\xC3" ...
Acórdão nº 2011/0312177-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUATRO CRIMES DE LATROCÍNIO. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal, para a caracterização da continuidade delitiva é necessário que estejam preenchidos, cumulativamente, os...

... REQUISITOS ... SUBJETIVA. ... Crime ...
Acórdão nº 2014/0196904-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE FURTO E DE ESTELIONATO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou...

... ível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... se aferir o preenchimento dos requisitos do art. 71 do CP. Precedentes ...
Acórdão nº 2014/0195363-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

... ível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... se aferir o preenchimento dos requisitos do art. 71 do CP. Precedentes ...
Acórdão nº 2014/0165953-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ROUBO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...

... ível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... preenchimento dos requisitos do art. 71 do CP. Precedentes ...
Acórdão nº 2013/0402648-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2) CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI&#x

... no crime ... a configuração do crime continuado, previsto no art. 71 do ... requisitos" ... objetivos, mesmas condições de \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0085262-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ACUSAÇÃO. CRIME ... REQUISITOS. ... VERIFICAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ... crime continuado ...
Acórdão nº 2012/0225557-0 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2012/0170895-5 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2006/0051010-4 de T6 - SEXTA TURMA

... NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. CRIME CONTINUADO. ADOÇÃO DE CRITÉRIO OBJETIVO. DUAS ... ão de regime, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 112 da Lei de Execução Penal ...
Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA

... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CRIME" PERMANENTE. OBSERVÂNCIA ... DO ART. \xC2" ... V - In casu, presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, ... crime continuado" ou permanente, o Código de Processo Penal\xC2" ...
Decisão monocrática Nº 234175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023

... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... São requisitos do crime continuado: Código Penal: ... Art. 71 - ...
Acórdão nº HC 178243 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS RECONHECIDA NO ACÓRDÃO ... 71 do Código Penal, o delito continuado evidencia-se quando o agente, mediante mais de a ação ou omissão, comete mais de um crime da mesma espécie. Necessário também que os ...
Acórdão nº 2014/0153579-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. DELINQUÊNCIA HABITUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, para a caracterização da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), é...

... , cumulativamente, os requisitos de ordem ... crime ... continuado ...
Acórdão nº 2013/0372913-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊ

... HABEAS CORPUS . ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. ... violação dos requisitos ...
Acórdão nº 2010/0097628-9 de T6 - SEXTA TURMA

... -se a ficção jurídica do crime ... o os requisitos de ordem objetiva - mesmas ...
Acórdão nº 2009/0228665-0 de T6 - SEXTA TURMA

... FATOS DISTINTOS. CRIME CONTINUADO. AUSÊNCIA DE ... , cumulativamente, os requisitos de ordem ...
Acórdão nº 2010/0011575-5 de T5 - QUINTA TURMA

... INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS RECONHECIDA EM DECISÃO FUNDAMENTADA ... 71 do Código Penal, o delito continuado evidencia-se quando o agente, mediante mais de a ação ou omissão, comete mais de um crime da mesma espécie. Necessário também que os ...
Acórdão nº 2009/0024463-0 de T5 - QUINTA TURMA

... REQUISITOS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. POSSIBILIDADE ... I - No crime continuado é indispensável que o agente, ...
Acórdão nº 2011/0011920-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS COMETIDOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, EM SEQUÊNCIA, NA MESMA OPORTUNIDADE, MEDIANTE O MESMO MODUS OPERANDI E

... DO RÉU, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. VETORIAIS DO ART. 59 ... a aplicação da regra do crime ...
Acórdão nº 2014/0153584-4 de T6 - SEXTA TURMA

... REQUISITOS" DO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE \xC2" ... crime ...
Acórdão nº HC 174612 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... AVALIAÇÃO OBJETIVA. DESCABIMENTO. REQUISITOS. ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AFERIÇÃO ... Penal não exige, para o reconhecimento do crime continuado, que as práticas delitivas tenham ...
Acórdão nº 2008/0025685-6 de T6 - SEXTA TURMA

... do crime ... ção da regra do crime continuado no caso, em ... , cumulativamente, os requisitos de ordem ...
Decisão monocrática Nº 233365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023

... objetiva pura no que diz respeito aos requisitos do crime continuado ... 6. Pretende o ...
Acórdão nº REsp 1208116 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE EXCLUIU O CRIME DO ANTERIOR ART. 214 DO CÓDIGO PENAL ... DE TESE ACERCA DO CRIME CONTINUADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO PRETÓRIO ... ilícitos, desde que presentes os requisitos elencados no art. 71 do Código Penal (REsp ...