rescisão contrato aluguel comercial
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 3 ... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ... 5º Efetivada a revisão, o novo valor do aluguel residencial vigorará pelo prazo mínimo de um ... de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte poderá ... ão por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... , registrada na escrituração comercial, deverá ser adicionada ao lucro líquido para ... de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte poderá ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II - motoristas profissionais ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... ção ao sujeito passivo, a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, o ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... #Lei nº ... contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... - realização de etapa técnica e etapa comercial, pontuadas de acordo com os pesos definidos no ... de que trata o § 8º implicará rescisão do parcelamento e prosseguimento da cobrança dos ... competentes, bem como os pagamentos de aluguel de contêineres, sobrestadia e outros relativos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.277950-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL MÍNIMO PREVALÊNCIA. PROVA DO INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de prevalecer o valor mínimo do aluguel de imóvel, para fins comerciais, quando constatado que a condição para a incidência dos descontos previstos no contrato estabelecido entre as partes não se realizou. 2. Comprovada a relaç
... na inicial para declarar rescindido o contrato de locao, a partir de 24.06.2013, e condenar os ... tempore, a partir do vencimento de cada aluguel (clusula 4.7);2.multa compensatria prevista na ... do contrato, do estabelecimento comercial (supermercados) que pretendiam instalar no local, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso ... rescisão ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios ... aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
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Acórdão nº 1008468-07.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL – IMÓVEL COMERCIAL – ENTREGA DAS CHAVES E VISTORIA SOMENTE APÓS A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – RESCISÃO CONTRATUAL – MULTA – REDUÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em contrato de locação os encargos correm por conta do inquilino, até que haja a efetiva entrega das chaves ao locador. “Quanto aos aluguéis devidos à parte recorrida, oportuno consignar que a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem ... CONTRATO DE ALUGUEL – IMÓVEL COMERCIAL – ENTREGA DAS ... -
Decisão Monocrática N° 07047457320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo autor, ALEXANDRE CAETANO DOS REIS, contra decisão proferida em ação de rescisão de contrato de aluguel comercial e indenizatória (0751834-26.2023.8.07.0001), ajuizada em desfavor de ERBE INCORPORADORA 113 LTDA. A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência formulada pelo agravante visando declarar
... deciso proferida em ao de resciso de contrato de aluguel comercial e indenizatria ... -
Acordao N° 1312940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Locação não residencial. Shopping. Pandemia. Imprevisão. Equilíbrio contratual. Rescisão antecipada. Multa compensatória. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1. Em caso de ocorrência de eventos imprevisíveis, a exclusão da multa compensatória pela rescisão antecipada do contrato de aluguel comercial reflete a equidade da negociação, ainda que o inadimplemento...
... IMPREVISÃO. EQUILÍBRIO CONTRATUAL. RESCISÃO ANTECIPADA ... MULTA COMPENSATÓRIA ... antecipada do contrato de aluguel comercial reflete a equidade da ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ços, efetuadas por empresas de fomento comercial (Factoring), a receita bruta corresponde à ... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... I - rendimentos relativos a receitas de aluguel, destinados ao pagamento de benefícios de ... (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde ...
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Acordao N° 1736211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de rescisão de contrato de aluguel comercial. Omissão. Contradição. Ausente. Erro material. Presente. Juros de mora. Correção monetária. Alugueis. Data de início. Acórdão integrado. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por novel legislativo, a correç
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE ALUGUEL COMERCIAL. OMISSÃO ... -
Acordao N° 1401557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de despejo e cobrança. Contrato locatício. Aluguel de imóvel comercial. Abandono do imóvel. Inadimplemento das mensalidades. Rescisão do contrato com a entrega das chaves. Entrega não verificada quando desocupado o imóvel. Pagamento dos aluguéis. Continuidade. Inocorrência. Cobrança devida. 1. O aluguel é o valor pago pelo locatário ao...
... AÇÃO DE DESPEJO E ... COBRANÇA. CONTRATO LOCATÍCIO. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL ... INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. RESCISÃO DO ... CONTRATO COM A ENTREGA DAS CHAVES. ENTREGA ... -
Acórdão Nº 0314120-71.2016.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 139 E 345 DO CÓDIGO PENAL. DIFAMAÇÃO E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA APENAS QUANTO AO ÚLTIMO DELITO. RECLAMO DO ACUSADO. DEFENDIDA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ALUGUEL. RESCISÃO IMEDIATA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL. FUNCIONÁRIOS IMPOSSIBILITADOS DE ADENTRAR NO IMÓVEL POR...
... DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ALUGUEL. RESCISO IMEDIATA. NO ACOLHIMENTO. EDIMENTO DO EXERCCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL. FUNCIONRIOS IMPOSSIBILITADOS DE ADENTRAR NO ... -
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... no exterior, a ttulo de contraprestao de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de ... , formular e implementar aes de promoo comercial de produtos, servios e destinos tursticos ... IV os valores apurados com venda ou aluguel de bens mveis e imveis de sua propriedade; ...
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Acórdão nº 0500420-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... objetivando a rescisão do vínculo locatício estabelecido entre os ... rescindir o contrato de locação e decretar o despejo da ré, do ... /2011, a apelada garantiu que o salão comercial da apelada seria valorizado ... pela expansão do ... AUSÊNCIA DE ... PAGAMENTO DE ALUGUEL E QUEBRA DE DEVERES ... CONTRATUAIS. RESCISÃO DO ...