rescisão indireta dano moral
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Acórdão Nº 0020866-39.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA AGRESSÃO PERPETRADA POR CLIENTE. DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. Caso em que a trabalhadora foi agredida com um tapa no rosto por uma cliente da agência bancária em que trabalhava. Não se depreende qual ação ou omissão da empregadora ou da tomadora teria contribuído ou evitado o evento danoso, de forma que não resta caracterizada a culpa, o que afasta o dever de indenizar. Embora seja...
... EMENTA AGRESSÃO PERPETRADA POR CLIENTE. DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. Caso em que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3134-37.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. DANO MORAL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ... VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. DANO MORAL. As alegações constantes da minuta de ... -
Acórdão Nº 0020480-08.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada a ocorrência de falta praticada pelo empregador ou de ofensa à imagem da autora, não há falar em rescisão indireta do contrato de trabalho, e, por consequência do pagamento das parcelas daí decorrentes ou de indenização por danos morais. Recurso negado.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO OR DANO MORAL. Não demonstrada a ocorrência de falta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-78.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTAS DOS IGOS 467 E 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403-41.2010.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1 ... - RESCISÃO INDIRETA. O TRT consignou que foi preenchido o ... casos em que se pleiteia indenização por dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8597100-88.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RESCISÃO" INDIRETA. COAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DAS COMISS\xC3"ÕES. DANO" MORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020338-20.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE. O artigo 483, alínea "d", da CLT prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho quando "não cumprir o empregador as obrigações do contrato" . No caso, o contrato de trabalho foi rompido por iniciativa do empregado, que não provou qualquer vício de consentimento no documento...
... RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10342-80.2015.5.03.0052) 18-12-2018
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. 3. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NORMA COLETIVA. 4. DANO MORAL E VALOR DA INDENIZAÇÃO ... Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 968-91.2021.5.20.0008)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ERROR IN JUDICANDO . SALÁRIO PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA. PERÍODO SEM SALÁRIO. DO FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS. RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DANO MORAL. APURAÇÃO DO INSS COTA EMPRESA....
... RESCISÓRIAS. RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DANO MORAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000249-04.2020.5.02.0049)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO
... SÚMULA 338, I E III/TST. 2. RESCISÃO INDIRETA ... DANO MORAL. INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, II, DA ... -
Acórdão Nº 0020426-45.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. À configuração do dever reparatório por danos morais e do reconhecimento de justa causa apta a ensejar a extinção do contrato de trabalho por justa causa do empregador (a denominada rescisão indireta), é mister a existência de ato ilícito desse ou, no mínimo, incompatível com seus deveres legais e contratuais, do qual decorra lesão à
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000175-13.2015.5.06.0022), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO, REBAIXAMENTO FUNCIONAL E ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. De acordo com os elementos de convicção existentes nos autos, a reclamante não demonstrou que exerceu a função de supervisora, não se podendo, pois, falar em "rebaixamento" funcional, até porque compete ao empregador a organização...
... FUNÇÃO, REBAIXAMENTO FUNCIONAL E ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS ... hostil que justifique reparação por dano moral ou rescisão indireta. Cabe, portanto, ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 690-25.2016.5.12.0029)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 5.000,00. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. INDEFERIMENTO. DECISÃO
... 1. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO R DANO MORAL ... QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253140-66.2005.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DANO MORAL. JORNADA DE TRABALHO. FGTS. MULTA. ADICIONAL DE RISCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. DESCONTOS FISCAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante,...
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. DESVIO DE FUNÇÃO. CIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DANO MORAL. JORNADA DE TRABALHO. FGTS. MULTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001807-51.2016.5.02.0372) 05-09-2018
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. APELO DESFUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 0021261-44.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. I - O não cumprimento das obrigações do contrato a que se refere a alínea "d" do art. 483 da CLT deve ser entendido como aquele que constitua situação insuportável, impeditiva da permanência do trabalhador no emprego. II - Atrasos no recolhimento do FGTS, ausência de pagamento de vale refeição e eventual falta de repasse de
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001974-25.2019.5.02.0320)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ASSÉDIO MORAL. 2. INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. 3. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO.
... 1. ASSÉDIO MORAL. 2. INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. VALOR ... ARBITRADO. 3. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-39.2014.5.02.0434) 11-04-2018
... BANCO DE HORAS. 3. RESCISÃO" ... INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇ\xC3"ÃO POR DANO MORAL ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11090-60.2015.5.01.0055) 06-12-2017
... 2. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DENEGADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11703-85.2016.5.03.0024) 26-09-2018
... DANO MORAL ... Registra-se que o recurso tramita ... RESCISÃO INDIRETA ... QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13899/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
DANO MORAL - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A prisão regular de depositário infiel, prevista no art. 5º, inciso LXVII, da Constituição da República, não configura dano moral. Recurso de Embargos não conhecido. RESCISÃO INDIRETA - OFENSA AO ART. 896 DA CLT - Os arestos colacionados no Recurso de Revista não abordam os três fundamentos utilizados pelo Regional. Incidência da Súmula nº 23 do TST....
... (Ac. SBDI-1) ... CARP/ly/fd ... DANO MORAL - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A prisão ... RESCISÃO INDIRETA - OFENSA AO ART. 896 DA CLT - Os arestos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002-86.2015.5.17.0161)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. 2. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR...
... CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DO ... CUMPRIMENTO ... 3. INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-41.2003.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. Pela exegese do art. 114 da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias sobre a indenização por dano moral quando decorrentes da relação de trabalho (Súmula 392 do TST). RESCISÃO INDIRETA. Nos termos do acórdão do Tribunal Regional, a reclamada não...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. Pela ... RESCISÃO INDIRETA. Nos termos do acórdão do Tribunal ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; ... respectivas entidades da administração indireta" ... § 1o Recebidos os autos, o juiz mandar\xC3" ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001190-55.2012.5.06.0011), 18-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). E, no caso dos autos, vemos que o conjunto probatório...
... DANOS MORAIS. RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZA Ç Ã O. - ... postular o pagamento de indeniza ç ã o por dano moral, o autor assume o ô nus probat ó rio ...