rescisão indireta dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1768-34.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... COMISSÕES. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO ... - Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-70.1999.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... érsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de ... Recurso de revista não conhecido ... RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA ... É ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 827-47.2021.5.07.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. INDICAÇÃO DO TRECHO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290-86.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST CONSTATADO PELA PRESIDÊNCIA DO REGIONAL E NÃO INFIRMADO PELA PARTE. DESFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A análise da revista está limitada à verificação de violação direta e literal a dispositivos constitucionais
... RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... que integram a administração direta e indireta ... ARTIGO 183 ... A União, os ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-31.2010.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil e art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que
... 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NULIDADE DO PEDIDO DE ISSÃO. RESCISÃO INDIRETA ... 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-49.2007.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. REAJUSTE SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR NO MORAL - CONFIGURAÇÃO. FGTS. FÉRIAS. INTERRUPÇÃO ... INDENIZAÇAO POR DANO MORAL ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1039-09.2018.5.12.0045)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. SÚMULA 297/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situação em que, da sentença proferida, apenas a Reclamada recorreu ordinariamente. Logo, o...
... RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. MULTA DO ARTIGO 477, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-62.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. FUNÇÃO EXERCIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. FUNÇÃO EXERCIDA. JUROS E CORREÇÃO ONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-460-48.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - DANO MORAL - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Não configurada a violação dos arts. 5º, LV, e 7º, XXVI, da Constituição Federal, uma vez que a controvérsia não foi dirimida pela Corte Regional sob o enfoque do princípio do contraditório e da ampla defesa nem da existência de norma coletiva, não se valendo a reclamada dos...
... EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - DANO MORAL - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10567-20.2015.5.03.0014) 29-11-2017
... INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 DO TST ... DANO MORAL ... ASSALTO ... RESCISÃO INDIRETA ... As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73440-12.2009.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INTEGRAÇÃO DA VERBA QUEBRA DE CAIXA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada os pressupostos do art. 896, § 6º, da CLT.
... SUMARÍSSIMO. REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA ... -
Acórdão Nº 0020572-76.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. ATOS ABUSIVOS DO SUPERIOR HIERÁRQUICO. DECORRÊNCIAS. DANO MORAL. Comprovado o assédio moral alegado, cabível a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base nas alíneas "b" do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. ATOS ABUSIVOS DO SUPERIOR HIERÁRQUICO. DECORRÊNCIAS. DANO MORAL. Comprovado o assédio moral alegado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1928-84.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-960-35.2010.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... #Lei nº ... de servidor da administração pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco ... – a Administração Pública, direta ou indireta; ... II – criança ou adolescente; ... III – ... I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... á comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia ... § 11 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194900-15.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. O exercício do direito potestativo pelo empregador que o autorizou a transferir o empregado de setor, sem redução nominal do salário e sem prejuízo ao reclamante, não importa em dano moral quando a tese do julgado indica apenas a existência de desgaste natural entre as partes, mas sem evidenciar qualquer prova de lesão capaz
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194900-15.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. O exercício do direito potestativo pelo empregador que o autorizou a transferir o empregado de setor, sem redução nominal do salário e sem prejuízo ao reclamante, não importa em dano moral quando a tese do julgado indica apenas a existência de desgaste natural entre as partes, mas sem evidenciar qualquer prova de lesão capaz
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3500-96.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA E INDENIZAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A divergência ensejadora do conhecimento do recurso de revista pressupõe que os arestos colacionados contenham as mesmas premissas fáticas, mas oferecendo soluções distintas, o que não ocorreu nestes autos. Por outro lado, arestos de Turmas do TST são inservíveis para cotejo, conforme dispõe o art. 896, a, da CLT. Recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-25.2010.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL. A não admissibilidade do recurso de revista, por decisão monocrática da Vice-Presidência do Colegiado -a quo-, encontra seu fundamento de validade no preceito do art. 896, § 1º, da CLT. Trata-se de juízo de admissibilidade diferido e constitui-se, por isso, atividade jurisdicional inafastável....
... RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20847-46.2018.5.04.0231)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA E DANO MORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422 DO TST. Não se conhece de agravo interno porque...
... RESCISÃO INDIRETA E DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-896-44.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
SALÁRIO EXTRA-FOLHA. A pretensão recursal, nos termos em que exposta, demandaria o revolvimento do conjunto probatório dos autos, procedimento vedado nesta fase recursal, a teor da Súmula 126 desta Corte, cuja incidência, por si só, torna inviável o exame da arguida violação a preceito de lei. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST. INTERVALO
... DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. O conhecimento do ...