rescisão indireta dano moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017 - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. MULTAS. TEMAS DO ACÓRDÃO REGIONAL TRANSCRITOS INTEGRALMENTE NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO COTEJO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. R$10.740,00. DANO MORAL. R$10.000,00. RESCISÃO INDIRETA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1. A teor da Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. 2. O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL E DANO MATERIAL POR ACIDENTE DE TRABALHO - RESCISÃO INDIRETA. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento a que se conhece e a que...

OMISSÃO DE SOCORRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Na forma do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, competia à autora a prova de que houve omissão de socorro quando do seu acidente ocorrido em serviço a justificar o pagamento de indenização por dano moral e a rescisão indireta do contrato, ônus do qual não se desincumbiu. Recurso não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. TEMAS ESTRANHOS AO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422. NÃO CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento do agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 422, quando a agravante não ataca os fundamentos da decisão agravada, e ainda traz temas estranhos àqueles constantes do recurso de revista, que sequer foram objeto de

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, quanto aos pleitos de indenização por dano moral e rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, aos quais outros foram acrescidos. FUNDAMENTOS: Da...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. O recorrente invoca a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o TRT, embora instado a se manifestar por meio

INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada enseja o direito do empregado à remuneração do período destinado ao descanso como hora extra. Aplicação da Súmula nº 437 do TST. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Reiteração recursal de procedimento alegado e refutado na origem, por não ter a parte comprovado três faltas graves imputadas à...

RECURSO DE REVISTA. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Verifica-se que os arestos colacionados são formalmente inválidos, nos termos da Súmula 337, I, -a-, pois não citam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados. Inviável, portanto, a configuração de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. 2. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO RELATIVO A TODO O PACTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional, por meio da análise do conjunto fático-probatório contido nos autos, chegou à conclusão de que não houve prova suficiente para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho nem da ocorrência do dano moral. Diante desse quadro, adotar...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. Sendo necessária a produção de prova acerca dos fatos embasadores do pedido de rescisão indireta e dano moral, cumpre o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e produção da prova testemunhal obstada, com o subsequente regular processamento do feito.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre rescisão indireta, indenização por dano moral e indenização por dano material, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 333 do

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O Regional concluiu que não restou comprovada a suposta conduta da reclamada que ensejaria a rescisão indireta do contrato de trabalho e a indenização por dano moral postulada, já que o depoimento da testemunha se mostrou contraditório em relação aos pontos ventilados pela parte, bem como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças decorrentes de piso salarial, rescisão indireta, indenização por dano moral e respectivo quantum , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A admissibilidade do recurso de revista, diante de sua natureza extraordinária, está adstrita à demonstração de violação literal de preceito de lei ou de divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896 da

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.15/2014. RESCISÃO INDIRETA - VALE-TRANSPORTE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a transcrição de trechos representativos do acórdão no início das razões recursais não atende ao disposto no art. 896,

AGRAVO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO PARTICIPAÇÃO ATIVA DO RECLAMANTE EM IRREGULARIDADE DA EMPRESA VIOLAÇÃO DO ART. 5º, X, DA CARTA MAGNA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Ao contrário do que sustenta o Agravante, o Regional observou o art. 5º, X, da Carta Magna, na medida em que o Reclamante, então Chefe do Departamento de Pessoal da Reclamada, cooperou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO (R$ 50.000,00). HORAS EXTRAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 221 e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea -a-, da CLT,

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - MANUTENÇÃO DA GESTANTE EM TRABALHO INSALUBRE. HIPÓTESE DE RESCISÃO INDIRETA CONFIGURADA. O artigo 394-A, da CLT assegura à grávida e lactante o afastamento do labor em condição insalubre, sem prejuízo do recebimento da remuneração, inclusive incluindo nela o adicional de insalubridade. Mantida a obreira no desempenho de atividades laborativas em condições...

AGRAVO – AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES PROCESSUAIS INDICADOS DO DESPACHO AGRAVADO – SÚMULA 422, I, DO TST – NÃO CONHECIMENTO – RECURSO INFUNDADO – APLICAÇÃO DE MULTA.1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre relação de emprego no período de treinamento, indenização por dano moral, rescisão indireta,...

EMENTA AGRESSÃO PERPETRADA POR CLIENTE. DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. Caso em que a trabalhadora foi agredida com um tapa no rosto por uma cliente da agência bancária em que trabalhava. Não se depreende qual ação ou omissão da empregadora ou da tomadora teria contribuído ou evitado o evento danoso, de forma que não resta caracterizada a culpa, o que afasta o dever de indenizar. Embora seja...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. DANO MORAL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 337, item I, alínea -a-, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso V, da Constituiç