resolução 12 84
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... 84", caput, inciso VI, alínea \u0093a\u0094, da Constituiç\xC3" ... 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 ... § ... II - contribuir na resolução dos conflitos indígenas; ... III - promover a ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Na Unio, nos Estados e nos Municpios, ... 93 ... ARTIGO 84 ... #Revogado pela Lei n 13.639, de 2018 ...
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Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃRIOS-DE-CONTRIBUIÃÃO ANTERIORES AOS 12 (DOZE) ÃLTIMOS, PELA VARIAÃÃO DA ... /79, CLPS/76 (Decreto n.º 77.077/76) e CLPS/84 (Decreto n.º 89.312/84), que determinava ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis ... 12 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 68) ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em ... e os procedimentos estabelecidos em Resolução do FNDE ... Parágrafo único. Ficam ... Art. 12. A escolha dos integrantes de cada comissão ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em ... Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 5º O Anexo XLV da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar na ... II - a partir de 1º de janeiro de 2018: 84"% (oitenta e quatro por cento) do valor referente \xC3" ... § 4º O CCHA deliberará por meio de resolução quando se tratar de ato de natureza normativa ...
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Decreto nº 11.034 de 05/04/2022. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em ... 12; e ... III – concluir o atendimento ... resolução da demanda ... CAPÍTULO V ... DO TRATAMENTO DAS ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a ... Art. 84. Os titulares dos cargos de nível superior e ...
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Acórdão nº 2012/0233737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... artigos 12 ... 84, 3ª TURMA / CSRF / ... Resolução ...
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Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... e conceituação definidas em resolução específica da Agência Nacional de Vigilância ... Art. 12. O repasse dos recursos da União para a área de ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da ... sobre as condições de trabalho e a resolução de conflitos, a fim de evitar litígios; ... XV - ... Art. 12. Compete às empresas adotar iniciativas para a ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso IV, e o art. 225, § 1, incisos I, II, ... CAPÍTULO IV ... DO PLANO DE MANEJO ... Art. 12. O Plano de Manejo da unidade de conservação, ... II – em resolução do conselho deliberativo, no caso de Reserva ...
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Decreto nº 4.885 de 20/11/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição ... interno do CNPIR será aprovado por resolução, e suas posteriores alterações deverão ser ... Art. 12. A Secretaria Especial de Políticas de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da ... 21 e art. 23 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, ... CAPÍTULO I ... DA ... § 2º A Resolução do CPPI que deliberar sobre a proposta de que ...
- Em vigor Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista ... Especial Pessoa Jurídica ou outros documentos definidos por resolução do GGPAA ... § 1° Os beneficiários fornecedores serão identificados ...
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Decreto nº 9.978 de 20/08/2019. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
... 84", caput, incisos IV e VI, alínea \"a\" da Constitui\xC3" ... pelo Coordenador, por meio de Resolução ... Art. 9º As reuniões poderão ser ... Art. 12. Cabe ao Banco do Brasil S.A., em relação ao ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... insumos para o 1º ano, constante da resolução aprobatória do respectivo projeto ... 4) Nos ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... Das Deliberações ... Art. 12. O CND deliberará mediante resoluções, cabendo ... § 1º A Resolução do CND que aprovar as condições gerais de ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... § 1º A resolução de litígios decorrentes da execução dos ... Art. 12. A comercialização do produto recebido em ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da ... 6º da Resolução nº 380, de 28 de abril de 2011, do Conselho ... períodos de medição de que tratam o item 12 do Anexo III e o item 11 do Anexo IV, ...