resolução 12 84
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... á fixada a respectiva proporção por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ... 25, da Lei nº 4.595, de 03.12.64, com a redação do art. 1º, da Lei nº ... Art. 84 - O liquidante juntará a cada declaração ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da ... interno e aprová-lo por meio de resolução ... Art. 9º A Câmara de Políticas de ... Art. 12. São instrumentos de planejamento da PNDR: ... I ...
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Decreto nº 11.495 de 18/04/2023. Institui o Conselho da Federação.
... 84, caput, inciso VI, alínea "a", da ... ção serão publicadas por meio de resolução ... § 4º O Presidente do Plenário do Conselho ... 12. A participação no Conselho da Federação, na ...
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da ... 13.334, de 13 de setembro de 2016, na Resolução" nº 14, de 23 de agosto de 2017, na Resolução n\xC2" ... III - Terminal IQI 12, para movimentação de granéis líquidos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de ...
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DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
... 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o ... de dezembro de 1971, no Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, no inciso IX do caput do ... º 4.732, de 10 de junho de 2003, e na Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, ... D E C ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... 84, caput, inciso VI, alínea "a", da ... XI – incentivar a resolução consensual de conflitos por meio da celebração ...
- Em vigor Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
- Em vigor Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da ... 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 ... Parágrafo ... que representam e designados em resolução do Grupo Gestor do PAA ... § 4º Os membros de ...
- PORTARIA SEPLAG Nº 14 DE 1º DE ABRIL DE 2020. O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.520 de 27/12/18, Decreto nº 47.010 de 17/01/19, Lei nº 12.600 de 14/06/2004, Resolução TCE/PE nº36/2018, justificativa contida na CI nº 07/2020- SEPLAG/FEM - SEI nº 3000008448.000010/2020-84, Resolve: Art. 1.º Prorrogar o prazo de vigência de conclusão dos...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... Disposições complementares ... ARTIGO 12 ... O Ministério da Saúde poderá ... º 2.170, de 4 de março de 1997, e na Resolução nº 828, de 18 de fevereiro de 1977, expedida ...
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Acórdão nº 2009/0056731-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... /1916), elevando-se, a partir de então, para 12% ao ano; (b) se a sentença exequenda foi ... 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, ...
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Acórdão nº 2009/0056582-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... /1916), elevando-se, a partir de então, para 12% ao ano; (b) se a sentença exequenda foi ... 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... 84, incisos IV e VI, alínea "a", e tendo em vista o ... 20 ... Art. 12. A adesão das entidades privadas sem fins ... discriminará, por meio de resolução, anualmente, as ações orçamentárias ...
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, caput, inciso IV, alínea "a", da Constituição, ... D E C R E T A : ... serão tomadas por consenso e formalizadas por meio de resolução ... Art. 5º Fica instituído o Comitê Gestor do eSocial, formado por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a ... 1o desta Lei é de: ... I - 84 (oitenta e quatro) cargos de Especialista em ...
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DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da ... º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, na Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, ... Art. 1º Este ... do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema ... Art. 8º O acesso à íntegra ...