resolução 2008 senado federal
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008". § 2o No caso de produtores e empresas benefici\xC3"....138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para efeito de fiscalização e ...
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
....138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... integrantes da Administração Pública Federal, para adotar as providências necessárias no ... 4147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, as ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal;. II - a estrutura e organização dos ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008-2011. § 3.Ficam vedadas na especificação dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... créditos não quitados do setor público federal (Cadin) passa a ser regulado por esta Lei. ARTIGO ...VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ...ído pela Medida Provisória nº 449, de 2008. § 2º Para efeito do disposto no inciso II, ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e metas da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organização dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Membros das Mesas Diretoras da ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...ção, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, ...2 - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal;. 3 - tenha sido julgada inconstitucional em sentença judicial ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
...§ 1° Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades ... Empréstimo 4147- BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal n° 67, de 22 de julho de 1997, ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivo da Resolução 43, de 2001, do Senado Federal.
-
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...174 da Constituição Federal. § 1º O disposto nesta Lei será observado na ... I deste parágrafo, será aplicada resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera Resolução 20, de 1993, para Disciplinar o Funcionamento do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008. Institui o Premio Senado Federal de Historia do Brasil.
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 28/08/2008. AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 83,270,000.00 (OITENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Autoriza a União a Aceitar Dação de Imovel do Governo da Bolivia, Como Parte do Pagamento Dos Juros da Divida Externa Daquele Pais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Suspende a Execução Com Efeitos Ex Tunc, do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Lei 9.639, de 25 de Maio de 1998.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera os Artigos 16 e 21 da Resolução 43, de 2001, e o Artigo 1 da Resolução 49, de 2007, Ambas do Senado Federal, para Modificar o Escopo e o Prazo das Verificações de Adimplencia e das Certidões Exigidas por Esses Dispositivos.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. Da o Nome de 'arquivo Cora Coralina' ao Arquivo do Senado Federal.
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 14/05/2008. DENOMINA 'EDIFICIO SENADOR ANTONIO FARIAS' O EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008. DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SENADOR OCUPANTE DO CARGO DE CORREGEDOR DO SENADO, MEMBRO DA MESA DIRETORA, DO CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR E PRESIDENTE DA COMISSÃO EM CASO DE OFERECIMENTO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA SENADOR POR FATO SUJEITO A PENA DE PERDA DO MANDATO OU A PENA DE PERDA TEMPORARIA DO EXERCICIO DO MANDATO.
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 12/08/2008. SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES 'MENSAL' E 'VEDADA, NO CASO DE ACUMULAÇÃO DE FERIAS, A DUPLA PERCEPÇÃO DA VANTAGEM', CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI 8.874, DE 18 DE JULHO DE 1989, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E O ARTIGO 2 DA MESMA LEI.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Total de Us$ 7.150.000,00 (sete Milhões, Cento e Cinquenta Mil Dolares Norte Americanos), Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado do Piaui a Firmar o Terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ações Sob Condição, Celebrado Entre a União e o Estado em 26 de Fevereiro de 1999.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza o Municipio de Goiania, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 56,700,000.00 (cinquenta e Seis Milhões e Setecentos Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. Autoriza o Municipio de Uruguaiana (rs) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia de União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 6.830.000,00 (seis Milhões e Oitocentos e Trinta Mil Dolares Norte Americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 95.000.000.00 (noventa e Cinco Milhões de Dolares Norte-amenricanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. Autoriza o Estado do Tocantins a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Mediocredito Centrale S.p.a. (mec), No Valor de Ate Us$ 175.410,000.00 (cento e Setenta e Cinco Milhões e Quatrocentos e Dez Mil Dolares Norte-americanos).