resolução 2008 senado federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Municipio de Chapeco, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (fonplata), No Valor de Ate Us$ 14,750,000,00 (quatorze Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do Projeto de Expansão da Infra-estrutura Viaria de Chapeco.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Municipio de Campo Grande-ms, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 19.382.000,00 (dezenove Milhões e Trezentos e Oitenta e Dois Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande', No Ambito do Pro-cidades.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2008. Autoriza o Municipio de Sorocaba (sp) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com a Corporação Andina de Fomento (caf), No Valor de Ate Us$ 42.790,000.00 (quarenta e Dois Milhões e Setecentos e Noventa Mil Dolares Norte-americanos), para o Financiamento Parcial do Programa Ambiental e de Integração Social do Municipio de Sorocaba.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Suspende a Execução do Paragrafo 3 do Artigo 6 do Regimento Interno das Turmas Recursais Dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do Estado de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes), para Contratar Operação de Credito Externo Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 1,000,000,000.00 (um Bilhão de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento do 'programa Bndes de Credito Multissetorial de Apoio as Micro, Pequenas e Medias Empresas - Terceira Etapa do Convenio de Linha de Credito Condicional (cclip)'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 06 DE MARÇO DE 2008. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, para Financiamento Parcial do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 06 DE MARÇO DE 2008. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 44,000,000.00 (quarenta e Quatro Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, para Financiamento do Programa Estadual de Transportes - Pet (rio de Janeiro Mass Transit Project - Pet).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 02 DE JULHO DE 2008. Autoriza o Municipio de Toledo (pr), a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 7,333,700.00 (sete Milhões, Trezentos e Trinta e Tres Mil e Setecentos Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'programa de Desenvolvimento Socio-economico Sustentavel do Municipio de Toledo', No Ambito do Pro-cidades.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 02 DE JULHO DE 2008. Autoriza o Municipio de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (fonplata), No Valor de Ate Us$ 19,250,000.00 (dezenove Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'projeto de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Municipio de Ipatinga -ipatinga Mais Humana'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 83.450.000,00 (oitenta e Tres Milhões, Quatrocentos e Cinquenta Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do Projeto de Expansão e Consolidação da Saude da Familia (poesf Ii).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2008. Autoriza o Municipio de Porto Alegre (rs) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 83.270,000.00 (oitenta e Tres Milhões e Duzentos e Setenta Mil Dolares Norte-americanos).
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Suspende, Nos Termos do Artigo 52, Inciso X, da ConstituiÇÃo Federal, a ExecuÇÃo da AlteraÇÃo Promovida Na Tabela 'd' da Lei 7.603, de 27 de Dezembro de 2001, pela Lei 8.943, de 29 de Julho de 2008, do Estado de Mato Grosso.
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ACÓRDÃO Nº 2914/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-12-2009
Acompanhamento. Aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Resolução 45/2008, do Senado Federal. Implantação dos projetos das pequenas centrais hidrelétricas do Complexo São Bernardo. Ausência da composição de parte dos custos unitários no orçamento da PCH Barra do Rio Chapéu. Determinações.
... da Unio, autorizada pela Resoluo n 45/2008, do Senado Federal, realizada pela Eletrosul ... -
Acórdão nº 2004/0075901-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71/05. NÃO-AFETAÇÃO À ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Superior do Cinema será aprovado por resolução ... § 2o O Conselho reunir-se-á sempre que ... Federal e escritório central na cidade do Rio de ... e por ele nomeados após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea "f" do inciso III ... por cento, nos anos-calendário de 2006 a 2008; ... III - vinte e cinco por cento, nos ...
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ACÓRDÃO Nº 2469/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2010
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO CELEBRADA ENTRE A UNIÃO E A REPÚBLICA DO SURINAME COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAR A DÍVIDA DESSA REPÚBLICA, AUTORIZADA POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. CONHECIMENTO. COMUNICAÇÃO AO SOLICITANTE. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TCU Nº 215/2008. ARQUIVAMENTO.
... de crdito autorizada pela Resoluo n 7 do Senado Federal, de 7 de abril de 2010, que facultou ... 14, inciso IV, da Resoluo-TCU n 215, de 2008;9.5. arquivar os presentes ... -
Acórdão nº 2010/0068398-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEIRA RECORRENTE : CAIXA ECONÃMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÃAS DE OLIVEIRA ... 543-C DO CPC E RESOLUÃÃO STJ N.º 08/2008. FGTS. EXPURGOS. SENTENÃA SUPOSTAMENTE ... e independentemente de resolução do Senado, mediante: (a) declaração de ...
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ACÓRDÃO Nº 3403/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2010
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO CELEBRADA ENTRE A UNIÃO E A REPÚBLICA DE CABO VERDE COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAR A DÍVIDA DESSE PAÍS, AUTORIZADA MEDIANTE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. CONHECIMENTO. COMUNICAÇÃO AO SOLICITANTE. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TCU Nº 215/2008. ARQUIVAMENTO.
... de crdito autorizada pela Resoluo n 6 do Senado Federal, de 7 de abril de 2010, que facultou ... o disposto na Instruo Normativa TCU n 215/2008, em:9.1. conhecer da presente solicitao, por ... -
Acórdão nº 2013/0322619-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal. Precedentes ...
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ACÓRDÃO Nº 2351/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2009
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO. RESOLUÇÃO 41/2008 DO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO AOS PRECEITOS CONTIDOS EM LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM CASO DE EVENTUAL HONRA DA GARANTIA PRESTADA PELA UNIÃO. ARQUIVAMENTO. 1. A competência do Tribunal de Contas da União, relativamente às operações de...
... de Desenvolvimento BID, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resoluo 41/2008. ACORDAM os ... -
ACÓRDÃO Nº 1990/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2009
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. ESTADO DO PARÁ. RESOLUÇÃO 49/2008, DO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO. A competência do Tribunal de Contas da União, relativamente às operações de crédito externo contratadas por Estados, Distrito Federal ou Municípios, em razão da autonomia dos entes federados (art. 18, caput, da Constituição Federal), limita-se à
... Solicitao do Congresso Nacional, em que o Senado Federal recomenda que o Tribunal de Contas da ... operao de crdito autorizada pela Resoluo 49/2008, em favor do Estado do Par, conforme manifestao ... -
Acórdão nº 2009/0048782-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUES RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) ... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO N. 8⁄08 DO STJ, QUE TRATAM DOS RECURSOS ... DE BARROS, CORTE ESPECIAL, DJe 24⁄03⁄2008) 4. O trânsito em julgado de decisão omissa em ... e independentemente de resolução do Senado, mediante: (a) declaração de ...
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Acórdão nº 2008/0198012-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A Resolução do Senado Federal 71/2005 não altera o ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, tendo sido expedida a Resolução 49, pelo Senado Federal, em 19.10.1995 ... 6 ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...