resolução 21841 2004
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Decisão da Presidência nº 1014316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... de recolhimento de valores contida na resolução exarada pela Corte Superior Eleitoral (fls ... 28, da Resolução 21.841/2004-TSE, ao passo que cria sanção ao arrepio da ...
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Decisão monocrática Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... 9º da Res.-TSE 21.841/2004 e à jurisprudência do TSE ... Essas ... 9.096/1995 e Resolução/TSE n. 21.841/2004). A alegada contrariedade à ...
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Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
... observam o prescrito na Resoluo-TSE n 21.841/2004 e na jurisprudncia do Tribunal, visto que o ...
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Decisão Monocrática nº 14769 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Junio de 2019
... PARTIDO POLTICO. RESOLUO 21.841/2004. ART. 65, ... 3, INCISO I, ...
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Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... 9º da Res.-TSE 21.841/2004 e à ... jurisprudência do TSE ... Essas falhas ... 9.096/1995 e Resolução/TSE n. 21.841/2004) e o reexame do conjunto ... -
Decisão Monocrática nº 2439 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Mayo de 2016
... na Lei 9.096/95 e na Resoluo n 21.841/2004/TSE. No abertura ... de ...
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Decisão Monocrática nº 25702 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2017
... n 21.841/2004. - 16 Itens 8.2 a 8.2.2 da Informao n 357/2014 - ...
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Decisão Monocrática nº 4671 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2017
... 21.841/2004, o partido obrigado a manter, mediante ...
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Decisão Monocrática nº 17397 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2019
... TESOUREIRO. RES.-TSE N 21.841/2004. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 1350724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... OUTROS RAMOS DO PODER JUDICIÁRIO. RESOLUÇÃO ... APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. ARTS. 65 E 66 DA ... INTERPRETAÇÃO DO ART. 9º DA RES. 21.841/2004-TSE ... REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO ...
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Acordão nº 12474 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Marzo de 2009
... , 'CAPUT' E ? 1?, DA RESOLU??O TSE N? 21.841/2004 - AGRAVO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Acordão nº 15747 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Abril de 2009
... CAPUT E ? 1? DA RESOLU??O TSE N? 21 841/2004 ... AGRAVO DESPROVIDO ... Vistos relatados e ...
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Decisão Monocrática nº 16760 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Mayo de 2019
... 6 da Resoluo n 21.841/2004/TSE, vigentes ...
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Decisão Monocrática nº 23689 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Marzo de 2018
... 24 da Res.-TSE n 21.841/2004.O ... partido apresentou a ...
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Decisões Monocráticas nº 5219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2015
... final do inciso II o artigo 28 da Resolução nº 21.841, de 22 de junho 2004, além do inteiro ...
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Decisão monocrática Nº 0000072-93.2015.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ância dos requisitos estabelecidos na Resolução 21.841/2004/TSE.Questão de ordemControle difuso ...
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Decisão Monocrática nº 16930 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... 8 da Resoluo n 21.841/2004/TSE. No enquadramento em nenhuma das destinaes ...
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Decisão Monocrática nº 4988 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2018
... FINANCEIRO 2014 - RESOLUO TSE N 21.841/2004 - UTILIZAO DE RECURSOS DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-80.2020.6.25.0034 de Tribunal Superior Eleitoral
... RES. TSE n° 21.841/2004. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL ... ões de índole material, radicadas na Resolução TSE n° 23.604/2019, não podem ser aplicadas às ...
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Decisão Monocrática nº 24588 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
... N 21.841/2004/TSE.No comprovao das despesas com recursos do ...
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Decisão monocrática Nº 0000054-13.2015.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004. 5. A ausência de ...
- Acórdão nº 92167 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2016
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Decisão Monocrática nº 16590 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2019
... 8 da Resoluo n 21.841/2004/TSE. No enquadramento em nenhuma das destinaes ...
- Acórdão nº 87748 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Da prestação de contas
... Eleitoral, sendo a derradeira a Resolução n. 23.464 de 2015 94 , a qual dispõe sobre as ... 13, § único da Resolução TSE 21.841/2004. 3. Falhas que comprometem a regularidade das ...