resolução 22718 2007
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Acórdão Nº 0707229-48.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) ... : Francine Stefani da Silva Ramos ... : ... 5º DA LEI ... Nº 11.484/2007. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU A ... INVALIDEZ ... processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, ... do ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... Port. Admissão nº 46/21006/2007 ... -publicado em 14/03/2007 ... -DIRETORIA DE ... do Secretário, rub.)) ... RESOLUÇÃO DE 09/02/2022 ... CONCEDENDO: ... A partir da ... -publicado em 04/04/2007 ... 22718 - EE ANTONIO LUCAS - 169/10602/2022; vigência da ...
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A propaganda eleitoral extemporânea sob o enfoque da lei, doutrina e jurisprudência do Tribunal Superior EleitoralLuis Fernando Simões Tolentino - Daniel Castro Gomes da Costa
... -la sob o prisma da Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral, ... Min. José Gerardo Grossi, DJ de 19/03/2007, p. 176) ... Por outro lado, a falta de imediato ...
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Decisão Monocrática nº 161451 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2015
... 21; Respe n 27.443/DF - DJ 30-10-2007, p. 170).A fixao de placas em muros, paredes ...
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Acórdão Nº 0001184-97.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. POSSIBILIDADE DE OPTAR POR ACIONAR A SEGURADORA QUE MELHOR CONVIR AO BENEFICIÁRIO. CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE A LESÃO DECORREU DE ACIDENTE PESSOAL COM VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS...
... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) ... : Marcia Josefa dos Santos ... : ... automobilístico ocorrido em 28/10/2007. Juntou documentos ... Citada, a Ré apresentou ... pois, a extinção do feito sem resolução do mérito. No mérito, pediu a improcedência, ... -
Editais - Governo
... 4194/2014;1325808485-700/2007;1330085049- ... artigo 24 da Resolução Contran nº 723/2018: ... REGISTRO DE ... 78359/2011;969252406-22718/2013;969266060- ...
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Decisão Monocrática nº 35163 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 2010
... de ter suscitado em julgamento ocorrido em 2007 que não se poderia ser admitida placa em comitê ... ] diante dos preceptivos constantes na Resolução TSE 22.718/2008, vê-se, a rigor, que não há ...
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Acórdão Nº 0000066-52.2011.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718"/PE) ... : Jadson de Lima Silva ... : Cláudio Jos\xC3" ... 11.482/2007, e, mais recentemente, da Lei n.º 11.945/2009 ... até nos casos de sentença sem resolução de ... mérito ou de improcedência); e d) o ...
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Acórdão Nº 0076017-97.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) ... : Severino Rodrigues de Aquino ... : ... edição da Resolução nº 154/2006 (instituiu o regime de consórcio ... pela Lei nº 11.482/2007, que fixou valores específicos para os casos ...
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Acórdão Nº 0001751-31.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) ... : Edvânio Bazílio dos Santos ... : ... pela Lei nº 11.482, de 31 de março de 2007, a qual regula a ... situação fática ora ...
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Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
... TJ-ADM-2019/22718 – CLEOPATRA VALÉRIA LOPES DA ROCHA, ... CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO 53/2012 DO TJBA. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... 17/2007-GSEC (ARTS. 9º, 11 E 12). AUSÊNCIA DE REGISTRO ...
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Acórdão Nº 0001452-94.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA NÃO ARGUÍDA EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DA TESE RECURSAL, EX VI DOS ARTS. 336, 337, INC. III, E 342 NCPC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. QUALQUER SEGURADORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIAA
... Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) ... Apelado: Helder Oliveira Duarte ... 11.482 de ... 2007. Coexistindo mais de um herdeiro, igualmente ... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE DE ... AGIR VERIFICADO ... -
Acórdão Nº 0001346-92.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL CONTADO, NO PRESENTE CASO, DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. CIÊNCIA DADA À PARTE NA DATA DA EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO. AÇÃO AJUIZADA FORA DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO...
... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) ... : José dos Santos Filho ... : Michael ... Disse que as leis 11.482/2007 e 11.945/2009 ... alteraram a lei do DPVAT ... regime do art. 543-C do CPC e da Resolução/STJ nº 8/2008 ... (REsp 1418347/MG, Rel ...