resolução 23 82
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 23, inciso I, alínea “a”, da Lei no 8.666, de ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 82 Os projetos de lei e medidas provisórias ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 23, é de: 6 ... I - vinte por cento sobre o ... #Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016 ... § 1º No caso de bancos ... ARTIGO 82 ... A Auditoria e a Procuradoria do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.? ... ?Art. 26. Os sindicatos ... 81 e 82) ... § 2º Não serão considerados como ... emprêsas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Equiparação a comandante ... ARTIGO 23 ... Equipara-se ao comandante, para o ... 78, § 2º, letra b ... ARTIGO 82" ... Quando se apresenta o caso do art. 78, \xC2" ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...
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Acórdão Nº 0021268-67.2015.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. A não concessão de promoção por antiguidade prevista na Resolução nº 12/82, com a fixação de percentual "zero", corresponde ao descumprimento das próprias normas da empresa, deixando de conceder vantagens aos seus destinatários. Promoção por antiguidade devida, observada, contudo, a prescrição parcial pronunciada...
... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. A não concessão de promoção por ... -
Acórdão Nº 0020465-72.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-04-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. As promoções por antiguidade aos empregados da CORSAN são cabíveis se observados o interstício mínimo de cada classe e os demais requisitos previstos nas resoluções da reclamada. Caso em que restou demonstrado que o autor faz jus às promoções pretendidas somente em relação ao ano de 2006.
... RESOLUÇÃO Nº 23/82. As promoções por antiguidade aos ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 23 ... Considera-se como dia do acidente, no ... ARTIGO 82 ... #Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995 ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ...
- RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 82, de 23 DE SETEMBRO DE 2021
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de ... ARTIGO 82 ... O salário-família será pago ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Acórdão Nº 0020070-44.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. I - As promoções por antiguidade não são automáticas, sendo da reclamada o ônus de comprovar que o empregado não preencheu os requisitos previstos no seu plano de cargos e salários ou que não se classificou dentro do número de vagas oferecidas. II - Demonstrada a regularidade do processo de promoção por antiguidade, passa a ser da...
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. I - As promoções por antiguidade ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão Nº 0000013-40.2013.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
EMENTA CORSAN. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROMOÇÕES. DIFERENÇAS. MATRIZ SALARIAL. COISA JULGADA. Não tendo sido objeto de apreciação pela sentença de conhecimento tampouco pelo acórdão regional, não há como, em fase de execução, ampliar-se a condenação, sob pena de extrapolar os limites objetivos da coisa julgada, acarretando violação à norma do art. 879, § 1º, da CLT e garantia estabelecida
... salariais expressamente com base na Resolução nº 23/82, que define as classes da matriz ... - RESOLUÇÃO Nº 82-CONSUP-IFAL, de 23 DE JUNHO DE 2022
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Acórdão Nº 0020894-61.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
PROMOÇÕES DE CLASSE. CORSAN. As promoções por antiguidade previstas pela Corsan não são automáticas, porque devem atender ao percentual fixado pela Diretoria da empresa, conforme preconizado nos arts. 53 da Resolução nº 23/82 e 11 da Resolução nº 014/01. Contudo, esta Turma, em sua maioria, mantém entendimento no sentido de que não é possível a aplicação de percentual "zero" para as promoções por
... 53 da Resolução nº 23/82 e 11 da Resolução nº 014/01 ... -
Acórdão Nº 0000540-10.2013.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. LIMITE DA TABELA SALARIAL. Caso em que o título executivo declarou o direito do exequente às diferenças salariais por desvio de função e promoções por antiguidade e condenou a executada ao pagamento das respectivas diferenças salariais com base na Resolução nº 23/82. O pedido de deferimento de promoções após o atingimento da última classe da matriz salarial,
... diferenças salariais com base na Resolução nº 23/82. O pedido de deferimento de promoções ... -
Acórdão Nº 0021616-90.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
EMENTA PROMOÇÕES DE CLASSE. CORSAN . As promoções por antiguidade previstas pela Corsan não são automáticas, porque devem atender ao percentual fixado pela Diretoria da empresa, conforme preconizado nos arts. 53 da Resolução nº 23/82 e 11 da Resolução nº 014/01. Contudo, esta Turma, em sua maioria, mantém entendimento no sentido de que não é possível a aplicação de percentual "zero" para as promoç
... 53 da Resolução nº 23/82 e 11 da Resolução nº 014/01 ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 23 ... O locatário é obrigado a: ... I ... igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ... " ... ARTIGO 82 ... O art. 3° da Lei n° 8.009, de 29 de ...
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Acórdão Nº 0020925-41.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
EMENTA LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 436 e 437 do CPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. No presente caso, o autor não produziu...
... 53 da Resolução nº 23/82 e 11 da Resolução nº 014/01. Assim, ... -
Acórdão Nº 0021125-08.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. I - As promoções por antiguidade não são automáticas, sendo da reclamada o önus de comprovar que o empregado não preencheu os requisitos previstos no seu plano de cargos e salários ou que não se classificou nas vagas oferecidas. II - Demonstrada a regularidade do processo de promoção por antiguidade, passa a ser da parte autora o ônus de...
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. I - As promoções por antiguidade ... -
Acórdão Nº 0022580-48.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. I - As promoções por antiguidade ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 23. O disposto no art. 20 poderá ser aplicado aos ... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 82". O Ministério das Relações Exteriores realizar\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 23. O impôsto é devido quando os bens transmitidos ou sôbre os quais ... de que trata êste artigo, não excederá no limite fixado por resolução do Senado Federal ... Art. 45. O valor tributável, para os efeitos do ...
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Acórdão Nº 0020813-78.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. As promoções por merecimento dependem de avaliação do empregador, com natureza subjetiva que não pode ser substituída pelo judiciário. Promoções por antiguidade dependem para sua concessão apenas da aferição quanto a critérios objetivos, devendo o empregador observar todos os critérios normativos para sua concessão pena de se presumir o prejuízo do
... PROMOÇÕES DE CLASSE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. As promoções por merecimento ... -
Acórdão Nº 0000581-97.2014.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES DE ÚLTIMA CLASSE. O acórdão exequendo deferiu as promoções de classe com base na Resolução nº 23/82, que define e limita as classes da matriz salarial, e não determinou a aplicação da Resolução nº 44/86. Desse modo, as diferenças salariais apuradas após o atingimento da última classe da matriz salarial, com base na Resolução nº
... as promoções de classe com base na Resolução nº 23/82, que define e limita as classes da ...