resolução 23 82
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 23 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 23 07/04/2021 ... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 408-61.2015.5.04.0411) 11-10-2017
... , o regramento contido em cada resolução vigente por período e a prescrição quinquenal ... enquadramento do reclamante na Resolução nº 23/82. Os artigos 38 e 39 da Resolução 23/82 ...
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Acórdão Nº 0000360-61.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Matéria encoberta pela preclusão, inviabilizando a modificação do critério de correção monetária utilizado nos cálculos de liquidação elaborados pelo contador, em relação aos quais o exequente, embora intimado a se manifestar nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, silenciou a respeito da matéria. Adoção...
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de novembro de 2020 (segunda-feira) ... acordo com os requisitos previstos na Resolução nº 23 /82, e acresceu à condenação o ... -
Acórdãos nº 1001885-64.2017.8.26.0025 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... :77.160000px;}.ls10e{letter-spacing:77.640000px;}.ls67{letter-spacing:82 ... * CADERNETA DE POUPANÇA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Concessão dos benefícios da justiça ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Exceções de Suspeição ns. 5032506-82.2016.4.04.7000, 503252151.2016.4.04.7000 e 5032531-95.2016.4.04.7000, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, informou ao Juízo o ...
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Acórdão Nº 0001232-31.2012.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2014
Origem: 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... 122 - 125), nos termos da Resolução nº 14/01, com reflexos em férias com um terço, ... de acordo com o previsto pela Resolução n º 23/82, que se inicia, mediante concurso ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 23.4.2012 ... A relação jurídica trabalhista é ... (TST, RO-DC 551/81, ac. TP. 464/82, 1.4.82, rel. Min. Guimarães Falcão, Ltr ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... 1967 - Código de Mineração, e em Resolução da ANM ... Do direito de prioridade e da área ... Art. 23. A retificação de alvará de pesquisa, a ser ... 82 (oitocentos e nove reais e oitenta e dois ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 1, 9, 23, 24 e 25/TJMG ... Art. 320. A petição ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 82, caput ). Se a inspeção foi determinada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... SENTENÇA ... (TIPO "D" - Resolução CJF nº 535/2006) ... I - RELATÓRIO ... 1 ... 7542294) ... 23. Em relação à substância apreendida, a ... 82. Nesse ponto, cabível asseverar que tese ... -
Acórdão Nº 0020663-62.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. A obrigação da CORSAN de promover os empregados por antiguidade é mera consequência da existência de quadro de carreira, não abrindo o art. 461 da CLT margem a que o empregador escolha ou não promover o empregado quando preenchidos os requisitos dispostos no regulamento.
... nº 41/2018 do TST, editada pela Resolução nº 221/2018: ... Art. 1º A aplicação das ... isolada de um único artigo da Resolução nº 23/82. Sustenta inexistir garantia de promoções ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :1.314286px;}.h2{height:4.592000px;}.h1c{height:23 ... ;}.y4b{bottom:80.800000pt;}.y3a6{bottom:82 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ...
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Acórdãos nº 1001388-17.2018.8.26.0445 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – Diferimento da taxa judiciária – ... os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor – Prescrição ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... na forma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1781-14.2011.5.04.0203) 30-10-2018
... forma, está a autora sob a égide da Resolução nº 23/82, sendo nesses termos analisada a ...
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Acórdãos nº 1030953-65.2016.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... :78.120000px;}.ls123{letter-spacing:80.400000px;}.ls381{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ...
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Acórdãos nº 1003606-50.2017.8.26.0575 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... :78.120000px;}.ls11c{letter-spacing:80.400000px;}.ls377{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ...
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Acórdãos nº 1001681-17.2017.8.26.0414 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ... os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor Recurso provido ...
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Acórdãos nº 1037638-44.2018.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... :77.160000px;}.lsfe{letter-spacing:80.400000px;}.ls365{letter-spacing:82 ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO Prescrição não configurada Aplicação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 238-17.2014.5.04.0511) 16-05-2018
... regulamentar da Reclamada (Regulamento nº 23/82), que instituiu as regras para a concessão ... Cargos e Salários instituído pela Resolução 14/2001, aos seguintes termos: ... ...
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Acordão nº 0116000-05.2007.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... ão de promoções previstas na Resolução 14/01 viola o art. 468 da CLT, autorizando a ... por merecimento e antiguidade (Resoluções 23/82), promoção automática da Resolução 16/87, ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... 82 da Lei nº 8.078, de 1990; ... III - prestar ... razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado; ... Art. 23. Sujeitam‑se à pena de multa os órgãos ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inci
... Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº 23/1203-0011279-0, exonera e nomeia o Oficial ... Superior a seguir nominado, ... Lei nº 13.930/12, de acordo com a Resolução nº 004/2006 e tendo em vista o que consta no processo nº ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... reconhecimento do ... Nos autos do HC nº 82.424 (DJ de 19/3/04), conhecido como caso ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... e se desenvolvem a partir deste ramo comum 23 ... Mas, em especial, porque o modelo ... 82 e error in judicando quando o pedido principal ...