resolução 4 86
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Acórdão nº 2009/0164008-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4.051⁄86). SÚMULA N. 280 DO STF. CONSTATAÇÃO ... é coerente, clara e suficiente à resolução da lide; (ii) que não houve impugnação ...
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Acórdão nº 2007/0239230-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 86 da Lei nº 7.210/84, o Juiz competente para esse ... 1º, § 1º, da Resolução" nº 557/07 do Conselho da Justiça Federal, (reda\xC3" ... 66, III da Lei de Execuções Penais ... 4. Conflito conhecido para determinar competente o ...
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Acórdão Nº 0801873-44.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-08-2018
... – LDB1, e no art. 2º da Resolução nº 4, de 16/9/862, do extinto ... Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158700-88.2009.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... importará extinção do feito sem resolução de mérito por carência de ação. 3. Nos termos ... 4. Ademais, pontua o art. 794 da CLT que "nos ... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)" ...
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Acórdão nº 2009/0082366-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86 ... 4. A redação original do artigo 74, da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 86 ... § 2º É facultativa a exigência de ...
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Acórdão nº 70085116655 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS COM VALOR EXORBITANTE. UTILIZAÇÃO DA LEITURA ESTIMATIVA POR DOIS CICLOS CONSECUTIVOS, INTERCALADA POR UMA LEITURA REAL. LEITURA PLURIMENSAL 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito. 2. Prova dos autos. Embora sustente a autora a irregularidade da cobrança, sob o fundamento de que não houve consumo...
... (plurimensal), autorizada pelo artigo 86 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL ... 4 ... -
Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... 4. A ação foi ajuizada em 18/12/2001. Valores ... seguinte forma: a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; b) pelo IPC, nos períodos de janeiro e ...
- Acórdão nº 2005/0205245-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0118568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DE MULTA COM SUPORTE NA RESOLUÇÃO Nº 11/78. ILEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1 ... 93.881/86"). Somente por lei, em sentido formal e material, \xC3" ... 4. Agravo regimental não-provido ... Vistos, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Assistentes da Presidência do Tribunal e até 4 (quatro) Juízes de Direito para Assistentes do ... do Distrito Federal, mediante Resolução ... § 3o O Tribunal de Justiça poderá ... 169 da Constituição Federal ... Art. 86. A criação dos cargos em comissão e das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26700-06.2009.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)" (OJ ... como após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo de ... CRITÉRIOS DEFINIDOS EM RESOLUÇÃO INTERNA. Tendo a Corte de origem registrado que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120340-32.2005.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... , nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003 ... Agravo de ... Incidência do art. 896, § 4, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228040-26.2001.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003 ... Agravo de instrumento conhecido e ... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)- (OJ 304/SDI-I/TST) ...
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Acórdão nº 1997.34.00.022756-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... veículos, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86, alegando inconstitucionalidade ... O Juízo da ... 20, § 4°/CPC), por decorrer de ato discricionário do ...
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Acórdão nº 1997.34.00.022756-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... veículos, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86, alegando inconstitucionalidade ... O Juízo da ... 20, § 4°/CPC), por decorrer de ato discricionário do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ARTIGO 86" ... O relatório bimestral de execução or\xC3" ...
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nº 2001.01.00.032032-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2008
... ício, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto a FRANCISCA MARTINS DE ... Acrescem que seria nula a Resolução nº 14/86 que operou a transformação dos CC para FG sem ... ão dos quintos incorporados que percebem (FG-4, FG-5 e FG-7), nos termos do quadro demonstrativo ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 825954 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-19.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 86, que deu nova redação à Lei 1.060/50) ... 2 ... 4. Nesse contexto, merece reforma a decisão ... ão arcados pelo Fundo de que cogita a Resolução 35/07 do CSJT, nos termos da Orientação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ECONÔMICA - CADE ... Art. 4° O Cade é entidade judicante com jurisdição ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... DO PROGRAMA DE LENIÊNCIA ... Art. 86. O Cade, por intermédio da ...
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nº 1998.01.00.007494-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2002
... Processo Originário: 960021580-4/df ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... ório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288/86, de 23/07/86 ... Afastada a carência de ação ... üência, o Senado Federal baixou a Resolução nº 50 (DOU em 10 OUT 1995, p. 15.861): ... Art ...
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Processo nº 2007.066.002919-7 de Décima Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. FREQÜÊNCIA INFERIOR AO REGULAMENTO DA UNIVERSIDADE. REPROVAÇÃO POR FALTAS. ÊXITO NAS NOTAS OBTIDAS. INTELIGÊNCIA DA LEI 9394/96 E DA RESOLUÇÃO Nº 4/86, DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. CORRETA A SENTENÇA QUE ANULOU O ATO DE REPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
... INTELIGÊNCIA DA LEI 9394/96 E DA RESOLUÇÃO Nº 4/86, DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO ...