resolução aneel 72
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Decisao Nº 0002996-56.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0182715-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-07-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0000235-21.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-08-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50021232320198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... APURADA JÁ NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO - ANEEL Nº 414/10. OMISSÃO ... 72 da Resolução-ANEEL nº 490, de 29NOV00; ao art ...
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Decisao Nº 0124447-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0143779-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0130988-62.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-07-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0000922-57.2021.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... do TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0108105-24.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... do TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL" ... Destaque-se que a a cobrança das diferen\xC3" ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0000763-59.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-02-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... ão de TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0008809-67.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... ão de TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0115719-80.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-05-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... ão de TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0007727-26.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... ão de TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0007222-35.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0139708-18.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0006651-55.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... ão de TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0000020-18.2022.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0168504-19.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... do TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a cobrança das ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0006463-46.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO Nº 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO ... ão de TOI, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 0010627-68.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-05-2022
... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No 02/2021, ESTABELECEU A COMPETÊNCIA DO RELATOR ... autos, nos moldes da Resolução 414 da ANEEL ... Destaque-se que a suspensão do serviço ... 72 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 456/00, SE NÃO ...
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Decisao Nº 8037425-41.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... Acerca do tema, a Resolução n° 456/2000 da ANEEL, estabelece, no art. 72, ...
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Decisao Nº 8037425-41.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... Acerca do tema, a Resolução n° 456/2000 da ANEEL, estabelece, no art. 72, ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ABUSO. TESE REPETITIVA N. 699/STJ. FATO NOVO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VÃCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO. ATO NORMATIVO SECUNDÃRIO. INVIABILIDADE DO ESPECIAL. NOTIFICAÇÃO À...
... CONFORMIDADE ... RESOLUÇÃO ... SECUNDÁRIO ... INVIABILIDADE DO ESPECIAL ... órios na origem e das resoluções da ANEEL ... 3. Descabe a interposição de recurso ... 72 e seguintes da Resolução ANEEL n.° 456/00, ... -
Decisao Nº 0006132-80.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2022
... AUSÊNCIA DE PROVA DE CUMPRIMENTO DO ART. 72, II, DA RESOLUÇÃO 425/2000 DA ANEEL ...
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Decisao Nº 0070677-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... AUSÊNCIA DE PROVA DE CUMPRIMENTO DO ART. 72, II, DA RESOLUÇÃO 425/2000 DA ANEEL ...