resp 1134186 rs
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Acórdão Nº 4025885-41.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA AO PRECEDENTE REPETITIVO DO RESP N. 1.134.186/RS (TEMAS 407, 408, 409 E 410) E À SÚMULA N. 519 DO STJ ... 2. Recurso especial provido." (STJ, REsp repetitivo 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Corte Especial, julgado em ...
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Decisão Monocrática Nº 4002263-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... 20, § 4º, do CPC" (STJ, REsp 1134186 / RS, Luís Felipe Salomão, 01.08.2011) ... Intimem-se ...
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Acórdão nº 1.0000.19.131367-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1 - A homologação dos cálculos da contadoria judicial impondo a redução do valor executado configura acolhimento, em parte, do excesso apontado em sede de impugnação pelo executado.2 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do...
... Especial do Superior Tribunal de Justia, quando do julgamento do REsp n. 1134186/RS, submetido sistemtica dos recursos repetitivos, fixou a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.131367-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1 - A homologação dos cálculos da contadoria judicial impondo a redução do valor executado configura acolhimento, em parte, do excesso apontado em sede de impugnação pelo executado.2 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do...
... Especial do Superior Tribunal de Justia, quando do julgamento do REsp n. 1134186/RS, submetido sistemtica dos recursos repetitivos, fixou a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.140473-3/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, V, b, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. No caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, conforme precedente do...
... do executado, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1134186/RS, de 01/08/2011). Se a decisão recorrida for contrária a ... -
Acórdão Nº 0025444-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA PELO ... STJ NO RESP 1134186/RS. 6. ACERTO DO CÁLCULO DO CONTADOR ... JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4033082-47.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
... REsp 1134186/ RS). [ ... ] ... (pp. 59-60) ... Pugnou, em ...
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Decisão Monocrática Nº 4033812-58.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... ão da impugnação ao cumprimento de sentença" (STJ, Corte Especial, REsp 1134186 / RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão) ... 1.2 ...
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Decisão Monocrática Nº 4004493-11.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2020
... 20, § 4º, do CPC (STJ, REsp 1134186 / RS, Luís Felipe Salomão, 01/08/2011) ... Portanto, ...
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Acordao N° 1688691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença provimento parcial da impugnação. Honorários. Cabimento em favor do executado. Ônus integral do exequente. Tema 519 - stj. Recurso provido. 1. Agravo por instrumento interposto contra decisão nos autos do cumprimento de sentença que acolheu parcialmente a impugnação e condenou as partes ao pagamento de honorários no...
... REsp 1134186/RS), não são cabíveis honorários advocatícios em favor do ... -
Acórdão Nº 0050844-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... para pagamento voluntário (STJ - REsp: 1134186 RS 2009/0066241-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data ...
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Acórdão Nº 4030775-23.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... aintimao do advogado, com a baixa dos autos e a aposio do"cumpra-se" (REsp. n. 940.274/MS).1.2. No so cabveis honorrios advocatcios pela rejeio ... 20, 4, do CPC.1.4 Recurso Especial provido." (REsp. 1134186/RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomo, DJe 21.10.2011 - REsp ...
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Acórdãos nº 2168723-55.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... STJ pelo rito dos recursos repetitivos (REsp 1134186/RS e REsp 1373438/RS). Cabível o arbitramento ...
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Acórdãos nº 2225083-73.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... STJ pelo rito dos recursos repetitivos (REsp 1134186/RS e REsp 1373438/RS). Cabível o arbitramento de ...
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Processo nº 0060060-75.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... honorários únicos ao impugnante. [ ... ].” (REsp 1134186/RS, Rel. ...
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Acórdão Nº 0626966-50.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
... CUMPRIMENTO ... IMPUGNAÇÃO ... DESCABIMENTO ... HONORÁRIOS. RESP REPETITIVO 1134186/RS. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 1008499-70.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP N. 2281/2008 - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RATEADO ENTRE AS PARTES - EM FAVOR DO IMPUGNANTE - CABIMENTO - EM FAVOR DO IMPUGNADO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE -...
... arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante (REsp" 1134186/RS - Tema 410) ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 5062840-83.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... (STJ, Resp 1134186/RS, Ministro LUIS FELIPE SALOMO)Para elucidar tais parmetros, ...
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Acordao N° 1334833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Parcialmente acolhida. Excesso de execução. Honorários advocatícios. Devidos em favor do executado. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Conforme entendimento sedimentado pelo superior tribunal de justiça, em sede de recurso repetitivo, ?apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que...
... 20, § 4º, do CPC”. (REsp 1134186/RS, Rel ... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, ... -
Acórdão Nº 5034393-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... uma condição de validade e eficácia do próprio ato." (STJ, REsp 1852569/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em ... 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em ...
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Acordao N° 1424667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acolhimento parcial de impugnação. Honorários sucumbenciais devidos apenas pelo exequente. Arbitramento dos honorários. Gratuidade de justiça. Manutenção do benefício na fase de cumprimento de sentença. Exigibilidade do pagamento de verba honorária e custas processuais. Suspensa. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... sistemática dos repetitivos (REsp 1134186/RS), não são cabíveis honorários advocatícios em favor do ... -
Acórdão Nº 0008984-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... POSSIBILIDADE ... Nos termos da tese fixada pelo STJ no REsp 1134186/RS, “( ... ) no ... caso de acolhimento da impugnação, ainda que ...
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Acórdão nº 1.0000.18.107898-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DE PERCENTUAL SOBRE O VALOR DOS ALUGUEIS PERCEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO INCIDÊNCIA - IMPUGNAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FE - NÃO OCORRÊNCIA.- As questões analisadas e decididas ao longo do processo não...
... este o entendimento firmado pelo REsp repetitivo 1.134.186/RS, ainda na vigncia do CPC de 1973: RECURSO ... 20, 4, do CPC.2. Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomo, CORTE ESPECIAL, j. 01/08/2011, DJe ... -
Acórdão nº 1.0000.18.107898-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DE PERCENTUAL SOBRE O VALOR DOS ALUGUEIS PERCEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO INCIDÊNCIA - IMPUGNAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FE - NÃO OCORRÊNCIA.- As questões analisadas e decididas ao longo do processo não...
... este o entendimento firmado pelo REsp repetitivo 1.134.186/RS, ainda na vigncia do CPC de 1973: RECURSO ... 20, 4, do CPC.2. Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomo, CORTE ESPECIAL, j. 01/08/2011, DJe ... -
Acordao N° 1244327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Honorários de sucumbência em favor do executado. Decisão mantida. 1. No caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcialmente, são devidas verbas honorárias ao causídico da parte executada. Recurso repetitivo - resp 1134186/rs. 2. Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, a tutela...
... Recurso Repetitivo - REsp 1134186/RS ... 2. Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, a ...